Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

José Hermano Saraiva

Disse dele que, tendo sido Advogado, procurou exlílio na História. Um de tantos que se saturaram da vida forense. Hoje, antes de iniciar o regresso a casa, tendo pela frente umas três centenas de quilómetros,…

Jose Antonio BarreirosJulho 20, 2012

O direito à procura da felicidade

Ei-las as férias chamadas "judiciais". Psicologicamente nunca as senti com aquele sentimento de ausência de responsabilidades, porque há os prazos dos arguidos presos e dos processos "urgentes" por força da lei. E há também aqueles casos…

Jose Antonio BarreirosJulho 15, 2012

Crónica do bom e do mau

Sobre o Tribunal Constitucional podem dizer-se muitas coisas, incluindo no que se refere à respectiva subsistência. Pode notar-se em que medida, seguindo os tiques do antigo STA, se especializou numa geometria jurisprudencial de círculos nunca coincidentes…

Jose Antonio BarreirosJulho 9, 2012

Juiz das liberdades, não das dificuldades

Não sei se com razão pois não conheço o caso e apenas posso aquilatar pelo que leio e não quero incorrer em superficialidade. Mas a expressão mais do que um estado de alma traduz um…

Jose Antonio BarreirosJulho 3, 2012

Justiça negociada

No sentido de que se trata de uma justiça «negociada» e não passível de ser «imposta», a Relação do Porto no seu acórdão de 20.06.12 entendeu que:«I - O actual Código de Processo Penal introduziu…

Jose Antonio BarreirosJulho 3, 2012

Um centro de altas pressões, dos que geram furacões

Primeiro foi escândalo. «Crime, disse ela!», a comunicação social em peso com directos sobre buscas e detenções.Depois foi notícia: «O caso ia ser fonte de receita para o Estado». Os que tinham o dinheiro em…

Jose Antonio BarreirosJulho 2, 2012

Criminal compliance

É um lugar comum na actividade bancária, se bem que por vezes sem resultados à medida das expectativas. Este artigo eleva o conceito à generalização: espécie de advocacia preventiva, a criminal compliance, é “um conjunto…

Jose Antonio BarreirosJulho 1, 2012

Segredo de justiça na era da net

A lógica é que a defesa do segredo de Justiça face à curiosidade profissional da Comunicação Social perde sentido hoje em que, na era da Internet, aquela não é a única forma de difusão de…

Jose Antonio BarreirosJunho 30, 2012

Cansado do segredo de Polichinello

Já não dá para se levarem certas coisas a sério. Só mesmo esperando por um outro mundo neste País.Lê-se: «O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) aconselhou, esta terça-feira, o Procurador-Geral da República (PGR)…

Jose Antonio BarreirosJunho 27, 2012

A disciplina dos Advogados nas mãos do MP?

Que o Governo, através da ministra da Justiça, que é Advogada, esteja a pensar atribuir a regulação disciplinar dos Advogados ao Ministério Público, como corre por aí, é facto em que pura e simplesmente não…

Jose Antonio BarreirosJunho 25, 2012

Legitimidade para ser assistente

«Para decidir da legitimidade para intervir como assistente, a aferição do interesse protegido é feita através dos factos denunciados na participação e no requerimento para abertura da instrução e não pela prova resultante do inquérito»,…

Jose Antonio BarreirosJunho 25, 2012

Ouvido “em alta voz”

Matéria problemática em que se joga a intimidade da vida privada,o sigilo das comunicações e a prova por testemunho indirecto a do valor probatório do que se escutou em "alta voz". A Relação de Évora…

Jose Antonio BarreirosJunho 25, 2012

Quando todos quantos escutam não são escuteiros

Quem são as pessoas que fazem oficialmente escutas telefónicas? De onde vêm? Para onde vão? Que garantia há quanto ao uso correcto ou quanto ao indiscreto abuso do que ouviram? Que tem a ver com…

Jose Antonio BarreirosJunho 21, 2012

A floresta de silvas

Reduzido a uma técnica, transformado numa profissão, vergado a ter de cumprir formulários, trabalhado no contra-relógio da ameaça do prazo cominatório, torna-se o Direito naquilo que não é: uma função pública arrasadora da alma.Houve tempos…

Jose Antonio BarreirosJunho 17, 2012

Escusa de juiz

Diz a Relação de Évora em acórdão de 05.06.12 : «O Senhor Juiz de Direito formulou o anterior pedido de escusa, invocando as disposições conjugadas dos artigos 43°, n. 1, 2 e 3, 44° e…

Jose Antonio BarreirosJunho 12, 2012

O assoreamento crminal

O assoreamento da sociedade civil pelo Direito Criminal vai gerando a sobrecarga dos tribunais. À falta de melhor método para implementar as suas prescrições, o legislador edita sempre umas normas a criminalizar a conduta dos…

Jose Antonio BarreirosJunho 12, 2012

Escutas telefónicas a advogados

Há notícias que passam despercebidas, discussões a que se não dá relevo. Vivemos no mundo dos remoques e dos apartes, em que o essencial das questões foge ao conhecimento dos interessados. O que abre a…

Jose Antonio BarreirosJunho 12, 2012

Reforma do CPP (3): artigos 356º e 357º

O nosso sistema de Justiça Penal é baseado na desconfiança. Desconfia-se da objectividade do Ministério Público e, por isso, coloca-se um juiz a controlar a sua decisão de arquivar os processos, para que não ocorram…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2012

O Reino da Dinamarca

Acabou o tempo do silêncio, o tempo da reserva, o tempo da discrição. Acabou o tempo do espírito de corpo, da solidariedade institucional. Diz o respectivo Estatuto que o Ministério Público é uma magistratura unitária.…

Jose Antonio BarreirosJunho 6, 2012

A Cultura e a função

Ninguém se deve esgotar na profissão. Mas os que no Direito vivem e de todos eles aqueles que directamente na Justiça se aplicam tudo devem fazer para que a Justiça os não esgote. Deve impor-se…

Jose Antonio BarreirosJunho 4, 2012

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A “mollis lex”

São tempos estes da cultura "intervalar", para retomar a frase de Fidelino de Figueiredo, o relativismo entre um mundo que foi e um mundo que ainda não nasceu.Terei de voltar a deixar aqui as minhas…

Jose Antonio BarreirosJunho 2, 2012

Apreciação da prova, na TV

É já amanhã. O Centro de Estudos Judiciários promove um colóquio sobre "A apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto" tendo como objectivo a discussão das questões atinentes à admissão dos…

Jose Antonio BarreirosMaio 31, 2012

A queixa da Segunda-Feira

Institutos que vigoram há mais de cem anos colocam, pelos vistos, ainda questões de indefinição jurisprudencial. A capacidade de espanto diminui.Outro dia demos conta do Acórdão de uniformização de jurisprudência pelo qual se consignou que…

Jose Antonio BarreirosMaio 31, 2012

Reforma do CPP (2): artigo 194º

Estou totalmente de acordo com a alteração ao Código de Processo Penal segundo a qual o juiz pode aplicar medida de coacção diversa, ainda que mais grave, quanto à sua natureza, «medida ou modalidade de…

Jose Antonio BarreirosMaio 24, 2012

Reforma do CPP (1): o artigo 340º

Primeiro foi a lógica do consenso como bandeira da celeridade a querer impor-se ao poder judicial, fazendo os acordos entre o Ministério Público e os Advogados a determinaram a pena, assim negociada, quisesse o juiz…

Jose Antonio BarreirosMaio 24, 2012

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Vírus, prazos e o coiro dos advogados

Publiquei aqui ontem que «Dizem que os prazos processuais serão suspensos, por lei, desconheço ainda em que termos. Não quero antecipar, mas suponho que a cláusula que o preveja vai trazer áreas de ambiguidade, que…

irfcMarço 15, 2020

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O risco

Há momentos em que o esforço profissional tudo devora, até o tempo de descanso. Caricato, pois, que, nesta vertente, esta seja uma profissão dita liberal. Mas é o que é, e não me queixo, salvo…

irfcMarço 14, 2020

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INMLCF on line

O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) apresenta online, a partir do Portal da Justiça, informação sobre um total de nove serviços prestados: Pedir avaliação do dano corporal Pedir embalsamamento de cadáver Pedir perícia…

irfcFevereiro 28, 2020

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Aprovada, enfim, a 5ª Directiva sobre branqueamento de capitais

Eis o teor do comunicado do Conselho de Ministros de ontem:1. O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que procede à transposição para o ordenamento jurídico interno da Diretiva (UE) 2018/1673 do…

irfcFevereiro 21, 2020

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RCBE já em vigor

O registo de beneficiário efectivo está já em vigor. O acesso ao sistema pode ser obtido aqui.Cita-se do site respectivo:«A obrigação de declaração do beneficiário efetivo no âmbito do RCBE - base de dados que…

irfcFevereiro 15, 2020

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Medidas drásticas: a espantada reflexão

A propósito de um caso concreto que apaixona a opinião pública António Sampaio e Mello sugeriu, em artigo publicado, o seguinte que citamos com ablação das menções ao caso pois que o interessa é deixar,…

irfcFevereiro 15, 2020

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MP’s na CPLP: um tema actual

Com actualidade a consulta deste portal onde se compila informação sobre os vários Ministérios Públicos da CPLP, nomeadamente acesso a legislação sobe cooperação judiciária, bem como notícias sobre a actualidade de cada um dos serviços…

irfcFevereiro 8, 2020

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Apreensão de correio electrónico

Tema da maior actualidade o do regime jurídico da apreensão do correio electrónico, nomeadamente em função da sua articulação com o regime processual penal comum da apreensão de correio. Daí o interesse deste enunciado do…

irfcFevereiro 8, 2020

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Excesso de penhora e abuso de poder

O tema tem actualidade e centra-se no problema do excesso de penhora. Decidindo quanto a ele, sentenciou o Tribunal da Relação de Évora, no seu Acórdão de 21.01.2020 : «A circunstância do arguido, enquanto agente de…

irfcFevereiro 8, 2020

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Assembleia da República: iniciativas

São estas as duas iniciativas legislativas recentes registadas na Assembleia da República. Dois projectos de lei, um dos quais com relevo para a advocacia, pois procede a um «aditamento de um novo n.º 4 ao…

irfcFevereiro 7, 2020