Sou um dos inúmeros signatários do “Manifesto”. É um causa justa. Se dependesse de mim, a decisão optaria pelo realce à terceira alternativa: tornar o edifício do Tribunal da Boa Hora um museu judiciário. Para quem quiser aderir à iniciativa, encontra aqui o modo de o fazer. Há que preservar a memória.
Cito do Manifesto:
«O antigo Tribunal da Boa Hora está encerrado desde 2009. É um buraco negro no centro da cidade de Lisboa e em processo de degradação continuada. Trata-se de um atentado ao património e mais um exemplo de má gestão da coisa pública. E, acima de tudo, é mais um espaço a definhar que poderia ter uso digno e reconhecido.
A Boa Hora localiza-se no coração de Lisboa e tem uma centralidade que torna imperioso colocá-la ao serviço da cidade de modo a ser disfrutado por todos nós que aqui vivemos e pelos milhares de turistas que nos visitam.
Nada justifica que um edifício centenário como o do antigo Convento seja entregue à burocracia ou afecto a departamentos que poderiam ser instalados em locais mais funcionais e adequados!
Como se chegou aqui?
O Tribunal da Boa Hora fechou em 2009 depois de os tribunais criminais, que aí funcionavam, terem sido transferidos para o Campus da Justiça, no Parque das Nações. Em 2011 a Câmara Municipal de Lisboa recebeu o edifício da Boa Hora, na sequência da extinção da sociedade Frente Tejo, SA.
Em Janeiro de 2013, o Ministério da Justiça adquiriu 8.120 m2 do antigo tribunal, afectando uma pequena parte desse espaço, com entrada directa pela Rua Nova do Almada, a serviços do Instituto dos Registos e Notariado. Na área comprada não se inclui a que foi utilizada pela CML para criar a Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância Maria Barroso.
Na mesma data o MJ anunciou a criação do Museu do Judiciário na Boa Hora, ideia várias vezes repetida mas nunca concretizada. Ao longo dos anos foram ainda anunciados vários programas de utilização do espaço, como a criação de gabinetes para os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa e a instalação do Conselho Superior da Magistratura, mas também nenhum deles concretizados.
O que se pode fazer para voltar a dar vida à Boa Hora?
Defendemos que a Boa Hora seja capacitada para aí ser instalado e coexistirem:
A) Um centro de Indústrias Culturais e Criativas, integrando diversas formas de manifestações artísticas, com lojas concessionadas de interesse cultural, com ateliers e residências artísticas, polos de promoção de museus de várias zonas do país, centros de formação e a criação de espaços para a realização de exposições;
B) Um centro de Incubação de Ideias Inovadoras, composto por micro empresas de inovação e base tecnológica, com espaços de debate e investigação orientados para os desafios do futuro;
C) Um espaço museológico no 2º andar do antigo Convento, com a criação do Museu do Judiciário, junto ao espaço onde durante décadas funcionou o “tribunal plenário”. Seria uma forma importante de preservar a memória de duzentos anos de história judiciária, centralizando aí um repositório e um acervo que está espalhado por alguns tribunais do país, sem sentido.»
