Regresso com um breve excerto da intervenção que tive, num evento que ocorreu no passado dia 19, na Casa do Juiz, em Coimbra, de rememoração da revista "Fronteira" que se publicou entre 1978 e 1981…
Permitam que divulgue o convite feito pelo Tribunal da Relação de Coimbra e pela Casa do Juiz. Entrada livre mediante inscrição, indicando o número de participantes e eventual presença no almoço, para o email odetebritotrc@gmail.com Como…
Completam-se hoje cem anos sobre a data do seu nascimento. Foi o meu patrono efectivo na advocacia, de quem recebi lições inesquecíveis sobre o modo de advogar. Veio dele a noção «o cliente tem um…
A revisão introduzida pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto ao regime jurídico da revisão penal previsto no artigo 449º do Código de Processo Penal veio criar dois novos fundamentos deste recurso extraordinário: -»…
Ao ter-me preparado para uma acção de formação em que me propus falar do recurso extraordinário de revisão penal, debati-me com a completa contradição entre a previsão constitucional quanto a tal tipo de recurso -…
Progressivamente uma lógica autoritária vai-se impondo no processo penal, caucionada pelo Tribunal Constitucional que viabiliza, assim, o entendimento das instâncias. As garantias que eram tidas por valores constitucionais absolutos passam a meras eventualidades relativas. No…
Sem prejuízo dos textos que vá escrevendo ao longo da semana, mantem-se o prometido e hoje Domingo surgem notícias. Muitas ficam por referir. Tribunal Constitucional: a 2 e 3 de Março tem lugar a Conferência…
Dá gosto abrir um livro sobre o regime processual das contraordenações e notar a sensibilidade crítica do seu autor quanto a esta controversa matéria. É o caso do muito interessante livro de António Leones Dantas.…
Regresso a um formato que já esteve no tempo em que o "Patologia Social" teve formato de "blog": dedicar espaço a notícias e algumas lembranças do que pode ter passado despercebido. Não referir casos concretos,…
A responsabilização punitiva de uma pessoa colectiva foi ser tema problemático porquanto estas, sendo uma ficção jurídica, não têm conduta que não seja a dos que agem em seu nome; depois, não é possível formular,…