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ReDiLP: mais um número

Dirigida por Jorge Bacelar Gouveia, foi publicado o n.º 8 da ReDiLP, órgão do Instituto do Direito de Língua Portuguesa, correspondente aos meses de Julho a Dezembro de 2016. Do índice destaco:

I – DOUTRINA

 

Albano Macie O Segredo de Estado em Moçambique

João Francisco Diogo / Jorge Bacelar Gouveia A incorporação e aplicação do Direito Internacional Público na ordem jurídica portuguesa: uma perspetiva panorâmica
Jorge Bacelar Gouveia A Constituição Global
Rodrigues Lapucheque A Segurança Externa dos Estados – o caso de Moçambique
Rui Baltazar Revisão Constitucional, Democracia e Estabilidade Política
Samory Badona Monteiro A Atualidade do Direito Tradicional no Sistema Jurídico da Guiné-Bissau: Perspectivas Sinérgicas à Luz da Reparação Penal
Wladimir Brito Nacionalismo e a Formação dos Estados Africanos

II – PARECERES 

Jorge Bacelar Gouveia A Equiparação dos Titulares de Cargos Políticos à Categoria de “Funcionário” para efeito de Aplicação do Código Penal de Timor-Leste: Uma Análise Jurídico-Constitucional Crítica
III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA 
IV CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito
 
II Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito
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