Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

Figueiredo Dias: Direito Penal (3ª edição]

Acaba de chegar, oferta amiga. Mais duzentas páginas do que a edição anterior, num total de 1 252, eis, quinze anos depois, a terceira edição de uma obra de referência, que surge agora pela colaboração…

irfcNovembro 28, 2019

Conselho de Ministros de 28.11.2019

É este o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros:1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais…

irfcNovembro 28, 2019

Perícia na prova e especialização nos tribunais

Eis o texto lido numas jornadas dedicadas a temas de processo penal, que teve lugar no passado dia onze de Novembro, na Sociedade de Geografia, organizado pela sociedade de advogados Uría e Proença de Carvalho.«Antes de…

irfcNovembro 28, 2019

Dupla conforme em processo civil

O tema é actual. Trata-se de um estudo de Rui Pinto, professor na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, publicado este mês na revista Julgar sob o título Repensando os requisitos da dupla conforme…

irfcNovembro 26, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª CACDLG, eis os últimos projectos de lei relevantes para o tema deste blog:: Termina com os prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade…

irfcNovembro 26, 2019

Sombras e Luzes

Já está disponível a edição n.º 2 da Revista Sombras e Luzes da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).De acordo com a sua apresentação: «A Sombra e Luzes é uma publicação com caráter…

irfcNovembro 23, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eis a actualização da lista dos projectos de lei registados na referida Comissão com relevo para o tema deste…

irfcNovembro 23, 2019

Conselho de Ministros: 21.11.2019

Deliberações tomadas pelo Conselho de Ministros de 21 de Novembro com relevo para o tema deste blog:«1. O Conselho de Ministros avaliou o nível de execução das deliberações tomadas no âmbito da Resolução n.º 139/2019,…

irfcNovembro 23, 2019

Ministério Público: silêncio ante os inocentes

De acordo com notícias, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto teria emitido instruções vinculativas no sentido de o Ministério Público não pedir a absolvição nos casos de crimes mais graves, de modo a garantir a unidade…

irfcNovembro 23, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Prossigo com a actualização das iniciativas parlamentares que constam do portal da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que tenham a ver com o funcionamento da justiça ou com matéria jurídico-criminal. Até…

irfcNovembro 21, 2019

Automatismo da perda de vantagens fiscais

Pode a perda de vantagens patrimoniais fiscais ser declarada automaticamente? O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07.11.2019 determinou, através de um detalhadamente fundamentado raciocínio, que não, nomeadamente havendo pedido cível de indemnização,…

irfcNovembro 19, 2019

Revisão penal e erro quanto à pessoa

Eis o caso sujeito ao STJ: «o ora Recorrente não é a pessoa que no dia 02/12/2009, pelas 18h00, foi detido em flagrante delito pela PSP e no dia 03/12/2009 foi submetido a primeiro interrogatório…

irfcNovembro 19, 2019

Irregularidades e nulidades

A propósito da omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização em matéria de processo por violência doméstica, o Acórdão da Relação de Évora de 28.10.2019 teceu este interessante apontamento sobre o regime jurídico das irregularidades…

irfcNovembro 17, 2019

Revista do Ministério Público, 159

Dirigida por Rui Cardoso, com notável regularidade a Revista do Ministério Público prossegue o seu ritmo de publicação. Está disponível o n.º 169, cujo sumário assim se divulga:ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público…

irfcNovembro 17, 2019

Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas publicou no último número da sua revista on line @Pública , um artigo sobre a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário da autoria de…

irfcNovembro 17, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Desde 9 de Novembro e com relevância para a área criminal apenas se registou a apresentação de um projecto de lei, subscrito pelo grupo parlamentar do PSD relativo ao lobbying, matéria sobre a qual o…

irfcNovembro 17, 2019

Brasil: execução provisória de sentença

Eis, para que a discussão ganhe rigor jurídico, as notas oficiais do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o tema da proibição da execução provisória de sentença penal não transitada em julgado. De acordo com dados…

irfcNovembro 10, 2019

Branqueamento de capitais e actos próprios de advogados

«Começo com uma pergunta: o título deste texto sugere que, circunscrevendo-se o advogado à prática de actos próprios da profissão, tal como a lei os define, estará defendido da suspeita de poder actuar no quadro…

irfcNovembro 10, 2019

Conferência no STJ: 21 de Novembro

A Conferência Direitos Fundamentais no Processo Penal, que tem lugar a 21 de novembro, quinta-feira, na Academia das Ciências de Lisboa, insere-se no âmbito dos Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça, e com inscrições abertas até…

irfcNovembro 10, 2019

Concorrência e acesso a dispositivos electrónicos

O anteprojecto de uma Directiva Europeia permite à Autoridade da Concorrência ter acesso a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência. Ver o anteprojecto…

irfcNovembro 10, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Iniciada a legislatura, começam a somar-se as iniciativas legislativas. Eis, de entre os 59 projectos de lei, as que, até ao dia hoje, estão divulgadas e têm relevo na área jurídico-penal .: Privilegia o modelo…

irfcNovembro 9, 2019

Direito e Segredo

Cito da apresentação feita pelo ICJP : «O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade…

irfcNovembro 9, 2019

Justiça. programa do Governo

Foi apresentado, debatido e aprovado nos dias 30 e 31 de Outubro o Programa do XXII Governo Constitucional. Cita-se o que está previsto para a área da Justiça. Não que tudo quanto se prevê se…

irfcNovembro 8, 2019

Criminalística e Literatura

Publiquei-o no meu blog A Fantástica Livraria, dedicado a notas de leitura . A natureza do tema sugere-me que o copie neste espaço.Foi o primeiro livro que escreveu da série Inspector Maigret e assinou com…

irfcSetembro 8, 2019

Criminólogo

Segundo a Lei n.º 70/2019, hoje publicada, é regulada a profissão de criminólogo, a benefício, em matéria disciplinar, de regulamentação, a ser publicada no prazo de sessenta dias.De acordo com o artigo 3º, n.º 2…

irfcSetembro 2, 2019

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Cibercrime: Convenção de Budapeste

Segundo foi oficialmente divulgado, a Ministra da Justiça participou, a 12 de Maio, na cerimónia de abertura da assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste . Veremos…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Bibliotecas & Repositórios: actualização do site

Invisível, tem havido neste espaço um trabalho permanente de rectificação e actualização. Hoje menciono uma ligação que assinalei para a Biblioteca Jurídica Digital do Supremo Tribunal do Brasil. Pode ver-se aqui. É uma fonte muito…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Interrogatório de arguido: defesa ou investigação?

O primeiro interrogatório judicial de arguido detido é acto processual orientado a conferir uma oportunidade de defesa ou acto de produção probatória numa lógica de investigação criminal? O Acórdão da Relação de Évora de 12.06.2022…

Jose Antonio BarreirosJunho 14, 2022

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Law Care: há 25 anos, a verdade

Não há uma só forma de exercer a advocacia, mas todas elas têm em comum a sobrecarga psicológica. Trata-se de importar problemas alheios e torná-los próprios. Ficar à mercê de resultados que não se determinam…

Jose Antonio BarreirosJunho 13, 2022

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Desobediência, pandemia e Constituição

Pode considerar-se lei cominatória para efeitos da criminalização da desobediência uma Resolução do Conselho de Ministros. Era de supor que não, mas foi o que determinou a aprovada pelo Governo a 29 de Maio de…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022

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CSM: minoria e importância

Está publicado o Relatório do Conselho Superior da Magistratura respeitante ao ano 2021. Pode ser encontrado aqui, bem como os respeitantes aos anos antecedentes. Será objecto de apresentação pública no próximo dia 21 de Junho.…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022

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O nazismo jurídico: instante ou carácter?

Um pouco de cultura histórica talvez melhor situe e mais claramente permita compreender doutrinas, teorias, conceitos, que sob a aparente neutralidade "dogmática" - como soe dizer-se - e mesmo enfrentar autores cujo pensamento passa incaucionado,…

Jose Antonio BarreirosJunho 5, 2022

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Lei incerta e modo de vida

Tornada ilusória e como tal meramente proclamatória, a garantia constitucional inerente ao princípio da legalidade, naquela vertente que obriga à tipicidade incriminatória, tem convivido com inúmeras previsões legais de enunciados com conteúdo vago, preceitos de…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022

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A irónica “pegada” do CSM

Quem quiser encontrar no site da Assembleia da República o parecer da 1ª CACDLG relativo à proposta de lei n.º 3/XV-1 encontra, por erro de endereçamento, em repetição, o parecer do Conselho Superior da Magistratura.…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022