Uncategorized – Página 21 – Patologia Social

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CSM e o impacto negativo do artigo 40º

Eis, pelo interesse par aa contextualização do problema que está em discussão, o teor do deliberado a 8 de Março na reunião do Conselho Superior da Magistratura, segundo consta do comunicado entretanto difundido: 16) Foi…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2022

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Autoridade da Concorrência: no poach !

A Autoridade da Concorrência em comunicado emitido ontem informa: «A AdC sancionou pela primeira vez em Portugal uma prática anticoncorrencial no mercado laboral. «Neste caso, foram sancionadas as 31 sociedades desportivas que participaram na edição…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2022

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Parlamento: iniciativas legislativas

Nem todas as iniciativas legislativas pendentes na Assembleia da República conduzem a diplomas legais aprovados. Algumas reiteram o que havia sido tentado na legislatura antecedente. Eis a lista actualizada à data de hoje: Projeto de…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2022

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Agora o artigo 40º do CPP

O cerne do artigo 40º do Código de Processo entendo-o assim: que intervenção processual prévia implica um envolvimento tal de um juiz que o mesmo possa ver comprometida a sua distância face ao caso que…

Jose Antonio BarreirosAbril 28, 2022

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Brasil: novos crimes informáticos

Encontra-se em discussão no Senado brasileiro um projecto de lei, da iniciativa do Senador Mecias de Jesus, que, por alteração ao Código Penal, regula a burla em ambiente virtual e o sequestro de contas na…

Jose Antonio BarreirosAbril 27, 2022

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Actualização permanente

Desde o dia da sua apresentação este site tem estado em processo de afinamento permanente. Nisso, uma vez mais, é devido agradecimento à Binary Dragon pelo seu excelente trabalho. A partir de hoje a pesquisa…

Jose Antonio BarreirosAbril 27, 2022

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CSM & CSMP: audição de candidatos

São hoje, dia 27 de Abril, ouvidos na 1ª Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, os seguintes candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura: José Manuel Mesquita, André Filipe de Oliveira Miranda (a…

Jose Antonio BarreirosAbril 26, 2022

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Correio electrónico sem assinatura

Fica em muitos espíritos o conforto de que a remessa para os tribunais de uma peça processual por correio electrónico, nomeadamente daquele em uso em tantos escritórios e sem assinatura certificada, dá o sossego…

irfcJaneiro 9, 2022

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Zoologia jurídica

Talvez tenha encontrado o livro certo para estes momentos difíceis da minha profissão. Rudolph von Jhering já tinha escrito as obras pelas quais ganhou nomeada no mundo jurídico, desde as relativas ao Direito Romano,…

irfcJaneiro 1, 2022

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Arguido preso e obrigado a comunicar a alteração de paradeiro

Há entendimentos que se julgariam impensáveis como aquele que o Acórdão da Relação de Guimarães de 25.10.2021 teve de rechaçar ao definir que:«I- As obrigações impostas ao arguido por força do disposto no nº 3…

irfcNovembro 14, 2021