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O novo artigo 340º do CPP

O novo artigo 340º do CPP

Quando a reforma foi anunciada a crítica surgiu. Mas o Governo insistiu e a ideia passou na Assembleia da República, a alteração do artigo 340º do CPP.Na sua versão originária este preceito era uma válvula…
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Março 3, 2013
Peculato do acessível

Peculato do acessível

Determinou a Relação de Coimbra no seu recente acórdão de 23.01.13 que «O segmento “acessível em razão das suas funções” referido no n.º 1, do art.º 375º, do C. Penal, que se reporta ao tipo…
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Fevereiro 19, 2013
O caminho pedregoso

O caminho pedregoso

Talvez ao sair da Faculdade eu já não tivesse do Direito a noção de que ele se exprimia more geometrico, como uma racionalidade de postulados demonstráveis, como uma escolástica de silogismos dedutíveis. Apenas o meu…
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Fevereiro 5, 2013
Começar de novo

Começar de novo

A quantos me visitam com regularidade, na esperança defraudada de aqui encontrarem algo de novo e nas últimas largas semanas se defrontam com o vazio, peço compreensão.Há momentos em que a vida nos concentra naquele…
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Fevereiro 2, 2013
Abundância de direitos…

Abundância de direitos…

O tema promete porque o título provoca. Trata-se da alegada «abundância de direitos» em tempo de crise. Oradores, Cunha Rodrigues e Teresa Pizarro Beleza.O evento tem lugar na Livraria Almedina, ao Saldanha, dia 22, pelas…
irfc
Janeiro 16, 2013
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