Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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Mais claro não é possível

«O certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença (CIT) que ateste o período de incapacidade temporária para o trabalho para prestar assistência a descendentes dos beneficiários ou equiparados substitui o requerimento…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 11, 2008

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Especial complexidade

Há um problema jurídico consistente em saber qual o conteúdo material do conceito de especial complexidade.Isto resulta do facto de o legislador ter previsto a figura como uma situação que fundamenta a elevação do prazo…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 5, 2008

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Subida diferida

Acórdão n.º 476/2007, D.R. n.º 2, Série II de 2008-01-03 - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a interpretação do artigo 407.º, n.º 2, do Código de Processo Penal no sentido de que não deve…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 5, 2008

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Conselho Superior

No próximo dia 8, pelas 21:00, ocorrerá na Ordem dos Advogados, no Largo de São Domingos, em Lisboa, o acto de posse do Conselho Superior, para o qual fui eleito Presidente.Não me sendo possível fazê-lo…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 5, 2008

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Recusa de juiz: decisão sem recurso

A ideia segundo a qual há decisões dos tribunais que, definindo matérias gravemente sensíveis, o fazem sem apelo nem agravo, não impressiona o Tribunal Constitucional: eis o que se passa quanto ao incidente da recusa…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 3, 2008

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Quatro meses depois

O Código de Processo Penal foi conhecido, na sua formulação em vigor, no final de Agosto. O Procurador-Geral da República estaria a par de algumas das alternativas de textos antecedentes. Saído o Código vozes autorizadas…

Jose Antonio BarreirosDezembro 28, 2007

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Actos de instrução: advogados para quê?

Para os que, ingénuos, pensam que as novas leis mudam os velhos hábitos, é só deixar um aviso: já há juízes de instrução criminal que entendem que, nos processos a seu cargo, os advogados não…

Jose Antonio BarreirosDezembro 20, 2007

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A lei do esgoto

O Governo sabia que o Código de Processo Penal contém normas sobre custas judiciais e que há um Código das Custas Judiciais. O Governo quis alterar o Código de Processo Penal e o regime das…

Jose Antonio BarreirosDezembro 16, 2007

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Ou vai ou taxa

Os Advogados que consideram o novo Código de Processo Penal como o «seu código», vendo nele uma abertura de espírito em relação à advocacia e sobretudo à defesa penal, não repararam seguramente que nele se…

Jose Antonio BarreirosDezembro 15, 2007

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«Barreiros pede para não ser empossado por Marinho Pinto»

Porque o facto é pessoal, na medida em que sou citado nominalmente, e relevante pois afecta a imagem de um órgão público para cujo Conselho Superior fui eleito, a Ordem dos Advogados, e por não…

Jose Antonio BarreirosDezembro 12, 2007

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Fechado para nova gerência?

O «site» do Tribunal da Relação de Lisboa está em remodelação. Quem quiser ter uma informação actualizada sobre a jurisprudência deste tribunal de segunda instância que consulte o bem organizado «site» da Procuradoria-Geral Distrital. Fantástico…

Jose Antonio BarreirosDezembro 9, 2007

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Responda quem souber

Numa conferência hoje organizada em Viseu pela Delegação da Ordem dos Advogados, uma colega perguntou-me como é que se compatibilizam os números 5 e 6 do artigo 58º do CPP. De facto, ele há coisas!

Jose Antonio BarreirosDezembro 6, 2007

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As medidas coactivas como pena antecipada!

Continuando algumas das reflexões em torno das medidas de coacção, eis o primeiro de cinco tópicos que propus para reflexão na Associação Jurídica de Setúbal:«Primeiro tópico: (i) se o processo penal é a única forma…

Jose Antonio BarreirosDezembro 2, 2007

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A banalização do Direito Penal

A Associação Jurídica «Direito e Justiça» de Setúbal deu-nos a honra de convidar para participar num colóquio dedicado à justiça penal.Não tomarão como sintoma de vaidade que arquive aqui alguns excertos do que sugeri como…

Jose Antonio BarreirosNovembro 29, 2007

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O devido e o merecido

A despropósito de um post que aqui afixei, um anónimo veio plantar um excerto de um comunicado que o Dr. Marinho e Pinto teve a preocupação de difundir por toda a classe dos advogados, pondo…

Jose Antonio BarreirosNovembro 25, 2007

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O Calinas

Legislador trapalhão, o das leis penais acaba de aumentar o caos com as rectificações aos Códigos que entretanto publicou. As editoras jurídicas lançaram no mercado edições do que julgavam ser a lei. Surgem agora, tardias,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2007

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O atrevimento do PGR

Pinto Monteiro terá uma relação de veneração pelo senhor ministro da Justiça. Mas o senhor ministro da Justiça veio agora desapontá-lo, ridicularizando-o publicamente, ao dizer que ele estará equivocado ou «por desconhecimento» ou por «atrevimento»…

Jose Antonio BarreirosNovembro 22, 2007

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Avaria

Uma avaria no sistema informático, cortou-nos o acesso ao blogger. Retornando hoje, iremos repor o não publicado, pela ordem das datas em que foi escrito.

Jose Antonio BarreirosNovembro 21, 2007

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Desculpem qualquer coisinha

«Temos que viver com este código (...) O Ministério Público vai propor três ou quatro alterações legislativas. Não sei se serão possíveis». Eis o tímido discurso, a conformada atitude, as baixas expectativas do Procurador-Geral da…

Jose Antonio BarreirosNovembro 18, 2007

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Lotta continua: ainda o artigo 30º

O decretar o carácter continuado de uma conduta não é obviamente uma obrigação sem que estejam reunidos os pressupostos da figura nisso incluindo o haver uma diminuição da culpa. Esta diminuição não é um efeito,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 18, 2007

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Rectificandoque, Invenies Occultam Lapidem

Quando o Dr. Rui Pereira se encrespou com os que chamavam de revisão àquilo que ele afirmava ser uma reforma das leis penais, nem ele imaginava a sorte que esperava um trabalho feito com tanta…

Jose Antonio BarreirosNovembro 17, 2007

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Não está, estivesse

Mais simples não há do que a via postal simples para a lógica do não está estivesse: «I- A acusação, nos termos da lei de processo, foi notificada ao arguido, por via postal simples, na…

Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2007

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O TGV judiciário

Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 172/2007, de 6 de Novembro, a des-judicialização segue o seu caminho. Há quem veja nisso a vantagem de haver, enfim, uma justiça a tempo e horas para…

Jose Antonio BarreirosNovembro 7, 2007

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Inquérito mais do que suficiente

«A omissão de diligências não impostas por lei não determina a nulidade do inquérito por insuficiência pois a apreciação da necessidade dos actos de inquérito é da competência exclusiva do MP», assim o definiu o…

Jose Antonio BarreirosNovembro 7, 2007

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Pronúncia por remissão

Quando se lê que «da conjugação dos artºs 307º, n. 1 e 308º, n. 1 do CPP a fundamentação da decisão instrutória (de pronúncia) resulta claro que pode ser feita por remissão para as razões…

Jose Antonio BarreirosNovembro 7, 2007

Autoridade da Concorrência: biblioteca

Segundo a newsletter da instituição: «A biblioteca da AdC distingue-se por ser uma das mais completas em assuntos de concorrência, em Portugal. Localizada no 1.º piso, tem um acervo de 2.334 obras, 241 títulos de publicações…

irfcSetembro 4, 2017

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Nem no Verão as leis vão de férias!

O Verão é teoricamente tempo de férias. Hoje é teoricamente o último dia. Não para a maioria dos que trabalham na Justiça Criminal, em sentido amplo, considerando nisso o Direito Punitivo em geral. Nem, pelos…

irfcAgosto 31, 2017

Adiamentos, férias, e o jogo do pião

Ter feito parte da Comissão de que saiu o Código de Processo Penal de 1987 e ter ainda conservada uma relativa memória faz-me ter por vezes um pensamento que se diria pessimista se não fora…

irfcAgosto 13, 2017

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Mais claro não é possível

Especial complexidade

Subida diferida

Conselho Superior

Recusa de juiz: decisão sem recurso

Quatro meses depois

Actos de instrução: advogados para quê?

A lei do esgoto

Ou vai ou taxa

«Barreiros pede para não ser empossado por Marinho Pinto»

Fechado para nova gerência?

Responda quem souber

As medidas coactivas como pena antecipada!

A banalização do Direito Penal

O devido e o merecido

O Calinas

O atrevimento do PGR

Avaria

Desculpem qualquer coisinha

Lotta continua: ainda o artigo 30º

Rectificandoque, Invenies Occultam Lapidem

Não está, estivesse

O TGV judiciário

Inquérito mais do que suficiente

Pronúncia por remissão

Autoridade da Concorrência: biblioteca

Nem no Verão as leis vão de férias!

Adiamentos, férias, e o jogo do pião

Uma nota pessoal

Branqueamento de capitais: esta quarta-feira

Regime e Oposição: a Ordem dos Advogados no epicentro da Revolução Nacional

Apostila

Custóias: uma prisão vista pelo Provedor

CMVM – novo organograma

Convite: investigação e processo