Teoria da prova penal
![]()
Deve-se à escola de Lisboa de Direito Processual Penal protagonizada por Cavaleiro de Ferreira, a consideração da teoria da prova, como tema nuclear do ensino do processo penal, ao lado da teoria dos actos, não…
Jose Antonio BarreirosOutubro 14, 2024
Apreensão e perda de bens de terceiros
![]()
Os institutos conexos da apreensão e perda de bens têm conhecido um largo expansionismo de aplicação, na lógica da recuperação de activos. Há, no entanto, questões fundamentais de articulação dos mesmos com as garantias fundamentais,…
Jose Antonio BarreirosOutubro 13, 2024
A hiperligação é documento?
![]()
A decisão foi tirada no contexto do processo civil mas, até pela aplicação subsidiária deste ordenamento ao processo penal, o princípio vale para este. Está em causa saber se a citação em peça processual de…
Jose Antonio BarreirosOutubro 13, 2024
MDE: força executiva e caso julgado
![]()
Há, em matéria de mandado de detenção europeu , asserções que mereceriam justificação mais desenvolvida, como é o caso desta que encontro no Acórdão da Relação de Lisboa de 24.09.2024 : «A previsão constante da…
Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2024
Desistência do requerimento de instrução
![]()
A questão de poder haver desistência do pedido de instrução é relevante. A lei não o prevê e, na minha perspectiva, o princípio da legalidade processual implica que os actos de processo não previstos não…
Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2024
Critérios penais e contraordenacionais
![]()
Que em matéria de ilícito de mera ordenação social, mau grado as normas remissivas expressas do denominado Regime Geral , concretamente os seus artigos 32º e 41º, os princípios do Direito Penal e do Direito…
Jose Antonio BarreirosSetembro 23, 2024
A complexidade do conceito de especial complexidade
![]()
A concretização do conteúdo material do conceito de especial complexidade é relevante para que o mesmo não se torne um expediente orientado a ser usado apenas em termos de obter a legitimação do excesso de…
Jose Antonio BarreirosSetembro 23, 2024
Irrecorribilidade para o STJ
![]()
Regressado à leitura da jurisprudência. A interpretação restritiva da recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça continua a disseminar-se. O limite dosimétrico dos oito anos é barreira intransponível, quer para a substância do decidido, havendo…
Jose Antonio BarreirosSetembro 23, 2024
A Luta pelo Direito
![]()
Tenho mantido no quinzenário cultural As Artes entre as Letras, que se edita no Porto, uma coluna intitulada Notas à Margem da Lei. Permito-me divulgar o último texto publicado, que denominei A Luta pelo Direito:…
Jose Antonio BarreirosSetembro 20, 2024
