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As contraordenações e a violência legal

 Fico grato ao Forum Penal pela oportunidade de ter participado na passada sexta-feira, em Coimbra, no Congresso da Advocacia Penal. Incumbi-me do tema do ilícito contraordenacional, categoria em nome do qual se aplicam sanções punitivas de…
irfc
Março 27, 2022

Poesia do Direito em Teófilo Braga

O livro, cuja leitura estou a iniciar, é estranho, só aparentemente por provir deste autor, que passou para a História como exemplo do positivismo. Lógico, porém, vindo de quem foi cultor das Letras, ensaísta e…
irfc
Janeiro 16, 2022

Lei 99-A/2021: o puzzle

Definitivamente a incerteza pelo caos: leis que são verdadeiros puzzles, inserindo modificações e procedendo a revogações a segmentos de outras leis, sem que ao menos tenham a preocupação de conter um preâmbulo justificativo do que…
irfc
Janeiro 16, 2022
Uncategorized

Correio electrónico sem assinatura

  Fica em muitos espíritos o conforto de que a remessa para os tribunais de uma peça processual por correio electrónico, nomeadamente daquele em uso em tantos escritórios e sem assinatura certificada, dá o sossego…
irfc
Janeiro 9, 2022

Noves fora …

Inicia hoje funções o "novo" Tribunal Central de Instrução Criminal e da pior forma possível. São nove juízes e o tema já não é o que cabe a quem, sim, porque coube a quem, um…
irfc
Janeiro 4, 2022
Uncategorized

Zoologia jurídica

  Talvez tenha encontrado o livro certo para estes momentos difíceis da minha profissão. Rudolph von Jhering já tinha escrito as obras pelas quais ganhou nomeada no mundo jurídico, desde as relativas ao Direito Romano,…
irfc
Janeiro 1, 2022

Testemunho

Este blog tem como princípio não tratar do que tenha a ver com a minha vida como advogado. Refiro-me aos processos em que tive intervenção.O vídeo que aqui arquivo é testemunho sobre parte do que…
irfc
Dezembro 12, 2021

António Osório de Castro: a raiz afectuosa

 O tempo pesa e com ele as memórias. E à nossa volta aumenta a clareira dos ausentes. E com isso a solidão, sombra que persegue a esperança nos que nos sucedem.Ontem recebi a tristíssima notícia…
irfc
Novembro 19, 2021

Extradição & CPLP: o critério da confiança

Ressaltam, pela exaustiva fundamentação os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, como este de 9 de Setembro de de 2021 de que seja relator o Conselheiro Paulo Ferreira da Cunha.No caso estava em causa a…
irfc
Novembro 14, 2021
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