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As contraordenações e a violência legal

Fico grato ao Forum Penal pela oportunidade de ter participado na passada sexta-feira, em Coimbra, no Congresso da Advocacia Penal. Incumbi-me do tema do ilícito contraordenacional, categoria em nome do qual se aplicam sanções punitivas de…

irfcMarço 27, 2022

Poesia do Direito em Teófilo Braga

O livro, cuja leitura estou a iniciar, é estranho, só aparentemente por provir deste autor, que passou para a História como exemplo do positivismo. Lógico, porém, vindo de quem foi cultor das Letras, ensaísta e…

irfcJaneiro 16, 2022

Lei 99-A/2021: o puzzle

Definitivamente a incerteza pelo caos: leis que são verdadeiros puzzles, inserindo modificações e procedendo a revogações a segmentos de outras leis, sem que ao menos tenham a preocupação de conter um preâmbulo justificativo do que…

irfcJaneiro 16, 2022

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Correio electrónico sem assinatura

Fica em muitos espíritos o conforto de que a remessa para os tribunais de uma peça processual por correio electrónico, nomeadamente daquele em uso em tantos escritórios e sem assinatura certificada, dá o sossego…

irfcJaneiro 9, 2022

Mora processual penal e pedido cível de indemnização

Nem sempre é fácil integrar a noção de demora processual que liberte o lesado do princípio de ter de formular no processo penal o pedido cível por indemnização emergente de crime. Percebe-se a lógica e…

irfcJaneiro 9, 2022

Noves fora …

Inicia hoje funções o "novo" Tribunal Central de Instrução Criminal e da pior forma possível. São nove juízes e o tema já não é o que cabe a quem, sim, porque coube a quem, um…

irfcJaneiro 4, 2022

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Poesia do Direito em Teófilo Braga

Lei 99-A/2021: o puzzle

Correio electrónico sem assinatura

Mora processual penal e pedido cível de indemnização

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Zoologia jurídica

Testemunho

António Osório de Castro: a raiz afectuosa

Extradição & CPLP: o critério da confiança