Insiste, insiste, não deixa cair!
Mas há outros! Como o «Público» dava conta, caso «não consiga eleger o seu candidato, o Governo poderá mexer no estatuto do Ministério Público e retirar ao conselho o poder de vetar um nome para número dois na PGR, o que fará com que Gomes Dias seja automaticamente nomeado». E o PGR achou que era o momento para dizer que «um veto neste nome é um veto na minha pessoa. E daí extrairei as devidas consequências», jogando o seu nome em cima de uma dos pratos da balança, para forçar o outro, condicionando a votação.
Entretanto constava que «o almoço entre o procurador-geral da República (PGR), o primeiro-ministro e os ministros das Finanças e da Justiça, que decorreu terça-feira em S. Bento, não caiu bem nalguns sectores judiciais e políticos». Em causa o assunto tratado ao café!
* TOC’s
«Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) já fizeram milhares de denúncias por casos de fraude desde a entrada em funcionamento das novas regras que os co-responsabilizam por situações de incumprimento». Ora bem! Entre a minha pele e a tua, que te danes tu!
* Procurador especial
Alegadamente inspirado «no modelo norte-americano», o deputado socialista Ricardo Rodrigues apresentaria uma proposta para a criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República. Uns dias depois o PS desistia da ideia. Foi só um flato!
* Advogados
Segundo números tratados pelo Observatório da Advocacia, «cerca de metade dos advogados que actualmente exercem se inscreveram na Ordem entre 2000 e 2006». São estes que escolhem Bastonários!
A Almedina, a SIC Notícias e a Ordem dos Advogados criaram um blog «Justiça na Ordem». Morreria pouco tempo depois, de morte natural. Entretanto, Rogério Alves, em declarações à revista «Visão», diria: «o ser sistematicamente convidado para ir à televisão comentar esse e outros processos judiciais fez de mim uma figura pública e deu-me notoriedade perante vários advogados». Mas alguém ignorava isso?
Desvendando o admirável mundo novo de uma ceta advocacia, Emílio Cuatrecasas, sócio e presidente da sociedade de advogados espanhola Cuatrecasas que, em Portugal, se encontra em parceria com a Gonçalves Pereira, Castelo Branco, sentenciou: «o advogado não se deve preocupar somente em interpretar a lei, mas sim em participar na sua elaboração. O que noutros países se conhece como função de lobby». Pois claro! Às vezes a coisa corre é mal!
* Governo
O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou, no Parlamento, que o Orçamento para 2007 permitirá a construção de uma prisão de alta segurança em Monsanto. O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, aproveitou para falar das novas instalações da Polícia Judiciária, depois de ter sido abandonada a construção de um complexo em Caxias. «Actualmente já há contactos com a Universidade Técnica para ampliar as actuais instalações da PJ», na rua Gomes Freire, em Lisboa, disse Conde Rodrigues. Viram não viram?
*Garantias de defesa
Por Acórdão de 6 de Novembro, o TC «julga inconstitucional a norma constante do artigo 411º, n.º 1, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de o prazo para a interposição de recurso em que se impugne a decisão da matéria de facto e em que as provas produzidas em audiência tenham sido gravadas se conta sempre a partir da data do depósito da sentença na secretaria, e não da data da disponibilização das cópias dos suportes magnéticos, tempestivamente requeridas pelo arguido recorrente, por as considerar essenciais para o exercício do direito de recurso».
* Tribunais
O Governo anunciava que «no dia 1 de Novembro entrou em vigor o último diploma legal previsto no Plano de Acção para o Descongestionamento dos Tribunais, ficando assim integralmente cumprido este programa».
* Processo Penal
Segundo o comunicado oficial «o Governo aprovou ontem a versão final da proposta de revisão do Código de Processo Penal, diploma que o ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou que irá permitir uma aceleração das decisões judiciais». Foi no dia 1 de Novembro. Com tanta aceleração, continuamos sem Código. O ministro ao mesmo tempo que acelera, carrega na embraiagem. Só pode!
* Corrupção
Segundo estatísticas postas a correr Portugal está na 26.ª posição dos países menos corruptos a nível mundial, ultrapassado, porém, por países como a Espanha (23.º), os Estados Unidos (20.º), a França (18.º) e a Alemanha (16.º), considerados mais fiáveis. Saldanha Sanches, fiscalista e professor de Direito, define, no entanto, esta posição como «péssima», dizendo que, «como sempre, somos os piores da Europa e os melhores do mundo».
Em colóquio, Maria de Fátima Mata-Mouros «reconheceu que foi extremamente difícil ser casada, ter três filhos e ultrapassar tudo, designadamente no Centro de Estudos Judiciários, local onde sentiu algum menosprezo pelo facto de ser nova e, sobretudo, de ser mulher».
* Juízos secretos
Num ambiente de alta crispação, Pedro Mourão, o juiz desembargador que até há poucos meses presidia à comissão disciplinar da Liga de Clubes, critica a iniciativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para impedir a participação dos juízes nos órgãos de disciplina do desporto profissional. E pergunta por que é que tal proibição não se estende às «sociedades secretas», como a Maçonaria e a Opus Dei que, na sua óptica, têm compromissos muito mais «perigosos» do que os do futebol.
* Notários
A Ordem dos Notários (ON) considerou esta quinta-feira «fantasiosa» a declaração do ministro da Administração Interna, António Costa, segundo a qual a privatização do Notariado gerou um «buraco» de 105 milhões de euros anuais nos cofres do Estado. Em comunicado contemporâneo os notários privados declararam-se «defraudados» pelo Governo, ante a retirada de funções que se desenhava face aos cartórios em que tinham investido na mira da sua rentabilização..Curioso, o Costa do Interior a falar sobre um assunto do Costa da Justiça! Hoje, um está edil. Percebe-se.