«Com o objectivo de reforçar o combate à criminalidade financeira e de estreitar a cooperação entre as duas instituições no âmbito da prevenção, investigação e repressão deste tipo de ilícitos, a Comissão do Mercado de…

Corrigimos hoje um lapso no nosso «post» onde enunciávamos os blogs jurídicos. Havíamos omitido o ciberjus . Fica rectificado. Penso, aliás, que as omissões, apesar do meu esforço em rever os links, continuarão. Agradeço, por…

O caso era assim: «a arguida viajava em transporte público sem título válido, o que sabia ser condição para a utilização do serviço; daí que lhe foi levantado o auto respectivo, bem como lhe foi…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 26.01.05 decidiu da legalidade da captação e autuação, como meio de prova, de imagens e fotografias de pessoas na via pública, o que fez pela seguinte forma: «A…

Querem um tradutor automático de pequenas frases? Os resultados às vezes são hilariantes, mas, sempre é melhor do que nada. Entre a boa disposição e a eficácia, tentem http://dictionary.reference.com/translate/text.html

Germano Marques da Silva e Maria José Morgado estarão no próximo dia 15.02.05, na «Associação Forense de Santarém» a proferir conferências sob o tema «A Justiça Penal e os segredos». Para mais informações pode contactar-se…

Aprovado pela Lei n.º 15/05, de 26.01, foi publicado o novo Estatuto da Ordem dos Advogados. Revoga o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16.03. Pode obter-se directamente clicando aqui: http://dre.pt/pdf1s%5C2005%5C01%5C018A00%5C06120646.pdf Em matéria de estágios e de…

Está actualizado o «post» onde se sistematizam os «links» para «sites» e «blogues» jurídicos. Quanto a estes últimos, omiti os anónimos, por uma questão de princípio e procurei mencionar aqueles que, pelo menos predominantemente, trazem…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 20.01.05 veio estatuir que «(...) o formalismo prescrito no art. 147.º do C.P.P. para o reconhecimento ( v. g. a colocação do reconhecendo entre outras pessoas) só tem…

Trabalho da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa , eis uma síntese conclusiva, data de 11.01.05, sobre os processos criminais cujo procedimento criminal foi declarado extinto por prescrição «1º Foram 123 os processos findos por prescrição,…

Quando em Março de 1996 Guilherme de Oliveira proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma conferência, organizada pelo «Centro de Direito Biomédico» , ao citar no final a competente bibliografia não podia…

O Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais tem uma revista chamada «Polícia e Justiça». Vai ser lançado o n.º 4, referente a Julho-Dezembro de 2004. Encerra-se, assim, um ano de publicação. Num país…

Acórdão do STJ de 20.01.2005 [processo n.º 3659/04 – 5, relator Pereira Madeira: «1 - A admissibilidade de recurso para fixação de jurisprudência pressupõe o cumprimento, por parte do recorrente, de alguns requisitos de ordem…

A Europol editou o relatório referente ao ano de 2004 sobre o crime organizado . Vêr o exto integral em http://www.europol.eu.int/. Nele efectua-se um «survey», país a país e oferecem-se conclusões. Julgamos de interesse citar…

Se um cidadão que resida na União Europeia (ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária na UE) considerar que foi vítima de má administração por parte de uma instituição ou organismo…

É já no próximo dia 27 Janeiro, pelas 18:00 que tem lugar a conferência intitulada «Fraude e evasão fiscais», proferida pelo Director Geral dos Impostos, Dr. Paulo Moita Macedo. Trata-se de uma iniciativa da Associação…

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 686/04

Para verificar se um determinado automóvel está ou não seguro e em que companhia seguradora, basta ser conhecedor da matrícula do mesmo e clicar no site do Instituto de Seguros de Portugal. A resposta é…

PORTAIS, BASES DE DADOS E LINKS GENERALISTAShttp://www.verbojuridico.net/http://jurispro.net/http://www.dgsi.pt/BASES DE DADOS DE DIREITO COMPARADOhttp://www.gddc.pt/http://www.law.cornell.edu/world/http://www.washlaw.edu/forint/forintmain.htmlhttp://www.worldlii.org/http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/dcomparadofontes.htmlhttp://www.iuscomp.org/gla/http://ledroitcriminel.free.fr/utilitaires/liens_autres_sites.htmLINKS EUROPAhttp://europe.eu.int/index_pt.htmhttp://www.curia.eu.int/http://www.cijdelors.pt/LINKS SOBRE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIShttp://www.presidenciarepublica.pt/http://www.parlamento.pt/http://www.mj.gov.pt/http://www.isp.pt/http://www.gplp.mj.pt/http://www.mediadoresdeconflitos.pt/http://www.dgrn.mj.pt/http://www.bportugal.pt/LINKS SOBRE SISTEMA PENITENCIÁRIO E DE REINSERÇÃOhttp://www.dgsp.mj.pt/http://www.law.cornell.edu/topics/prisoners_rights.htmlLINKS SOBRE TRIBUNAIS COM COMPETÊNCIA PENALhttp://www.stj.pt/http://www.trl.pt/http://www.trp.pt/http://www.trc.pt/http://www.tre.pt/LINKS SOBRE TRIBUNAIS NÃO PENAIShttp://www.tribunalconstitucional.pt/http://www.tcontas.pt/http://www.sta.mj.pt/http://www.tca.mj.pt/LINKS SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICOhttp://www.pgr.pt/http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/LINKS SOBRE…