Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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Gabinete de Política Legislativa: termo de funções

Cessou hoje, com exoneração a meu pedido, a presidência do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados. Faço aqui referência não como excepção à regra a que me amarrei de não trazer para este…

irfcJaneiro 22, 2020

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Leniência em cartéis: exemplo brasileiro

A Autoridade da Concorrência promove no próximo dia 24, pelas 16:00, um Seminário Aberto sob o tema “A leniência na luta contra cartéis – exemplos do CADE", em que será orador Alexandre Barreto de Souza.…

irfcJaneiro 22, 2020

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Conselho Superior da Magistratura: audição parlamentar de candidatos

Está aqui o vídeo das audições, a 19 de Dezembro do transacto ano, dos candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura: Vítor Pereira Faria, Lício Lopes Martins, José António Pinto Ribeiro, António Vieira Cura,…

irfcJaneiro 22, 2020

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Assembleia da República: iniciativas

É este o ponto de situação das iniciativas legislativas registadas na 1ª CACDLG em matéria de projectos de lei como relevo para o tema deste blog:: Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de…

irfcJaneiro 22, 2020

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TEDH: novas regras

As novas regras do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entraram em vigor no dia 1 de Janeiro. O texto das regras bem como indicações práticas pode ser encontrado aqui.

irfcJaneiro 19, 2020

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Conselho de Ministros: elisão fiscal

No Conselho de Ministros de ontem foram aprovados diplomas sobre a denominada elisão fiscal. Segundo o comunicado :«Foram aprovadas duas propostas de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, relativas ao combate à…

irfcJaneiro 17, 2020

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DCIAP: quadro de procuradores

Considerando que «o DCIAP tem por vocação matricial a luta contra a criminalidade violenta, económico-financeira altamente organizada ou de especial complexidade, mediante intervenção em três vertentes: prevenção criminal, direção da investigação da criminalidade de natureza…

irfcJaneiro 17, 2020

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Data Venia: uma revista

Acrescentei à lateral esquerda deste blog a revista jurídica on line Data Venia , administrada pelo esforço do incansável juiz Joel Timóteo Ramos Pereira, a quem se deve, desde há anos, o serviço público de…

irfcJaneiro 16, 2020

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Multa em prestações

Estabelece o artigo 489º do CPP:1 - A multa é paga após o trânsito em julgado da decisão que a impôs e pelo quantitativo nesta fixado, não podendo ser acrescida de quaisquer adicionais.2 - O…

irfcJaneiro 16, 2020

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Equidade, questão de Direito?

A chegada de Paulo Ferreira da Cunha ao Supremo Tribunal de Justiça haveria de marcar novidade, e por isso polémica, quanto modo de decidir e sobretudo um refrescamento dos fundamentos eruditos das decisões, para o…

irfcJaneiro 14, 2020

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Comentários

Quando me iniciei na blogoesfera admiti comentários em todos os meus escritos, mesmo os de natureza pessoal. Quase nunca tive de apagar algum por impropriedade. Sendo este um espaço privado, é natural que me reserve a…

irfcJaneiro 12, 2020

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Locus Delicti: um blog obrigatório!

A conformação do endereço não me permite colocá-lo na lateral deste blog onde faço referência aos blogs jurídicos activos , mas é impossível não o visitar e dele obter a informação que regista.O Locus Delicti…

irfcJaneiro 12, 2020

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GOP’s e OE no sector da justiça

No parecer, elaborado em sede da 1ª CACDLG da Assembleia da República, exarado sobre as GOP's e o OE consta, como síntese do proposto em sede de Grandes Opções do Plano:Grandes Opções do PlanoPara tornar…

irfcJaneiro 12, 2020

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Ministra da Justiça: audição parlamentar

Está agendada para o próximo dia 20, pelas 16:00 a audição, no plenário da Assembleia da República, da ministra da Justiça em matéria de Plano e Orçamento de Estado.O parecer sectorial na área da Justiça,…

irfcJaneiro 12, 2020

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Assembleia da República: iniciativas

É este o projecto de lei registado na 1ª CACDLG:: Altera o Código Penal no seu artigo 274.º (Incêndio Florestal) agravando as molduras penais aplicáveis aos sujeitos que preencham os requisitos desta conduta criminosa e introduzindo…

irfcJaneiro 12, 2020

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INTERPOL: alerta vermelho

Não sendo uma polícia no sentido técnico do termo, antes uma central de apoio técnico às polícias de 194 países, nisso incluindo a difusão de informação, a Interpol difunde dois tipos de alertas: os vermelhos,…

irfcJaneiro 8, 2020

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Jurisprudência: convergindo para o decidido

Há acórdãos cujo interesse acrescido nasce da circunstância de, na sua fundamentação, conterem uma resenha exaustiva da jurisprudência e da literatura jurídica sobre temas que neles se tornaram relevantes. Disso exemplo é o Acórdão da Relação…

irfcJaneiro 7, 2020

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Assistente pelo crime de infidelidade

Reflecte jurisprudência corrente o decidido pela Relação de Évora no seu Acórdão de 19.12.2019 : «Estando em causa a prática de um crime de infidelidade cometido contra uma sociedade, só esta tem legitimidade para se constituir…

irfcJaneiro 7, 2020

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Suspensão da pena e inutilidade da revogação

O tema da suspensão da pena está na ordem do dia, por se questionar o que se tem por permissividade na aferição das razões da sua revogação, bem como na cumulação sucessiva de penas suspensas…

irfcJaneiro 7, 2020

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dgsi/TRE: actualização

O site dgsi no que se refere a jurisprudência conheceu actualização, conforme anotámos na lateral deste blog, publicando acórdãos datados até 19 de Dezembro, conforme darei conta de modo especificado em publicações referentes a cada decisão.

irfcJaneiro 7, 2020

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Equidade e wikipedia

Num enunciado quanto ao que seja o critério de equidade na quantificação de danos, o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 10.12.2019 , definiu:«I - A equidade traduz, no nosso sistema jurídico, um método…

irfcJaneiro 7, 2020

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dgsi/STJ:actualização

O site dgsi no que se refere a jurisprudência conheceu actualização, conforme anotámos na lateral deste blog, publicando acórdãos datados até 11 de Dezembro, conforme darei conta de modo especificado em publicações referentes a cada…

irfcJaneiro 7, 2020

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Abertura do ano judicial

A abertura do ano judicial corresponde ao início do civil, se bem que psicologicamente a sensação de regresso após as férias de Verão esteja associada à ideia de reinício. O momento é assinalado por um…

irfcJaneiro 7, 2020

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Júlio de Castro Caldas

Faço minhas as palavras do Bastonário e do Conselho Geral na declaração pública sobre a triste notícia que é a morte do Bastonário Júlio de Castro Caldas. Tive a honra de proferir as palavras de…

irfcJaneiro 7, 2020

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Maria João Antunes – 2: disposições e princípios constitucionais em matéria penal

Retornando ao texto do livro cuja leitura já anotei , centremo-nos no primeiro capítulo dedicado às disposições e aos princípios constitucionais em matéria penal.O interesse da exposição radica precisamente no enunciado sistematizado que faz das…

irfcJaneiro 5, 2020

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Direito Mental

Já me referi aqui ao tema da saúde mental dos advogados, com menção a uma iniciativa britânica que comemora 25 anos de existência a Law Care Tempo agora de dar conta de um projecto português,…

Jose Antonio BarreirosJulho 3, 2022

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3 e efectivos

O tema da composição e funcionamento dos colectivos nos tribunais superiores tem sido tema de debate. Já o referi neste espaço . Está em causa a efectiva participação dos membros do colégio de três juízes,…

Jose Antonio BarreirosJunho 29, 2022

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A publicidade das coimas

A sentenças dos tribunais, quando publicadas, são anonimizadas ou, pelo menos, há a preocupação de o tentar. Quanto às acusações, quando se procede à sua divulgação, existe igual essa preocupação tendencial. Não falo, obviamente, dos…

Jose Antonio BarreirosJunho 29, 2022

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Orçamento de Estado e Justiça

Eis o que consta do Orçamento de Estado : Artigo 29.º Magistraturas O provimento de vagas junto de tribunais superiores, no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, nos departamentos centrais e regionais e, bem assim,…

Jose Antonio BarreirosJunho 28, 2022

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Excesso de garantismo ou de argumento?

Num briefing com órgãos de comunicação social, agendado para dia 22 de junho, pelas 11h, e efectivado nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, visando a apresentação do Relatório Anual daquele Conselho referente ao ano…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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Gravar e fotografar para se defender

O livro, breve nas suas 124 páginas e claro na sua forma de expor, divulga a tese de mestrado sustentada por Margarida Sousa Martins em 2021 na Faculdade de Direito do Porto. O tema é…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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A jurisprudência e seus sumários

O hábito de ler a jurisprudência e não apenas consultá-la é um bom hábito: lê-se, não em função do caso, mas como forma de reflectir independentemente dele. Ganha-se, com a distância face ao problema, acrescida…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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Uma rádio para a Justiça?

Uma rádio para a Justiça? Uma rádio que transmite inclusivamente e em directo as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal? Sim. No Brasil. A rádio encontra-se aqui e a página sobre as sessões do STF…

Jose Antonio BarreirosJunho 25, 2022

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MENAC:

Já tinha sido motivo de alusão. O MENAC continuava por instalar e, com isso, ficava a ideia que o combate à corrupção, nesta vertente, estava a aguardar melhores dias. A folha oficial de hoje traz…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2022

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Atenção! A advocacia no Parlamento

Está marcado para o dia 29 deste mês, pelas 15:00, o debate na Assembleia da República sobre as ordens profissionais . É um tema com o maior relevo para a advocacia. Acesso à profissão, autoregulação…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2022