Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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Fazer de juiz

A propósito de um escrito meu sobre o ser-se advogado, a Nicolina Cabrita, no seu interveniente blog, lembrou uma frase do bastonário Ângelo D'Almeida Ribeiro: «togas e becas "são feitas com o mesmo tecido"».Obrigado Nicolina,…

Jose Antonio BarreirosAgosto 30, 2007

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Recursos em processo civil

Para entrar em vigor em 1 de Janeiro, a alteração de fundo ao sistema de recursos em processo civil, através do Decreto-Lei n.º 303/07, de 24 de Agosto. Consulta-se aqui.

Jose Antonio BarreirosAgosto 29, 2007

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A vacatio do CPP

A irresponsabilidade dos políticos mede-se pelos seus actos. Em causa está a entrada em vigor da 15ª alteração ao Código de Processo Penal. Saíu hoje no «Diário da República». Pode ser lida aqui. Altera-lhe significativamente…

Jose Antonio BarreirosAgosto 29, 2007

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A toga e a beca

A imprensa brasileira noticia: «Hoje ele completa 70 anos e, depois de exercer a advocacia por quase 30 anos e atuar como desembargador por 16 anos, ele está se aposentando. Paulista de Itapira, Carlos Stephanini…

Jose Antonio BarreirosAgosto 28, 2007

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Erro judiciário, obrigação de indemnização

O problema é a afectivação da responsabilidade extra-contratual do Estado, no caso por acto jurisdicional, nomeadamente por erro judiciário, o que não quer dizer necessariamente judicial. O CPP consagra-a em dois casos. O Governo quis…

Jose Antonio BarreirosAgosto 25, 2007

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As férias dos Advogados

Aí está de volta a questão das férias judicias, agora que elas estão a acabar.Há três coisas que eu quero dizer a esse respeito, não como candidato ao Conselho Superior, mas sim como advogado. O…

Jose Antonio BarreirosAgosto 22, 2007

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O CSM e os media

A nova Lei do Conselho Superior da Magistratura cria um «gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento», o qual «tem competências no âmbito da articulação entre o Conselho Superior da Magistratura e a comunicação…

Jose Antonio BarreirosAgosto 14, 2007

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Janeiro 2007: um mês sem gatos

* TribunaisO presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, afirmou que «os tribunais tributários estiveram "praticamente parados", em 2006, devido às providências cautelares que "ocuparam todo o tempo" dos juízes. "São milhões de euros que…

Jose Antonio BarreirosAgosto 12, 2007

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MP: a idade da velha senhora

Como se sabe o prazo «máximo» para um inquérito penal estar concluído é, em regra, de seis meses havendo presos, ou oito estando os arguidos em liberdade.Claro que estes prazos podem ser sofismados, pois o…

Jose Antonio BarreirosAgosto 11, 2007

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Começar

Esta noite, depois ter começado a ler o «Amor Iuris» do Paulo Ferreira da Cunha, com um atraso vergonhoso de anos em relação a um livro fundamental, decidi-me a pensar sobre a «filosofia jurídica portuguesa».…

Jose Antonio BarreirosAgosto 11, 2007

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Dezembro de 2006: até as cadeias se vendem

* GovernoMuitos esperavam que o Governo nada fizesse na área da Justiça. Esses tiveram que se render à evidência. À simplificação demagógica do «falam, falam, falam, mas não fazem nada» sucedeu a necessidade de ter…

Jose Antonio BarreirosAgosto 9, 2007

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Novembro de 2006: um almoço indigesto

* PGRInsiste, insiste, não deixa cair!Os jornais davam conta que: «apesar do veto de 17 de Outubro, com nove votos contra oito e um em branco, tudo indica que o procurador-geral da República, Fernando Pinto…

Jose Antonio BarreirosAgosto 9, 2007

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Outubro de 2006 foi em parte assim!

* PGRO «novo» PGR, o MP de sempre: a 3 de Outubro, a dias de cessar o seu cargo, Souto-Moura confessava ao país: «"Se pudesse, o que faria diferente neste mandato? Contrataria 200 assessores de…

Jose Antonio BarreirosAgosto 7, 2007

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Infiltrados e honestos

À pergunta, feita numa entrevista a um jornal sobre quem pode ser agente infiltrado responde o juiz António Martins «uma pessoa com uma estrutura psicológica muito forte e com critérios de valores e honestidade. É…

Jose Antonio BarreirosAgosto 5, 2007

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Foi há um ano! Setembro de 2006 – o resto do mês

* FiscoO Fisco e as Ninfas«O combate à evasão fiscal nas actividades económicas suportadas pela prostituição é uma das prioridades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) para 2007», anunciava o Ministério das Finanças, em…

Jose Antonio BarreirosAgosto 4, 2007

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Foi há um ano! Em Setembro de 2006-1ª parte

* Pacto na JustiçaUm ano volvido: Setembro foi o ano das grandes novidades.A primeira a do «Pacto para a Justiça», assinado pelos líderes parlamentares dos partidos que costumam ser Governo. Um dos jornais enganou-se e…

Jose Antonio BarreirosAgosto 3, 2007

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O país legal

Tomei como referência Setembro do passado ano. E decidi-me, agora que o ano judicial interrompeu para balanço, fazer uma retrospectiva, lenta, do que foi e como foi, mês a mês o país legal. Tudo isto…

Jose Antonio BarreirosAgosto 3, 2007

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O blog foi a provas e chumbou!

Chegado ao fim do ano é tempo de exames. Um dos que foi chamado a prestar provas foi este blog. Saíu de lá chumbado, a cadeira arrastada para a época de Setembro!Inicialmente, ele pretendia ser…

Jose Antonio BarreirosJulho 29, 2007

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A grande mentira

Anda no ar uma polémica acerca da questão do alarme social e sua relevância processual penal. A questão, a meu ver, reconduz-se a saber duas coisas. Primeiro, qual a dita relevância, segundo, como pode gerar-se…

Jose Antonio BarreirosJunho 29, 2007

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A política criminal no seu pior

Diz a imprensa e ecoa na blogoesfera que «o Procurador-geral da República (PGR) revelou ontem, no Parlamento, que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) propôs recentemente ao Governo que o crime de subtracção de…

Jose Antonio BarreirosMaio 23, 2007

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A video-conferência

Uma das apostas governamentais no campo da Justiça é a sua modernização tecnológica. Piedoso propósito. Só que há o caso daquele tribunal onde se está uma manhã inteira à espera de ligação, por video-conferência, para…

Jose Antonio BarreirosMaio 18, 2007

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Advogados, oferecem-se

«Por cada consulta são devidos honorários no valor de € 20,00, com IVA incluído, a pagar, antes do envio da resposta, por cheque, transferência bancária ou paypal». São advogados a oferecerem os seus serviços através…

Jose Antonio BarreirosDezembro 1, 2006

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Diz negativo

Quando eu comecei na Advocacia ainda havia papel selado. Cada petição obrigava a uma folha para o tribunal, uma para cada uma das partes que não vivesse em economia comum, mais uma folha de papel…

Jose Antonio BarreirosNovembro 21, 2006

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Anémico de optimismo

Acossado de trabalho, a ponto de já nem restar tempo sequer para o mínimo descanso, não tenho escrito, nem lido. Ainda por cima ando agora à mercê de insultos anónimos.Um antigo aluno meu publicou um…

Jose Antonio BarreirosNovembro 18, 2006

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O gaginho de dentro do sistema

Este é o nível a que andamos em matéria de comentários a blogs:«Ó senhorito Josézinho Antoninho Barreirinhos:Nós já sabemos da tua ética (muito apreciada pelos teus fãs - gajas, na maioria, não?) porque também sabemos…

Jose Antonio BarreirosNovembro 11, 2006

TCIC: manutenção de competência

Foi rectificado o texto do Acórdão do STJ para fixação de jurisprudência de 01.02.2017 , que determinou: «Competindo ao Tribunal Central de Instrução Criminal proceder a actos jurisdicionais no inquérito instaurado no Departamento Central de…

irfcAbril 1, 2017

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Obras de remodelação

A natureza dos blogs torna-os mais aptos a que cada post corresponda a um assunto do que fazer conter em cada um vários temas. A ideia de estruturar este blog com duas divisões - o…

irfcAbril 1, 2017

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Notícias ao Domingo!

A honrosa oportunidade que me permitiu colaborar num livro, a publicar, proporcionou-me o ensejo de estudar o que chamei - de forma tendencialmente apelativa e por isso discutível - as ideias constitucionais derrotadas na Constituição…

irfcMarço 12, 2017

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Fazer de juiz

Recursos em processo civil

A vacatio do CPP

A toga e a beca

Erro judiciário, obrigação de indemnização

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Outubro de 2006 foi em parte assim!

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Delação premiada: prós mas contras…

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