Mouraz Lopes: entrevista
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José António Mouraz Lopes. Juiz conselheiro, actualmente no Tribunal de Contas. Autor de inúmeras publicações jurídicas, estreou-se na Literatura e mais recentemente no domínio do ensaio histórico. A sua múltipla experiência como autor, formador, um…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2025
Crimes fiscais: suspensão contra pagamento
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A suspensão da pena em matéria de crime fiscal só é possível quando condicionada ao pagamento da prestação tributária e demais acréscimos, mesmo que se saiba da impossibilidade desse pagamento por falta de meios para…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 5, 2025
Rodrigo Santiago: homenagem
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Batalhador e sumamente irónico mesmo quando belicoso, senhor de uma sólida preparação jurídica, nomeadamente na área criminal, Rodrigo Santiago, advogado em Coimbra, a quem a Ordem dos Advogados deve relevantes serviços, foi homenageado com um…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 4, 2025
A pena conjunta e o “grande facto”
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Interessante a formulação da pena conjunta em matéria de cúmulo jurídico como sendo a atinente ao "grande facto", indiciador de se estar ante uma "carreira" criminosa. É o que exprime o Acórdão do Supremo Tribunal de…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 2, 2025
O CITIUS em estado de sítio
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O ano encerra-se com o Citius, hoje, último dia, inoperacional. O sistema poderia comportar um qualquer mecanismo difusor de informação no caso de avaria ou inacessibilidade para manutenção. Afinal obriga ao registo dos utilizadores com…
Jose Antonio BarreirosDezembro 31, 2024
Teoria da prova penal
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Deve-se à escola de Lisboa de Direito Processual Penal protagonizada por Cavaleiro de Ferreira, a consideração da teoria da prova, como tema nuclear do ensino do processo penal, ao lado da teoria dos actos, não…
Jose Antonio BarreirosOutubro 14, 2024
Apreensão e perda de bens de terceiros
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Os institutos conexos da apreensão e perda de bens têm conhecido um largo expansionismo de aplicação, na lógica da recuperação de activos. Há, no entanto, questões fundamentais de articulação dos mesmos com as garantias fundamentais,…
Jose Antonio BarreirosOutubro 13, 2024
A hiperligação é documento?
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A decisão foi tirada no contexto do processo civil mas, até pela aplicação subsidiária deste ordenamento ao processo penal, o princípio vale para este. Está em causa saber se a citação em peça processual de…
Jose Antonio BarreirosOutubro 13, 2024
