Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

Advogados! Directiva ECN+: prazo prorrogado

A Autoridade da Concorrência informa: «O prazo da consulta pública relativa ao anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ foi prorrogado até ao dia 15 de janeiro de 2020. Poderá submeter os seus comentários e observações…

irfcDezembro 23, 2019

Formulário: antigo, afinal actual

Para além de livros novos, que, quantos deles, logo se desactualizam assim uma penada do legislador ou um novo entendimento da jurisprudência, tenho também uma razoável biblioteca de antiqualhas. São estes que dão a ironia…

irfcDezembro 23, 2019

Revista Portuguesa de Ciência Criminal: 29º/2

Continua em ritmo de publicação atempada a Revista Portuguesa de Ciência Criminal, dirigida por Jorge de Figueiredo Dias, de que publicou agora o tomo segundo deste seu 29º ano de existência.Em matéria de artigos, retira-se…

irfcDezembro 23, 2019

As GOP’s e a advocacia

Consta das Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sob o título «Garantir a liberdade de acesso à profissão» o seguinte: «O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha…

irfcDezembro 18, 2019

Assembleia da República: iniciativas

São estes os últimos projectos de lei registados na Assembleia da República:: Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível: Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou…

irfcDezembro 18, 2019

Advogados, atenção!

Grande parte das discussões que se travam em público no que à advocacia respeita ocorrem sem que haja uma verdadeira percepção que vai no substrato regulatório; e se não vejamos o que são as propostas…

irfcDezembro 16, 2019

Delação premiada: o regresso do indefinido

O tema da delação premiada voltou à agenda, como de costume misturado com o da justiça negociada, o Direito Premial, a protecção dos denunciantes e outros afins. Quando não há rigor nos conceitos a discussão…

irfcDezembro 16, 2019

Dolo alternativo

A revista Julgar, na sua edição on line, publica na íntegra um estudo sobre o tema do dolo alternativo da autoria de João Athayde Varela . Ver o texto aqui.Segundo o sumário: «pretende-se no presente…

irfcDezembro 14, 2019

Antunes Varela – centenário do seu nascimento

A República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, associação de direito privado aberta à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua actividade no…

irfcDezembro 14, 2019

Violência doméstica no plenário da AR

São estes os projectos de lei que vão hoje a votação no Plenário:Projeto de Lei n.º 1/XIV/1.ª (BE)Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração…

irfcDezembro 12, 2019

Declaração Universal dos Direitos do Homem

« Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;Considerando que…

irfcDezembro 10, 2019

Direito Premial: não à revolução!

Em declarações públicas proferidas ontem, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, clarificou o sentido político pretendido pelo Governo em matéria de Direito Premial. Citando as suas declarações: «Não tem nada a ver com criar…

irfcDezembro 10, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Mais uma proposta de lei baixou à 1ª CACDLG e outros projectos de lei estão ali registados.Em matéria de propostas de lei, eis a que refiro:: Procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão,…

irfcDezembro 9, 2019

Crimes contra a honra: actualidade e interacção social

Interpretação actualista dos conceitos jurídicos em função da interacção social em matéria de crimes contra a honra, por ponderação dos critérios de aferição da tipicidade vertidos em um estudo jurídico tida como referência na matéria,…

irfcDezembro 9, 2019

Corrupção: um dos cinco pilares

Um dos cinco pilares da estratégia nacional contra a corrupção proposta pela associação Transparência de Integridade está a Justiça e quanto a esta são as seguintes as propostas que visam, segundo a proponente «garantir a…

irfcDezembro 8, 2019

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Um modo esquisito de ser

Vem a caminho o primeiro tomo do Comentário Judiciário do Código de Processo Penal e senti que poderia ser momento de entrar na análise do segundo volume, que está publicado desde 2018. O problema das obras…

irfcDezembro 7, 2019

Conselho de Ministros de 05.12.2019

O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 5, aprovou, segundo o comunicado oficial o seguinte:-» Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR), que ficará hoje disponível para consulta pública.Segundo o comunicado «o Plano,…

irfcDezembro 5, 2019

Matéria de facto nos recursos penais: uma conferência

Hesitei se o deveria aprimorar antes da publicação, mas manda a coerência que o texto desta minha intervenção surja tal como foi lido na conferência sobre Direitos Fundamentais no Processo Penal, que teve lugar no…

irfcDezembro 3, 2019

CEJ: e-book sobre processo penal

Pelo seu interesse, permitimo-nos chamar a atenção para este e-book, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários e que se encontra assinalado no portal da Procuradoria-Geral da República. O texto integral pode ser lido aqui. Eis…

irfcDezembro 2, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Baixou à 1ª CACDLG a primeira proposta de lei e deste a última actualização que aqui fiz a 26 de Novembro apenas mais um projecto de lei está registado com relevo para o tema deste…

irfcDezembro 2, 2019

Concorrência: ECN+

Está em discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro, a «proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 2019/1/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que…

irfcDezembro 1, 2019

Parlamento/1ª CACDLG: pareceres para 4 de Dezembro

Está em agenda, para a sessão do próximo dia 4 de Dezembro, na 1ª CACDLG da Assembleia da República, a discussão e votação dos pareceres parlamentares relativos às seguintes iniciativas legislativas em matéria de advocacia, penhora…

irfcDezembro 1, 2019

Maratona parlamentar

Com o Parlamento a estrear-se, estão agendadas para discussão e votação no plenário da Assembleia da República a realizar nos próximos dia 11 e 12 de Dezembro, para além de outras matérias, dezassete iniciativas legislativas em matéria…

irfcDezembro 1, 2019

Liberdade condicional: efeitos da revogação

Ainda não mencionado no portal do Supremo Tribunal de Justiça foi hoje publicado no Diário da República , o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019, proferido a 4 de Julho de 2019, em sede de…

irfcNovembro 29, 2019

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Orçamento de Estado e Justiça

Eis o que consta do Orçamento de Estado : Artigo 29.º Magistraturas O provimento de vagas junto de tribunais superiores, no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, nos departamentos centrais e regionais e, bem assim,…

Jose Antonio BarreirosJunho 28, 2022

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Excesso de garantismo ou de argumento?

Num briefing com órgãos de comunicação social, agendado para dia 22 de junho, pelas 11h, e efectivado nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, visando a apresentação do Relatório Anual daquele Conselho referente ao ano…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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Gravar e fotografar para se defender

O livro, breve nas suas 124 páginas e claro na sua forma de expor, divulga a tese de mestrado sustentada por Margarida Sousa Martins em 2021 na Faculdade de Direito do Porto. O tema é…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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A jurisprudência e seus sumários

O hábito de ler a jurisprudência e não apenas consultá-la é um bom hábito: lê-se, não em função do caso, mas como forma de reflectir independentemente dele. Ganha-se, com a distância face ao problema, acrescida…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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Uma rádio para a Justiça?

Uma rádio para a Justiça? Uma rádio que transmite inclusivamente e em directo as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal? Sim. No Brasil. A rádio encontra-se aqui e a página sobre as sessões do STF…

Jose Antonio BarreirosJunho 25, 2022

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MENAC:

Já tinha sido motivo de alusão. O MENAC continuava por instalar e, com isso, ficava a ideia que o combate à corrupção, nesta vertente, estava a aguardar melhores dias. A folha oficial de hoje traz…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2022

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Atenção! A advocacia no Parlamento

Está marcado para o dia 29 deste mês, pelas 15:00, o debate na Assembleia da República sobre as ordens profissionais . É um tema com o maior relevo para a advocacia. Acesso à profissão, autoregulação…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2022

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Angola: conhecer a lei, pagando?

Espero não ser injusto, mas ao tentar ter acesso à Lei n.º 14/22 de 25 de Maio que alterou o Código de Processo Penal de Angola constato que as vias de acesso existentes são pagas…

Jose Antonio BarreirosJunho 22, 2022

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O direito e as incertezas do Direito

Cada vez que o Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência assalta-me sempre a amarga sensação dos casos que ficaram à mercê da ambiguidade jurisprudencial e dos seus diversos entendimentos sobre a mesma questão de Direito.…

Jose Antonio BarreirosJunho 22, 2022

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Uma visita aos museus

E porque hoje é Domingo que tal uma visita virtual a museus relacionados com a Justiça, nomeadamente a criminal? Para já encontra em Monsaraz este fresco do século XVI, alusivo ao juiz de duas caras.…

Jose Antonio BarreirosJunho 19, 2022