Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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O regresso do ardina

Retorno depois de ter colocado aqui o último post no dia 16 de Abril. A razão é simples: como sou eu e não uma equipa, eu e não um escritório, a escrever quanto aqui surge…

irfcMaio 6, 2017

Intercepções telefónicas: acesso

O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2017 fixou jurisprudência no seguinte sentido: «A partir do encerramento do inquérito com dedução de acusação, o arguido, até ao termo dos prazos referidos no n.º 8…

irfcAbril 16, 2017

Site do STJ: um mês de atraso

O último acórdão publicado no site do Supremo Tribunal de Justiça data de 9 de Março. Ver aqui. Que se passa?

irfcAbril 16, 2017

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Prova digital: conferência em Maio

Organizada pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vai decorrer no dia 24 de maio, naquela faculdade. Programa e inscrição, aqui.

irfcAbril 16, 2017

Offshores na revista Julgar

Da autoria de Joaquim Miranda Sarmento e Rui Marques, o artigo Offshores: dinheiro, verdades e mentiras está publicado no último número on line da revista Julgar. A ler aqui.Respiga-se do sumário o seguinte excerto: «Bastas…

irfcAbril 9, 2017

ReDiLP: mais um número

Dirigida por Jorge Bacelar Gouveia, foi publicado o n.º 8 da ReDiLP, órgão do Instituto do Direito de Língua Portuguesa, correspondente aos meses de Julho a Dezembro de 2016. Do índice destaco:I – DOUTRINA Albano Macie…

irfcAbril 9, 2017

UE: Directiva (UE) 2017/541, sobre combate terrorismo

Foi publicada a Directiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03.2107, relativa à luta contra o terrorismo , a qual substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do…

irfcAbril 2, 2017

30 anos de Código de Processo Penal

Terá lugar no próximo dia 21 de Abril, a partir das 10:00, por iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade do Porto um colóquio destinado a comemorar os 30 anos da vigência do Código de…

irfcAbril 2, 2017

Assembleia da República: 1ª CACDLG

É esta aqui a agenda de trabalhos da 1ª CACDLG da Assembleia da República na sua próxima sessão, a 04.04.2017. Ressaltam os seguintes temas:4. 5. Apreciação e discussão na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: a) Proposta de…

irfcAbril 2, 2017

CMVM: supervisão de auditoria

O Regulamento da CMVM n.º 2/2017, de 30 de Março , procedeu à primeira alteração ao Regulamento da CMVM n.º 4/2015, de 26 de Janeiro, sobre a supervisão de auditoria .

irfcAbril 2, 2017

TCIC: manutenção de competência

Foi rectificado o texto do Acórdão do STJ para fixação de jurisprudência de 01.02.2017 , que determinou: «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de…

irfcAbril 1, 2017

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Obras de remodelação

A natureza dos blogs torna-os mais aptos a que cada post corresponda a um assunto do que fazer conter em cada um vários temas. A ideia de estruturar este blog com duas divisões - o…

irfcAbril 1, 2017

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Notícias ao Domingo!

A honrosa oportunidade que me permitiu colaborar num livro, a publicar, proporcionou-me o ensejo de estudar o que chamei - de forma tendencialmente apelativa e por isso discutível - as ideias constitucionais derrotadas na Constituição…

irfcMarço 12, 2017

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Notícias ao Domingo!

Enviei para que seja integrada em livro a publicar o que foi a minha comunicação às Jornadas Açorianas de Direito, ocorridas em 10 e 11 de Novembro de 2016 e dedicadas ao tema da criminalização…

irfcMarço 5, 2017

Notícias à semana!

-» AC/programa de clemência: agora que tanto se fala sobre o tema da delação premiada, será interessante ter presente o denominado Programa de Clemência instituído pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em lei e que pode…

irfcMarço 4, 2017

Delação premiada: prós mas contras…

Foi ontem à noite no programa "Prós e Contras", na RTP-1, um debate sobre a delação premiada, em que me foi dado o ensejo de participar. . Compreendo que a delação premiada sugestione os investigadores…

irfcFevereiro 28, 2017

Vigilância electrónica

Este fim-de-semana, fazendo intervalo para o Notícias ao Domingo!, abro espaço para anunciar um livro cuja edição se efectuou, passe a publicidade, através da editora Labirinto de Letras, pela qual me responsabilizo. Trata-se de uma obra…

irfcFevereiro 26, 2017

Notícias ao Domingo!

O panorama internacional está a mudar a ritmo acelerado; não se sabe que conceitos nos esperam para os próximos tempos. Incerteza é termo que se multiplica nos meios de opinião, desde os políticos aos mercados,…

irfcFevereiro 19, 2017

Notícias à semana!

-» TRC/escusa de juiz: com data de 25.01.2017, o Acórdão da Relação de Coimbra sentenciou que: «I - Só em situações limite, tendo na sua génese motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre…

irfcFevereiro 7, 2017

Notícias ao Domingo!

Manda a honradez que diga: seja eutanásia, seja morte assistida, tudo quanto seja a vontade de uma pessoa sobre a sua própria sobrevivência ou a vontade de outros, subrogando-se à do próprio, encontra em mim…

irfcJaneiro 29, 2017

EUA: três pilares do compliance financeiro

Disseminam-se as menções à evolução da advocacia preventiva no quadro das exigências de compliance - já presentes no sector bancário no quadro da obrigação de controlo interno. No contexto do sistema norte-americano e com a ressalva…

irfcJaneiro 28, 2017

Vigilância electrónica

No plano da reorganização da editora Labirinto de Letras, pela qual me responsabilizo, a mesma consolidará uma linha editorial no sentido da publicação de livros no domínio jurídico. Livros técnicos, por um lado, para os que fazem…

irfcJaneiro 28, 2017

Notícias ao Domingo!

O tema de reflexão deste Domingo incide sobre a tendência que se está a desenhar para a responsabilização penal das pessoas colectivas. A imprensa económica internacional está repleta de casos exemplares. Há normativos em preparação.…

irfcJaneiro 22, 2017

Notícias à semana!

-» AR/corrupção desportiva: o projeto de Lei 365/XIII, subscrito pelo grupo parlamentar do CDS-PP «procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril,…

irfcJaneiro 21, 2017

25 de Abril: as leis de desmantelamento

Projectei em 2016 a publicação. Seria uma compilação da legislação revolucionária, a fracturante primeiro, a de implantação depois. Começaria, em primeiro volume, pela emergente do 25 de Abril, seguiria, em segundo tomo, pela da Revolução…

Jose Antonio BarreirosAbril 25, 2022

Enfim, em revisão a “Lei do artigo 40”

Entrou, enfim, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa que revê a desastrada redacção que fora conferida alguns preceitos do Código de Processo Penal, nomeadamente ao seu artigo 40º e da Lei n.º 5/2002, dita…

Jose Antonio BarreirosAbril 24, 2022

Contra-ordenações: recurso em matéria de Direito

O entendimento segundo o qual o estar a Relação limitada a conhecer apenas o Direito, em matéria de recurso de sentenças judiciais proferidas em sede de impugnação de decisões administrativas de natureza contraordenacional, radica em…

Jose Antonio BarreirosAbril 23, 2022

Ordem das alegações: uma proposta

Convivemos com a lei e um dia apercebemo-nos do que julgo ser um ilogismo. É o caso do artigo 360º, n.º 1 do CPP quando estabelece: «1 - Finda a produção da prova, o presidente…

Jose Antonio BarreirosAbril 22, 2022

Reconhecimentos e identificação

O tema do reconhecimento em processo penal - e nomeadamente quando efectivado em audiência - é uma matéria controversa; não pelo enunciado do artigo 147º do CPP, o qual prevê modalidades distintas de tal meio…

Jose Antonio BarreirosAbril 21, 2022

Que destino para a Boa Hora?

Sou um dos inúmeros signatários do "Manifesto". É um causa justa. Se dependesse de mim, a decisão optaria pelo realce à terceira alternativa: tornar o edifício do Tribunal da Boa Hora um museu judiciário. Para…

Jose Antonio BarreirosAbril 20, 2022

Suíça: responsabilidade criminal corporativa

Paradigmático do sistema jurídico penal suíço no que se refere à responsabilidade criminal corporativa, este excerto do relatório da respectiva Procuradoria Geral Federal hoje difundido: «in the field of white-collar crime a financial institution was…

Jose Antonio BarreirosAbril 19, 2022

Patologia Social, agora em site

Tem hoje início em formato site o que até aqui se apresentou como blog. À Binary Dragon, na pessoa do seu excelente profissional Senhor Ricardo Campos, vai a primeira palavra de agradecimento pela qualidade do…

Jose Antonio BarreirosAbril 18, 2022

Poesia do Direito em Teófilo Braga

O livro, cuja leitura estou a iniciar, é estranho, só aparentemente por provir deste autor, que passou para a História como exemplo do positivismo. Lógico, porém, vindo de quem foi cultor das Letras, ensaísta e…

irfcJaneiro 16, 2022