Contra-ordenações – Patologia Social

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Uma visão prática mas crítica

Dá gosto abrir um livro sobre o regime processual das contraordenações e notar a sensibilidade crítica do seu autor quanto a esta controversa matéria. É o caso do muito interessante livro de António Leones Dantas.…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 19, 2023

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Parlamento: pojectos de lei apresentados

Actualiza-se a lista dos projectos de lei pendentes na Assembleia da República om incidência directa nas áreas jurídicas criminais e contraordenacionais. 458/XV (BE) - Altera o Regulamento das Custas Processuais (Alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2023

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Dia 13: o Direito das contra-ordenações

O tema está na ordem do dia. Sou dos que pensam que mais do que tentar encontrar interpretações consensuais no seio do confuso e incerto regime jurídico que o legislador criou e foi agravando com…

Jose Antonio BarreirosMaio 2, 2022

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Parlamento: iniciativas legislativas

Nem todas as iniciativas legislativas pendentes na Assembleia da República conduzem a diplomas legais aprovados. Algumas reiteram o que havia sido tentado na legislatura antecedente. Eis a lista actualizada à data de hoje: Projeto de…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2022

Contraordenações: prazo de impugnação

Modo de contar prazos de impugnação em matéria contraordenacional: deveria ser simples, mas é o caos. O Supremo Tribunal de Justiça teve de intervir a nível de uniformização de jurisprudência em matéria laboral. Sobra o…

Jose Antonio BarreirosAbril 26, 2022

Contra-ordenações: recurso em matéria de Direito

O entendimento segundo o qual o estar a Relação limitada a conhecer apenas o Direito, em matéria de recurso de sentenças judiciais proferidas em sede de impugnação de decisões administrativas de natureza contraordenacional, radica em…

Jose Antonio BarreirosAbril 23, 2022