Jose Antonio Barreiros – Patologia Social

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Revisão do processo penal-6: as leituras proibidas

Encaremos o tema: a proibição de valoração probatória para efeitos de sentença criminal das declarações e depoimentos prestados nas fases prévias do processo anteriores ao julgamento , assenta, entre outras razões, que tendo a considerar…

Jose Antonio BarreirosAbril 6, 2026

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Revisão do processo penal-5: litispendência e caso julgado, a porfiada omissão legislativa

Os temas da litispendência e do caso julgado são vitais para a segurança jurídica e, no entanto, não existe no Código de Processo Penal norma que discipline a matéria, à excepção do artigo 84º, este…

Jose Antonio BarreirosMarço 27, 2026

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Revisão do processo penal-4: suspeito, um participante em estado de sujeição

O problema do suspeito em processo penal não é o respectivo conceito, cuja definição é, permito-me supor, algo redundante, ao considerar como tal «toda a pessoa relativamente à qual exista indício de que cometeu ou…

Jose Antonio BarreirosMarço 24, 2026

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Revisão do processo penal-3: lesados, assistentes e vítimas

Não hesito em considerar o lesado o parente pobre do processo penal, sobretudo se não assumir o estatuto de assistente ; e a confusão estatutária aumenta ante a entronização do estatuto de vítima . Note-se…

Jose Antonio BarreirosMarço 23, 2026

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Revisão do processo penal-2: a oralidade

É este o segundo comentário sobre o tema da revisão do processo penal. Desta feita não se trata de um dos temas que tem estado em agenda, mas um outro, talvez inesperado mas creio que…

Jose Antonio BarreirosMarço 17, 2026

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Revisão do processo penal-1: celeridade, disciplina e megaprocessos

Inicio hoje uma sucessão de comentários ao tema uma vez mais candente, o da revisão do sistema processual penal, sobre o qual já publiquei aqui. Inicio estes apontamentos pelo tema dos ditos megaprocesssos, perguntando se…

Jose Antonio BarreirosMarço 16, 2026

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Crime via MBWAY: recordando um acórdão controverso

De ponderar o discutido acórdão da 5ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril do ano passado que a primeira página do site do mesmo apresenta como sendo das «últimas decisões», respeitante…

Jose Antonio BarreirosMarço 11, 2026

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Ainda a taxa sancionatória excepcional

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23 de Abril de 2025 , embora se encontre aqui, na dgsi] decidiu em matéria de taxa sancionatória excepcional previsto nas disposições cruzadas dos artigos 531º do…

Jose Antonio BarreirosMarço 10, 2026

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Procuradoria Europeia: cenário cadaveroso

Disseminada a informação pela agência LUSA relativa ao relatório da Procuradoria Europeia, ficou evidenciado o que eu já tinha mencionado neste post aqui. Em entrevista à referida agência, o procurador europeu português, José Ranito, responsável…

Jose Antonio BarreirosMarço 9, 2026

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Propostas de lei em matéria criminal e seu destino

Regressado a este espaço, depois de mais um interregno , eis o ponto de situação das propostas de lei sobre matéria penal que, já aprovadas na generalidade, se encontram na 1ª CACDLG da Assembleia da…

Jose Antonio BarreirosMarço 8, 2026