Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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TEDH: novas regras

As novas regras do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entraram em vigor no dia 1 de Janeiro. O texto das regras bem como indicações práticas pode ser encontrado aqui.

irfcJaneiro 19, 2020

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Conselho de Ministros: elisão fiscal

No Conselho de Ministros de ontem foram aprovados diplomas sobre a denominada elisão fiscal. Segundo o comunicado :«Foram aprovadas duas propostas de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, relativas ao combate à…

irfcJaneiro 17, 2020

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DCIAP: quadro de procuradores

Considerando que «o DCIAP tem por vocação matricial a luta contra a criminalidade violenta, económico-financeira altamente organizada ou de especial complexidade, mediante intervenção em três vertentes: prevenção criminal, direção da investigação da criminalidade de natureza…

irfcJaneiro 17, 2020

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Data Venia: uma revista

Acrescentei à lateral esquerda deste blog a revista jurídica on line Data Venia , administrada pelo esforço do incansável juiz Joel Timóteo Ramos Pereira, a quem se deve, desde há anos, o serviço público de…

irfcJaneiro 16, 2020

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Multa em prestações

Estabelece o artigo 489º do CPP:1 - A multa é paga após o trânsito em julgado da decisão que a impôs e pelo quantitativo nesta fixado, não podendo ser acrescida de quaisquer adicionais.2 - O…

irfcJaneiro 16, 2020

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Equidade, questão de Direito?

A chegada de Paulo Ferreira da Cunha ao Supremo Tribunal de Justiça haveria de marcar novidade, e por isso polémica, quanto modo de decidir e sobretudo um refrescamento dos fundamentos eruditos das decisões, para o…

irfcJaneiro 14, 2020

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Comentários

Quando me iniciei na blogoesfera admiti comentários em todos os meus escritos, mesmo os de natureza pessoal. Quase nunca tive de apagar algum por impropriedade. Sendo este um espaço privado, é natural que me reserve a…

irfcJaneiro 12, 2020

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Locus Delicti: um blog obrigatório!

A conformação do endereço não me permite colocá-lo na lateral deste blog onde faço referência aos blogs jurídicos activos , mas é impossível não o visitar e dele obter a informação que regista.O Locus Delicti…

irfcJaneiro 12, 2020

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GOP’s e OE no sector da justiça

No parecer, elaborado em sede da 1ª CACDLG da Assembleia da República, exarado sobre as GOP's e o OE consta, como síntese do proposto em sede de Grandes Opções do Plano:Grandes Opções do PlanoPara tornar…

irfcJaneiro 12, 2020

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Ministra da Justiça: audição parlamentar

Está agendada para o próximo dia 20, pelas 16:00 a audição, no plenário da Assembleia da República, da ministra da Justiça em matéria de Plano e Orçamento de Estado.O parecer sectorial na área da Justiça,…

irfcJaneiro 12, 2020

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Assembleia da República: iniciativas

É este o projecto de lei registado na 1ª CACDLG:: Altera o Código Penal no seu artigo 274.º (Incêndio Florestal) agravando as molduras penais aplicáveis aos sujeitos que preencham os requisitos desta conduta criminosa e introduzindo…

irfcJaneiro 12, 2020

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INTERPOL: alerta vermelho

Não sendo uma polícia no sentido técnico do termo, antes uma central de apoio técnico às polícias de 194 países, nisso incluindo a difusão de informação, a Interpol difunde dois tipos de alertas: os vermelhos,…

irfcJaneiro 8, 2020

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Jurisprudência: convergindo para o decidido

Há acórdãos cujo interesse acrescido nasce da circunstância de, na sua fundamentação, conterem uma resenha exaustiva da jurisprudência e da literatura jurídica sobre temas que neles se tornaram relevantes. Disso exemplo é o Acórdão da Relação…

irfcJaneiro 7, 2020

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Assistente pelo crime de infidelidade

Reflecte jurisprudência corrente o decidido pela Relação de Évora no seu Acórdão de 19.12.2019 : «Estando em causa a prática de um crime de infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir…

irfcJaneiro 7, 2020

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Suspensão da pena e inutilidade da revogação

O tema da suspensão da pena está na ordem do dia, por se questionar o que se tem por permissividade na aferição das razões da sua revogação, bem como na cumulação sucessiva de penas suspensas…

irfcJaneiro 7, 2020

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dgsi/TRE: actualização

O site dgsi no que se refere a jurisprudência conheceu actualização, conforme anotámos na lateral deste blog, publicando acórdãos datados até 19 de Dezembro, conforme darei conta de modo especificado em publicações referentes a cada decisão.

irfcJaneiro 7, 2020

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Equidade e wikipedia

Num enunciado quanto ao que seja o critério de equidade na quantificação de danos, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.12.2019 , definiu:«I - A equidade traduz, no nosso sistema jurídico, um método…

irfcJaneiro 7, 2020

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dgsi/STJ:actualização

O site dgsi no que se refere a jurisprudência conheceu actualização, conforme anotámos na lateral deste blog, publicando acórdãos datados até 11 de Dezembro, conforme darei conta de modo especificado em publicações referentes a cada…

irfcJaneiro 7, 2020

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Abertura do ano judicial

A abertura do ano judicial corresponde ao início do civil, se bem que psicologicamente a sensação de regresso após as férias de Verão esteja associada à ideia de reinício. O momento é assinalado por um…

irfcJaneiro 7, 2020

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Júlio de Castro Caldas

Faço minhas as palavras do Bastonário e do Conselho Geral na declaração pública sobre a triste notícia que é a morte do Bastonário Júlio de Castro Caldas. Tive a honra de proferir as palavras de…

irfcJaneiro 7, 2020

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Maria João Antunes – 2: disposições e princípios constitucionais em matéria penal

Retornando ao texto do livro cuja leitura já anotei , centremo-nos no primeiro capítulo dedicado às disposições e aos princípios constitucionais em matéria penal.O interesse da exposição radica precisamente no enunciado sistematizado que faz das…

irfcJaneiro 5, 2020

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Sumários de acórdãos: descubra as diferenças

No que à difusão da jurisprudência respeita ele há coisas interessantes sobretudo em matéria de sumários. É sabido que estes tentam ser apenas um extracto do entendimento expresso numa decisão ou, pelo menos, no que…

irfcJaneiro 4, 2020

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Maria João Antunes – 1: cosmopolitismo e deferência jurisdicional

Há pequenos livros que se tornam maiores pela riqueza das reflexões que proporcionam. Na aparência este é apenas um relatório apresentado em função de um regulamento académico; só é que muito mais do que isso,…

irfcJaneiro 4, 2020

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dgsi: o ponto de situação

Este blog é um corpo vivo em constante actualização. Esta manhã coloquei na lateral direita, a seguir às ligações para os portais de jurisprudência, o ponto de actualização do site da dgsi. Cada vez que houver…

irfcJaneiro 4, 2020

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CSMP: membros e funções

A folha oficial publica hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2020, aprovada a 20 de Dezembro de 2019, pela qual foram designados os membros do Conselho Superior do Ministério Público:A Assembleia da República…

irfcJaneiro 3, 2020

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A lei do confisco sobrevive

Quando surgiu em 2002 supôs-se que, ante o seu teor, dificilmente resistiria a um exame de constitucionalidade. É conhecida como a lei do confisco e a expressão é referida sem um rumor de consciência. Paradoxo…

Jose Antonio BarreirosJulho 23, 2022

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Desistência da instrução: sim ou não?

A irretractabilidade dos actos processuais penais é um tema que não é fácil: está, por um lado, ligado ao que seja a extensão da autonomia da vontade e do consequente princípio do dispositivo no âmbito…

Jose Antonio BarreirosJulho 21, 2022

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Ligações actualizadas

As ligações externas foram revistas. Algumas estavam desactualizadas, pois tinham provindo do blog homónimo que deu origem a este site. Era o caso da ligação para a Biblioteca do CEJ, para a do STJ, e…

Jose Antonio BarreirosJulho 17, 2022

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Há mais vida para além da profissão-2

Há uma semana ficou aqui um roteiro para os espaços virtuais onde arquivo o que são as minhas deambulações fora do território da profissão. Acreditem que não é fácil ser habitado por uma tal tranquilidade.…

Jose Antonio BarreirosJulho 17, 2022

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a REVISTA

O Supremo Tribunal de Justiça lançou uma revista, que, para além do formato em papel, contará igualmente com uma versão on line. Tem como título a REVISTA. Pode ser lida a partir daqui. Estão de…

Jose Antonio BarreirosJulho 12, 2022

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Há mais vida para além da profissão

Ao Domingo há quem arrume a casa. É o que tenho estado a fazer, no caso, a tentar reorganizar os vários espaços virtuais por onde fui organizando os vários segmentos da vida que me tem…

Jose Antonio BarreirosJulho 10, 2022

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Sucessividade e continuação nas contraordenações

Ao ler esta tese de mestrado de Francisco Machado Simões sobre a sucessividade como figura diferenciada da continuação no domínio contraordenacional ressurgiu-me a questão, que tem sido, aliás, recorrente no meu espírito: tratando-se no que…

Jose Antonio BarreirosJulho 10, 2022

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Alteração substancial e relação concursal

Eis, numa narrativa sintética e compreensível, diria pedagógica, o tema incidental da alteração substancial de factos em processo penal, tal como exposto no acórdão da Relação de Lisboa de 7 de Junho de 2022 :…

Jose Antonio BarreirosJulho 9, 2022

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Ausência, presunção e erro: o prazo para recorrer

Estabelece o artigo 157º, n.º 6 do Código de Processo Civil: «Os erros e omissões dos atos praticados pela secretaria judicial não podem, em qualquer caso, prejudicar as partes.» O Código de Processo Penal não…

Jose Antonio BarreirosJulho 9, 2022

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Polícia no ciberespaço: uma tese interessante

Armando Dias Ramos é inspector-chefe da Polícia Judiciária, professor adjunto convidado do ISCAL -IPL, investigadora integrado do CIDPCC da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e professor da Universidade Autónoma de Lisboa. O livro…

Jose Antonio BarreirosJulho 4, 2022