Idas as férias da Páscoa ou o que elas possam ter sido para quem não vê interrompidos os prazos profissionais, regresso com uma leitura, neste caso a do estudo de Nuno Alexandre Pires Salpico sobre…
Foi-me assinalado, como tópico de intervenção, no evento organizado sob a égide do Conselho Superior da Magistratura, a relação entre os megaprocessos e a presunção de inocência em processos mediatizados. Ficam aqui umas notas do…
O tema girou em torno do uso e abuso do processo penal. Recentemente foi suscitado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça acerca do excesso de meios processuais de que os advogados se socorrem em…
A Lei n.º 4/2024, de 15 de Janeiro , alterou o Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, que alterou o regime em vigor em matéria de infracções antieconómicas e contra a saúde pública. Ora…
Após uma vida dedicada ao ensino e sobretudo à investigação orientada para a área do Direito, autor de uma obra de extensão impressionante, de densidade variável e pluridisciplinar, senhor de uma cultura invulgar, Paulo Ferreira…
Muito interessante e seguramente polémico , o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de Dezembro de 2023 a propósito da admissibilidade de ser conferido o estatuto de assistente a jornalistas em processo…
Vai ter lugar no dia 15 de novembro, pelas 15h00, uma Conferência sobre “Os assentos e os acórdãos de uniformização de jurisprudência. Desafios para dar maior estabilidade jurídica aos acórdãos de uniformização de jurisprudência” organizada…
A admissibilidade de recurso para o STJ em caso de decisões absolutórias proferidas em primeira instância revertidas em condenação na instância de recurso, continua a ser tema em aberto. A propósito de um caso de…
A possibilidade de se suscitar o princípio in dubio pro reo em sede de recurso criminal para o STJ tem de relevar a circunstância de se tratar de uma matéria respeitante ao tema da prova…
Colectânea de artigos, este livro, coordenado por Norberto Martins, Procurador-Geral Regional, a operar no Porto, oferece uma perspectiva ampla da problemática subjacente a um dos temas mais actuais e controversos do Direito Processual Penal contemporâneo:…