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As contraordenações e a violência legal

 Fico grato ao Forum Penal pela oportunidade de ter participado na passada sexta-feira, em Coimbra, no Congresso da Advocacia Penal. Incumbi-me do tema do ilícito contraordenacional, categoria em nome do qual se aplicam sanções punitivas de…
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Março 27, 2022

Poesia do Direito em Teófilo Braga

O livro, cuja leitura estou a iniciar, é estranho, só aparentemente por provir deste autor, que passou para a História como exemplo do positivismo. Lógico, porém, vindo de quem foi cultor das Letras, ensaísta e…
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Janeiro 16, 2022

Lei 99-A/2021: o puzzle

Definitivamente a incerteza pelo caos: leis que são verdadeiros puzzles, inserindo modificações e procedendo a revogações a segmentos de outras leis, sem que ao menos tenham a preocupação de conter um preâmbulo justificativo do que…
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Janeiro 16, 2022
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Correio electrónico sem assinatura

  Fica em muitos espíritos o conforto de que a remessa para os tribunais de uma peça processual por correio electrónico, nomeadamente daquele em uso em tantos escritórios e sem assinatura certificada, dá o sossego…
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Janeiro 9, 2022

Noves fora …

Inicia hoje funções o "novo" Tribunal Central de Instrução Criminal e da pior forma possível. São nove juízes e o tema já não é o que cabe a quem, sim, porque coube a quem, um…
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Janeiro 4, 2022
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Zoologia jurídica

  Talvez tenha encontrado o livro certo para estes momentos difíceis da minha profissão. Rudolph von Jhering já tinha escrito as obras pelas quais ganhou nomeada no mundo jurídico, desde as relativas ao Direito Romano,…
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Janeiro 1, 2022

Testemunho

Este blog tem como princípio não tratar do que tenha a ver com a minha vida como advogado. Refiro-me aos processos em que tive intervenção.O vídeo que aqui arquivo é testemunho sobre parte do que…
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Dezembro 12, 2021

António Osório de Castro: a raiz afectuosa

 O tempo pesa e com ele as memórias. E à nossa volta aumenta a clareira dos ausentes. E com isso a solidão, sombra que persegue a esperança nos que nos sucedem.Ontem recebi a tristíssima notícia…
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Novembro 19, 2021

Extradição & CPLP: o critério da confiança

Ressaltam, pela exaustiva fundamentação os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, como este de 9 de Setembro de de 2021 de que seja relator o Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha.No caso estava em causa a…
irfc
Novembro 14, 2021
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