Revisão do processo penal-8: a má Relação das Relações com o recurso dos factos
Sendo francos, é patente a má relação dos Tribunais da Relação com os recursos de impugnação da matéria de facto no foro criminal. A evidenciá-lo está a jurisprudência que firmaram, desde logo quanto ao registo…
Jose Antonio BarreirosMaio 10, 2026






















