Está agendada para 6 de Janeiro de 2020 a reunião ordinária da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Da agenda consta [cita-se o texto oficial]:
1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
2. Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas:
Proposta de Lei n.º 4/XIV/1.ª (GOV) – “Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020”
Área da Administração Interna – Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD)
Área da Presidência – Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)
Área da Justiça – Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD)
Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) – “Aprova o Orçamento do Estado para 2020”
Área da Administração Interna – Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD)
Área da Presidência – Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)
Área da Justiça – Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD)
Proposta de Lei n.º 6/XIV/1.ª (GOV) – “Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2020-2023”;
Área da Administração Interna – Relator: Deputado André Coelho Lima (PSD)
Área da Presidência – Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)
Área da Justiça – Relatora: Deputada Mónica Quintela (PSD)
Projeto de Lei n.º 101/XIV/1.ª (CDS-PP) – “Agravamento da moldura penal para crimes praticados contra agentes das forças ou serviços de segurança (50.ª alteração ao Código Penal)” Relatora: Deputada Sara Madruga da Costa (PSD)
3. Instalação da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e da Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais;
4. Apreciação e votação das atas n.ºs 7 a 14/XIV/1.ª (correspondentes às reuniões de 4 a 19 de dezembro de 2019);
5. Outros assuntos.
