Assistente pelo crime de infidelidade

Reflecte jurisprudência corrente o decidido pela Relação de Évora no seu Acórdão de 19.12.2019 [proferido no processo 91/18.8T9ENT.E1, , relator João Amaro, texto integral aqui]: 

«Estando em causa a prática de um crime de infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir como parte assistente, e não um sócio.»

Uma reflexão mais detalhada sobre o tema pode ler-se, por exemplo, ante o Acórdão do Tribunal Constitucional 145/2006, [texto integral aqui] e neste eboook do CEJ aqui.