Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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Leitura de acórdão reformulado – constitucionalidade

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 698/2004, concluiu no sentido de não julgar inconstitucional, por violação do princípio da publicidade da audiência, consagrado no artigo 206.º da Constituição, a norma extraída da conjugação dos artigos…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 28, 2005

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Perícias – nomeação de consultor

O Acórdão da Relação de Lisboa de 28.02.05 decidiu que: «VI.Não cominando o legislador, como nulidade, a inobservância da tramitação imposta para as perícias ( arts. 154 a 155 do CPP), a falta de notificação…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 28, 2005

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Apreensão de correio electrónico

O Acórdão da Relação de Lisboa de 28.02.05 decidiu que: «III. A autorização concedida para a busca domiciliária e para a apreensão do que se encontrar no local em que ela se realiza, compreende a…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 28, 2005

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Escutas telefónicas

O Acórdão da Relação de Lisboa de 28.02.05 decidiu que: «I. O regime constitucional e legal em matéria de escutas, pressupõe necessáriamente: - a verificação pelo juiz, em concreto, dos pressupostos materiais de admissibilidade deste…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 28, 2005

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Vigilância eletrónica nacional

Segundo notícia oficial, o sistema de vigilância electrónica de arguidos, através de pulseira e que representa uma alternativa à prisão preventiva, é amanhã, dia 1 de Março, alargado a todo o país, podendo abranger «500…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 28, 2005

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Agora é que vai!

A actualização deste «blog» tem andado aos pontapés da sorte, agora dos meus afazares profissionais e das indisposições pessoais.Vale-me o dizer-se que a «blogoesfera» é um espaço de liberdade!Por isso, vivam a preguiça e a…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 28, 2005

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Tem música!

O «site» é jurídico.Tem notícias, tem «links», tem ferramentas forenses, um «software» para calcular juros e tem muito mais. E «tem música»!Chega-se lá em http://jurispro.net/.Parabéns aos responsáveis. Ao topo, a página está ornada por um…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 24, 2005

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Actualização

Enigmáticas razões técnicas impediram o acesso a este «blog» e, por isso, a sua actualização. Aos nossos leitores, o pedido de desculpas.jab

Jose Antonio BarreirosFevereiro 24, 2005

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Direito rústico

Chama-se «De lege agraria nova». É um blog associado à Revista de Direito Agrário, Ambiental e da Alimentação. Abre com uma citação de Cícero: Omnium rerum ex quibus aliquid acquitur nihil est agricultura melius, nihil…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 21, 2005

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Corupção: a PJ recomenda

Em matéria de corrupção, e no domínio da sua intervenção preventiva, a PJ divulgou um conjunto de recomendações, primacialmente enderçadas aos agentes públicos. A lêr em http://www.policiajudiciaria.pt/htm/eventos/pjrecomenda.pdf

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Assistente em abuso de confiança social

Segundo informa o http://granosalis.blogspot.com foi proferido pelo em 16.02.05 um Acórdão de Fixação de Jurisprudência segundo o qual: «Em processo por crime de abuso de confiança social, previsto e punido no art. 107.º do Regime…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Taxa de justiça por assistente: falta

Segundo informa o http://granosallis.blogspot.com: foi proferido em 16.02.05 pelo STJ um Acórdão de Fixação de Jurisprudência segundo o qual: «No domínio de vigência do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal e do…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Anulação e repetição de julgamento: que juiz?

O Acórdão da Relação de Lisboa de 15.02.05 determinou que: I - Anulando a Relação acórdão da 1.ª instância por falta de exame critico das provas, com o esclarecimento de que essa nulidade deve ser…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Identificação dos arguidos pela TV

O Acórdão da Relação de Lisboa de 15.02.05 estatuiu que: «(...) Nos processos por crimes de difamação através da televisão não pode esquecer-se que a comunicação social é o mais eficaz veículo de formação da…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Responsabilidade penal do director de TV

O Acórdão da Relação de Lisboa de 15.02.05 definiu que: «I - A lei atribui ao director de um canal televisivo ou a quem o substitua o dever de orientar, superintender e determinar o conteúdo…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología

Graças ao blog Ciberjus ficámos a conhecer a «Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología» , editada em língua castelhana e de cujo último número, o 7, referente ao corrente ano, constam os seguintes artigos:07-01…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 17, 2005

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Um ponto de ordem à mesa!

O «Patologia Social» tenta ser um «blog» profissional dedicado às questões de natureza jurídico-penal em sentido amplo.Seguimos os seguintes critérios (i) abstemo-nos de mencionar referências oriundas da imprensa, não por falta de respeito à comunicação…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 15, 2005

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Prisão para os poluidores marítimos

Segundo informa o «site» do GDDC da PGR «a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu pretende impor sanções penais que podem ir até à pena de prisão para os responsáveis por poluição marítima grave».De acordo…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 15, 2005

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Saídas profissionais no Direito

Segundo anuncia o blogue http://incursoes.blogspot.com/: «hoje é o dia da internacionalização no Jobshop, iniciativa da Fac. de Direito da Católica (Lisboa) destinada às saídas profissionais do Direito. Destaca-se o debate sobre ... Internacionalização, às 16.30…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 14, 2005

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O NUIPC chega à Guarda Florestal

A Portaria n.º 175/2005 «integra no sistema do NUIPC os serviços de investigação criminal da Guarda Florestal».

Jose Antonio BarreirosFevereiro 14, 2005

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Contra-ordenações. um livro

A Livraria Petrony acaba de anunciar o lançamento do livro «Contra-ordenações e coimas» da autoria de Manuel Ferreira Antunes.Segundo o editor: «a presente obra é fruto do labor desenvolvido ao longo de vários anos, na…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 14, 2005

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Recursos penais retidos – inconstitucionalidade

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 724/04, de 21.12.04 decidiu «a) Julgar inconstitucional, por violação das disposições conjugadas dos artigos 32º, n.º 1, e 20º, n.º 4, parte final, da Constituição, o artigo 412º, n.º…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 14, 2005

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O Ministério da Justiça fechou?

Com data de 10 de Fevereiro de 2005, o «site» do Ministério da Justiça anuncia, como «nota às agendas» que : «Sexta-feira, 4 de Fevereiro, a partir das 9h30m, o Secretário de Estado da Administração…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 10, 2005

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Um e-book sobre Direito Penal

O «Instituto de Investigaciones Juridicas» do México acaba de editar o livro «El tipo penal, algunas consideraciones en torno al mismo», da autoria do investigador Rafael Marquez Piñero. O livro pode ser lido na Net:…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 10, 2005

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Criminalidade no Distrito de Lisboa

No memorando elaborado pelo Procurador-Geral Adjunto junto da Relação de Lisboa, João Dias Borges, sobre a criminalidade no Distrito Judicial de Lisboa, anota-se o seguinte que, com a devida vénia, resumimos, sendo que o texto…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 9, 2005

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A reforma penal de 2013 em registo cirúrgico…

Resulta de um colóquio organizado em 2013 pela Faculdade de Direito do Porto, em parceria com a Associação Jurídica do Porto sobre a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal efectivada em…

irfcJaneiro 27, 2014

Vagueando ao Domingo

Por ser Domingo, que tal uma deambulação por estes campos de nomadismo jurídico, o insólito território de um Direito sem Estado? ?É que há mais mundos debaixo do Céu do que imaginamos soterrados nas catacumbas…

irfcJaneiro 26, 2014

A César o que é de César…

«4. Nos termos do art. 10.º da Concordata de 2004, “A Igreja Católica em Portugal pode organizar-se livremente de harmonia com as normas do direito canónico e constituir, modificar e extinguir pessoas jurídicas canónicas a…

irfcJaneiro 16, 2014

Corrupção e crimes conexos: uma análise sociológica

Interessante, documentada, discutível que seja. Trata-se da tese de mestrado intitulada A Corrupção Participada na Administração Local em Portugal (2004-2008), da autoria de Inês Glória Simões Lima, apresentada em 2011 no ICS da Universidade de…

irfcJaneiro 11, 2014

Traduzir uma acusação? Para quê?

O Acórdão trata de vários assuntos, desde o mandado de detenção europeu à responsabilidade civil do Estado pela função jurisdicional, incluindo a contumácia, etc. Mas tem este momento que não pode deixar de se publicar: «V -…

irfcJaneiro 8, 2014

Crimes militares: prescrição à americana

É a imunidade pelo agraciamento quanto a crimes militares «In 1955 the Supreme Court ruled that veterans of the U.S. armed forces could not be court-martialed for overseas crimes that were not detected until after…

irfcJaneiro 4, 2014

H. L. A. Hart

Lembremos hoje H. . L. A. Hart .De origem polaca, trabalhou durante a Segunda Guerra nos Serviços Secretos britânicos.Barrister de sucesso, seria professor de filosofia do Direito em Oxford. É uma personalidade central no pensamento jurídico…

irfcJaneiro 3, 2014

Diante da Lei…

«Before the law, there stands a guard. A man comes from the country, begging admittance to the law. But the guard cannot admit him. Can he hope to enter at a later time? "That is…

irfcJaneiro 2, 2014

A caminhada para o Sol

Alguém lembrou ontem que ontem precisamente, ao ter-se iniciado o Solestício de Inverno, começaram os dias a caminhar para o Sol do Verão. Quis o destino que ontem mesmo a alegria trouxesse o entusiasmo esperançoso e…

irfcDezembro 22, 2013

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A ordem e o caos

Diria que lamentavelmente mas terei que reconhecer que naturalmente a vida cria estes interregnos, espaços vazios, tempos mortos. Porque não se resume à nossa profissão nem à cultura que dela deveríamos ter. Dir-se-à que o Direito…

irfcNovembro 18, 2013