Jose Antonio Barreiros

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O confisco criminal e sua controversa natureza-1ª parte

Colectânea de artigos, este livro, coordenado por Norberto Martins, Procurador-Geral Regional, a operar no Porto, oferece uma perspectiva ampla da problemática subjacente a um dos temas mais actuais e controversos do Direito Processual Penal contemporâneo:…

Jose Antonio BarreirosSetembro 19, 2023

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Segurança aeronáutica e Código Penal

A Lei n.º 54/2023, hoje publicada , anunciando-se como criando «o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool,…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2023

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Repensando as fraudes à despesa pública

O autor já havia publicado em 2020 nos números 162 e 163 da sempre pontual Revista do Ministério Público uma primeira abordagem a este tema um artigo , que sub-titulou, modestamente, «uma primeira palavra sobre…

Jose Antonio BarreirosSetembro 2, 2023

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Juristas & Escritores: Amílcar Ramada Curto, advogado

Amílcar Ramada Curto. Nasceu a 6 de Abril de 1886. Político, ministro da República, advogado, escritor. Como advogado participou em julgamentos célebres como o dos envolvidos no 19 de Outubro de 1921 e no famoso caso Alves dos…

Jose Antonio BarreirosAgosto 19, 2023

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Recurso da matéria de facto: a quadratura do círculo

É hoje por demais evidente que o critério jurisprudencial quanto a ter o recorrente criminal que impugne a matéria de facto cumprido o ónus estatuído no artigo 412º do Código de Processo Penal é muito…

Jose Antonio BarreirosAgosto 15, 2023

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MDE: liberdade ao décimo dia

Muito interessante, pela conclusão e pela fundamentação o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido a 26.07.2023 , pelo qual se decidiu a aplicabilidade ao mandado de detenção europeu do prazo de dez dias para…

Jose Antonio BarreirosAgosto 13, 2023

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Proibição de externalização laboral

Não é a minha área usual de actuação jurídica, mas não poderia deixar de corresponder à gentileza do convite formulado pela Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, através da colega Rita Brazete, para intervir,…

Jose Antonio BarreirosAgosto 13, 2023

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Expert witness: um futuro possível para a prova pericial

O livro, que corresponde a uma tese de mestrado da autora sustentada em Abril do corrente ano, vem de encontro a uma das minhas preocupações em matéria processual penal: o facto de a perícia criminal…

Jose Antonio BarreirosJulho 28, 2023

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Tribunal Constitucional e os elefantes de Aníbal

Entre os vários fundamentos que o Tribunal Constitucional tem encontrado para recusar o conhecimento dos recursos que lhe são apresentados está o escudar-se no argumento de que o recorrente pretende colocar em crise não uma…

Jose Antonio BarreirosJulho 26, 2023

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E-mails e processo contraordenacional

O estudo de 140 páginas, editado nesta mês de Julho de 2023, é a impressão de uma tese de mestrado submetida a provas em 2021, com texto de apresentação de Teresa Pizarro Beleza e Francisco…

Jose Antonio BarreirosJulho 24, 2023