Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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Sumários de acórdãos: descubra as diferenças

No que à difusão da jurisprudência respeita ele há coisas interessantes sobretudo em matéria de sumários. É sabido que estes tentam ser apenas um extracto do entendimento expresso numa decisão ou, pelo menos, no que…

irfcJaneiro 4, 2020

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Maria João Antunes – 1: cosmopolitismo e deferência jurisdicional

Há pequenos livros que se tornam maiores pela riqueza das reflexões que proporcionam. Na aparência este é apenas um relatório apresentado em função de um regulamento académico; só é que muito mais do que isso,…

irfcJaneiro 4, 2020

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dgsi: o ponto de situação

Este blog é um corpo vivo em constante actualização. Esta manhã coloquei na lateral direita, a seguir às ligações para os portais de jurisprudência, o ponto de actualização do site da dgsi. Cada vez que houver…

irfcJaneiro 4, 2020

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CSMP: membros e funções

A folha oficial publica hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 1/2020, aprovada a 20 de Dezembro de 2019, pela qual foram designados os membros do Conselho Superior do Ministério Público:A Assembleia da República…

irfcJaneiro 3, 2020

Suspensão provisória: obrigatoriedade e inconsequência

Interessante porque no sentido de não ser possível extrair consequências processuais do incumprimentos da regra da obrigatoriedade da ponderação da suspensão provisória do processo , o Acórdão da Relação de Guimarães de 17.12.2019 sentenciou :«I)…

irfcJaneiro 2, 2020

1ª CACDLG: agenda para 6 de Janeiro

Está agendada para 6 de Janeiro de 2020 a reunião ordinária da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Da agenda consta :1. Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre…

irfcJaneiro 1, 2020

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Bom Ano!

Último dia do ano. A comunicação social e as redes sociais estão carregadas de balanços da década e promessas para o que se inicia amanhã. Fazem-se listas dos top's no sucesso e na desgraça. Acho…

irfcDezembro 31, 2019

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De dente afiado

De 25 a 30, de dente afiado para uns dias de descanso.

irfcDezembro 26, 2019

Advogados! Directiva ECN+: prazo prorrogado

A Autoridade da Concorrência informa: «O prazo da consulta pública relativa ao anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ foi prorrogado até ao dia 15 de janeiro de 2020. Poderá submeter os seus comentários e observações…

irfcDezembro 23, 2019

Formulário: antigo, afinal actual

Para além de livros novos, que, quantos deles, logo se desactualizam assim uma penada do legislador ou um novo entendimento da jurisprudência, tenho também uma razoável biblioteca de antiqualhas. São estes que dão a ironia…

irfcDezembro 23, 2019

Revista Portuguesa de Ciência Criminal: 29º/2

Continua em ritmo de publicação atempada a Revista Portuguesa de Ciência Criminal, dirigida por Jorge de Figueiredo Dias, de que publicou agora o tomo segundo deste seu 29º ano de existência.Em matéria de artigos, retira-se…

irfcDezembro 23, 2019

As GOP’s e a advocacia

Consta das Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sob o título «Garantir a liberdade de acesso à profissão» o seguinte: «O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha…

irfcDezembro 18, 2019

Assembleia da República: iniciativas

São estes os últimos projectos de lei registados na Assembleia da República:: Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível: Determina a declaração da filiação ou ligação a organizações ou…

irfcDezembro 18, 2019

Advogados, atenção!

Grande parte das discussões que se travam em público no que à advocacia respeita ocorrem sem que haja uma verdadeira percepção que vai no substrato regulatório; e se não vejamos o que são as propostas…

irfcDezembro 16, 2019

Delação premiada: o regresso do indefinido

O tema da delação premiada voltou à agenda, como de costume misturado com o da justiça negociada, o Direito Premial, a protecção dos denunciantes e outros afins. Quando não há rigor nos conceitos a discussão…

irfcDezembro 16, 2019

Dolo alternativo

A revista Julgar, na sua edição on line, publica na íntegra um estudo sobre o tema do dolo alternativo da autoria de João Athayde Varela . Ver o texto aqui.Segundo o sumário: «pretende-se no presente…

irfcDezembro 14, 2019

Antunes Varela – centenário do seu nascimento

A República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, associação de direito privado aberta à participação de todos os interessados pelos problemas da justiça e, particularmente, de todos os que exercem a sua actividade no…

irfcDezembro 14, 2019

Violência doméstica no plenário da AR

São estes os projectos de lei que vão hoje a votação no Plenário:Projeto de Lei n.º 1/XIV/1.ª (BE)Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração…

irfcDezembro 12, 2019

Declaração Universal dos Direitos do Homem

« Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;Considerando que…

irfcDezembro 10, 2019

Direito Premial: não à revolução!

Em declarações públicas proferidas ontem, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, clarificou o sentido político pretendido pelo Governo em matéria de Direito Premial. Citando as suas declarações: «Não tem nada a ver com criar…

irfcDezembro 10, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Mais uma proposta de lei baixou à 1ª CACDLG e outros projectos de lei estão ali registados.Em matéria de propostas de lei, eis a que refiro:: Procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão,…

irfcDezembro 9, 2019

Crimes contra a honra: actualidade e interacção social

Interpretação actualista dos conceitos jurídicos em função da interacção social em matéria de crimes contra a honra, por ponderação dos critérios de aferição da tipicidade vertidos em um estudo jurídico tida como referência na matéria,…

irfcDezembro 9, 2019

Corrupção: um dos cinco pilares

Um dos cinco pilares da estratégia nacional contra a corrupção proposta pela associação Transparência de Integridade está a Justiça e quanto a esta são as seguintes as propostas que visam, segundo a proponente «garantir a…

irfcDezembro 8, 2019

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Um modo esquisito de ser

Vem a caminho o primeiro tomo do Comentário Judiciário do Código de Processo Penal e senti que poderia ser momento de entrar na análise do segundo volume, que está publicado desde 2018. O problema das obras…

irfcDezembro 7, 2019

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Angola: conhecer a lei, pagando?

Espero não ser injusto, mas ao tentar ter acesso à Lei n.º 14/22 de 25 de Maio que alterou o Código de Processo Penal de Angola constato que as vias de acesso existentes são pagas…

Jose Antonio BarreirosJunho 22, 2022

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O direito e as incertezas do Direito

Cada vez que o Supremo Tribunal de Justiça uniformiza jurisprudência assalta-me sempre a amarga sensação dos casos que ficaram à mercê da ambiguidade jurisprudencial e dos seus diversos entendimentos sobre a mesma questão de Direito.…

Jose Antonio BarreirosJunho 22, 2022

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Uma visita aos museus

E porque hoje é Domingo que tal uma visita virtual a museus relacionados com a Justiça, nomeadamente a criminal? Para já encontra em Monsaraz este fresco do século XVI, alusivo ao juiz de duas caras.…

Jose Antonio BarreirosJunho 19, 2022

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Cibercrime: Convenção de Budapeste

Segundo foi oficialmente divulgado, a Ministra da Justiça participou, a 12 de Maio, na cerimónia de abertura da assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste . Veremos…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Bibliotecas & Repositórios: actualização do site

Invisível, tem havido neste espaço um trabalho permanente de rectificação e actualização. Hoje menciono uma ligação que assinalei para a Biblioteca Jurídica Digital do Supremo Tribunal do Brasil. Pode ver-se aqui. É uma fonte muito…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Interrogatório de arguido: defesa ou investigação?

O primeiro interrogatório judicial de arguido detido é acto processual orientado a conferir uma oportunidade de defesa ou acto de produção probatória numa lógica de investigação criminal? O Acórdão da Relação de Évora de 12.06.2022…

Jose Antonio BarreirosJunho 14, 2022

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Law Care: há 25 anos, a verdade

Não há uma só forma de exercer a advocacia, mas todas elas têm em comum a sobrecarga psicológica. Trata-se de importar problemas alheios e torná-los próprios. Ficar à mercê de resultados que não se determinam…

Jose Antonio BarreirosJunho 13, 2022

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Desobediência, pandemia e Constituição

Pode considerar-se lei cominatória para efeitos da criminalização da desobediência uma Resolução do Conselho de Ministros. Era de supor que não, mas foi o que determinou a aprovada pelo Governo a 29 de Maio de…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022

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CSM: minoria e importância

Está publicado o Relatório do Conselho Superior da Magistratura respeitante ao ano 2021. Pode ser encontrado aqui, bem como os respeitantes aos anos antecedentes. Será objecto de apresentação pública no próximo dia 21 de Junho.…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022