Uncategorized – Página 2 – Patologia Social

Uncategorized

MDE: força executiva e caso julgado

Há, em matéria de mandado de detenção europeu , asserções que mereceriam justificação mais desenvolvida, como é o caso desta que encontro no Acórdão da Relação de Lisboa de 24.09.2024 : «A previsão constante da…

Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2024

Uncategorized

Desistência do requerimento de instrução

A questão de poder haver desistência do pedido de instrução é relevante. A lei não o prevê e, na minha perspectiva, o princípio da legalidade processual implica que os actos de processo não previstos não…

Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2024

Uncategorized

Critérios penais e contraordenacionais

Que em matéria de ilícito de mera ordenação social, mau grado as normas remissivas expressas do denominado Regime Geral , concretamente os seus artigos 32º e 41º, os princípios do Direito Penal e do Direito…

Jose Antonio BarreirosSetembro 23, 2024

Uncategorized

A complexidade do conceito de especial complexidade

A concretização do conteúdo material do conceito de especial complexidade é relevante para que o mesmo não se torne um expediente orientado a ser usado apenas em termos de obter a legitimação do excesso de…

Jose Antonio BarreirosSetembro 23, 2024

Uncategorized

Irrecorribilidade para o STJ

Regressado à leitura da jurisprudência. A interpretação restritiva da recorribilidade para o Supremo Tribunal de Justiça continua a disseminar-se. O limite dosimétrico dos oito anos é barreira intransponível, quer para a substância do decidido, havendo…

Jose Antonio BarreirosSetembro 23, 2024

Uncategorized

A Luta pelo Direito

Tenho mantido no quinzenário cultural As Artes entre as Letras, que se edita no Porto, uma coluna intitulada Notas à Margem da Lei. Permito-me divulgar o último texto publicado, que denominei A Luta pelo Direito:…

Jose Antonio BarreirosSetembro 20, 2024

Uncategorized

Perda de bens e “pérolas de indefinição”

Anunciado na revista JULGAR como uma apresentação dos caminhos de solução que têm sido seguidos, e das situações tipicamente colocadas a decisão judicial, o estudo do juiz desembargador William Themudo Gilman, indica uma proposta de…

Jose Antonio BarreirosSetembro 14, 2024

Uncategorized

Segurança social e advogados e solicitadores

O Governo deliberou que , após auditoria à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores «para apurar o seu património, encargos e responsabilidades futura», irá configurar, após parecer de uma comissão de peritos, por qual…

Jose Antonio BarreirosSetembro 14, 2024

Uncategorized

Jurisprudência e seus sumários

É curiosa a comparação entre o que é publicado na Colectânea de Jurisprudência e o que surge na dgsi. Não me refiro a acórdãos que se encontrem um dos locais mas já no outro. Quero…

Jose Antonio BarreirosSetembro 8, 2024

Uncategorized

Processo Penal: objecto, prova e proibição de prova

Recomeçado o ano, reiniciado o estudo. O livro, publicado em Fevereiro deste ano, contém três blocos autónomos: um primeiro dedicado ao tema do objecto do processo penal, outro respeitante à prova em processo penal e…

Jose Antonio BarreirosJulho 29, 2024