Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

Conselho de Ministros de 05.12.2019

O Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 5, aprovou, segundo o comunicado oficial o seguinte:-» Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (PNGIFR), que ficará hoje disponível para consulta pública.Segundo o comunicado «o Plano,…

irfcDezembro 5, 2019

Matéria de facto nos recursos penais: uma conferência

Hesitei se o deveria aprimorar antes da publicação, mas manda a coerência que o texto desta minha intervenção surja tal como foi lido na conferência sobre Direitos Fundamentais no Processo Penal, que teve lugar no…

irfcDezembro 3, 2019

CEJ: e-book sobre processo penal

Pelo seu interesse, permitimo-nos chamar a atenção para este e-book, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários e que se encontra assinalado no portal da Procuradoria-Geral da República. O texto integral pode ser lido aqui. Eis…

irfcDezembro 2, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Baixou à 1ª CACDLG a primeira proposta de lei e deste a última actualização que aqui fiz a 26 de Novembro apenas mais um projecto de lei está registado com relevo para o tema deste…

irfcDezembro 2, 2019

Concorrência: ECN+

Está em discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro, a «proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 2019/1/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que…

irfcDezembro 1, 2019

Parlamento/1ª CACDLG: pareceres para 4 de Dezembro

Está em agenda, para a sessão do próximo dia 4 de Dezembro, na 1ª CACDLG da Assembleia da República, a discussão e votação dos pareceres parlamentares relativos às seguintes iniciativas legislativas em matéria de advocacia, penhora…

irfcDezembro 1, 2019

Maratona parlamentar

Com o Parlamento a estrear-se, estão agendadas para discussão e votação no plenário da Assembleia da República a realizar nos próximos dia 11 e 12 de Dezembro, para além de outras matérias, dezassete iniciativas legislativas em matéria…

irfcDezembro 1, 2019

Liberdade condicional: efeitos da revogação

Ainda não mencionado no portal do Supremo Tribunal de Justiça foi hoje publicado no Diário da República , o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2019, proferido a 4 de Julho de 2019, em sede de…

irfcNovembro 29, 2019

Figueiredo Dias: Direito Penal (3ª edição]

Acaba de chegar, oferta amiga. Mais duzentas páginas do que a edição anterior, num total de 1 252, eis, quinze anos depois, a terceira edição de uma obra de referência, que surge agora pela colaboração…

irfcNovembro 28, 2019

Conselho de Ministros de 28.11.2019

É este o comunicado da reunião de hoje do Conselho de Ministros:1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais…

irfcNovembro 28, 2019

Perícia na prova e especialização nos tribunais

Eis o texto lido numas jornadas dedicadas a temas de processo penal, que teve lugar no passado dia onze de Novembro, na Sociedade de Geografia, organizado pela sociedade de advogados Uría e Proença de Carvalho.«Antes de…

irfcNovembro 28, 2019

Dupla conforme em processo civil

O tema é actual. Trata-se de um estudo de Rui Pinto, professor na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, publicado este mês na revista Julgar sob o título Repensando os requisitos da dupla conforme…

irfcNovembro 26, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª CACDLG, eis os últimos projectos de lei relevantes para o tema deste blog:: Termina com os prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade…

irfcNovembro 26, 2019

Sombras e Luzes

Já está disponível a edição n.º 2 da Revista Sombras e Luzes da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).De acordo com a sua apresentação: «A Sombra e Luzes é uma publicação com caráter…

irfcNovembro 23, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eis a actualização da lista dos projectos de lei registados na referida Comissão com relevo para o tema deste…

irfcNovembro 23, 2019

Conselho de Ministros: 21.11.2019

Deliberações tomadas pelo Conselho de Ministros de 21 de Novembro com relevo para o tema deste blog:«1. O Conselho de Ministros avaliou o nível de execução das deliberações tomadas no âmbito da Resolução n.º 139/2019,…

irfcNovembro 23, 2019

Ministério Público: silêncio ante os inocentes

De acordo com notícias, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto teria emitido instruções vinculativas no sentido de o Ministério Público não pedir a absolvição nos casos de crimes mais graves, de modo a garantir a unidade…

irfcNovembro 23, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Prossigo com a actualização das iniciativas parlamentares que constam do portal da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que tenham a ver com o funcionamento da justiça ou com matéria jurídico-criminal. Até…

irfcNovembro 21, 2019

Automatismo da perda de vantagens fiscais

Pode a perda de vantagens patrimoniais fiscais ser declarada automaticamente? O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07.11.2019 determinou, através de um detalhadamente fundamentado raciocínio, que não, nomeadamente havendo pedido cível de indemnização,…

irfcNovembro 19, 2019

Revisão penal e erro quanto à pessoa

Eis o caso sujeito ao STJ: «o ora Recorrente não é a pessoa que no dia 02/12/2009, pelas 18h00, foi detido em flagrante delito pela PSP e no dia 03/12/2009 foi submetido a primeiro interrogatório…

irfcNovembro 19, 2019

Irregularidades e nulidades

A propósito da omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização em matéria de processo por violência doméstica, o Acórdão da Relação de Évora de 28.10.2019 teceu este interessante apontamento sobre o regime jurídico das irregularidades…

irfcNovembro 17, 2019

Revista do Ministério Público, 159

Dirigida por Rui Cardoso, com notável regularidade a Revista do Ministério Público prossegue o seu ritmo de publicação. Está disponível o n.º 169, cujo sumário assim se divulga:ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público…

irfcNovembro 17, 2019

Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas publicou no último número da sua revista on line @Pública , um artigo sobre a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário da autoria de…

irfcNovembro 17, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Desde 9 de Novembro e com relevância para a área criminal apenas se registou a apresentação de um projecto de lei, subscrito pelo grupo parlamentar do PSD relativo ao lobbying, matéria sobre a qual o…

irfcNovembro 17, 2019

Brasil: execução provisória de sentença

Eis, para que a discussão ganhe rigor jurídico, as notas oficiais do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o tema da proibição da execução provisória de sentença penal não transitada em julgado. De acordo com dados…

irfcNovembro 10, 2019

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O nazismo jurídico: instante ou carácter?

Um pouco de cultura histórica talvez melhor situe e mais claramente permita compreender doutrinas, teorias, conceitos, que sob a aparente neutralidade "dogmática" - como soe dizer-se - e mesmo enfrentar autores cujo pensamento passa incaucionado,…

Jose Antonio BarreirosJunho 5, 2022

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Lei incerta e modo de vida

Tornada ilusória e como tal meramente proclamatória, a garantia constitucional inerente ao princípio da legalidade, naquela vertente que obriga à tipicidade incriminatória, tem convivido com inúmeras previsões legais de enunciados com conteúdo vago, preceitos de…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022

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A irónica “pegada” do CSM

Quem quiser encontrar no site da Assembleia da República o parecer da 1ª CACDLG relativo à proposta de lei n.º 3/XV-1 encontra, por erro de endereçamento, em repetição, o parecer do Conselho Superior da Magistratura.…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022

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RGIT: suspender ou não sob condição de pagamento?

O tema de a suspensão da pena por crime fiscal estar condicionada ao pagamento do tributo respectivo tem sido polémica, ao colocar em confronto o artigo 14º, n.º 1 do RGIT e artigo 50º, n.º…

Jose Antonio BarreirosJunho 2, 2022

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Depoimento indirecto: the sound of silence

O tema do depoimento indirecto é tudo menos pacífico, nomeadamente quando a testemunha-fonte se recusa a depor. O Acórdão da Relação do Porto de 25.05.2022 enfrentou a questão. Consagra, porém, solução muito discutível porquanto centrada…

Jose Antonio BarreirosJunho 2, 2022

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Parlamento: projectos de lei

Com os partidos fora do denominado bloco central a tomar a dianteira em matéria de iniciativas legislativas são estas as últimas que foram submetidas ao Parlamento, actualizando a lista anterior que publiquei aqui 98/XV-1 :…

Jose Antonio BarreirosJunho 2, 2022

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Um homem bom

Morreu um Homem bom. José Armando Carvalho. Aceitou estar comigo no Conselho Superior da Ordem dos Advogados em 2008-2010, esse Conselho formado por pessoas de tão diverso pensamento, no qual, pela primeira vez, sem…

Jose Antonio BarreirosJunho 1, 2022

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A matemática e a ficção na medida das penas

A punição do concurso de crimes, seja o tema do cúmulo jurídico, tem dado origem a problemas vários, ainda não totalmente pacificados. O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 27.01.2022 veio dilucidar uma das…

Jose Antonio BarreirosMaio 31, 2022

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Parlamento: propostas de leis sobre metadados e intercâmbio de informações sobre estrangeiros

Entraram no Parlamento duas propostas de lei sobre temas da actualidade: -» a 11/XV-1, que «regula o acesso a metadados referentes a Comunicações Eletrónicas para fins de investigação criminal» , a aguardar parecer do Conselho…

Jose Antonio BarreirosMaio 31, 2022

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Clarice Lispector: o poder de punir

Por ser Domingo, trago aqui alguém, que tendo entrada pela estrada dos terrenos jurídicos a abandonou. Talvez haja nisto um pulsar subconsciente de inquietação ante o apelo de outros mundos que não só o das…

Jose Antonio BarreirosMaio 29, 2022