Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

Reforma do CPC

Considerando ser «uma dia maior para a Justiça portuguesa», a Ministra da Justiça apresentou publicamente o texto de alteração ao Código de Processo Civil. O texto do discurso está aqui.No discurso enunciou o que pensa…

Jose Antonio BarreirosDezembro 16, 2011

Das “vítimas” no crime de corrupção: a lógica do “qualquer um”

Eis o texto integral do que afirmei em Faro em 16.11.11, nas Jornadas organizadas pelo DCIAP sobre o combate à corrupção. O texto ainda merecerá algum trabalho de revisão, mas fica desde já como um…

Jose Antonio BarreirosDezembro 15, 2011

Perda de bens e confisco

Já escrevi aqui sobre este assunto, a apreensão e a perda de bens em processo penal. Pode tratar-se de um instrumento de política criminal na lógica do «água o deu, água o levou», fazendo reverter,…

Jose Antonio BarreirosDezembro 15, 2011

Apoio judiciário: a pergunta por fazer…

A questão resume-se nisto: havia uma Portaria segundo a qual o que os Advogados lançassem, como serviços e despesas, no sistema informático da Ordem dos Advogados, só seria validado desde que confirmado por funcionário de…

Jose Antonio BarreirosDezembro 13, 2011

A micro-reforma, à portuguesa

Já se sabia que seria uma micro-reforma. No dia em que foi tornada pública o Procurador-Geral da República veio dizer que não a conhecia. E, no entanto, o longo preâmbulo da proposta de lei do…

Jose Antonio BarreirosDezembro 13, 2011

Um homem…

Jose Antonio BarreirosDezembro 12, 2011

A perigosa (in) imputabilidade

A conversa foi solta, como todas as conversas. Mas permitiu-me chamar à flor da pele a experiência vivida na minha profissão sobre o problema da imputabilidade penal. Foi esta manhã, na Rádio Renascença, no programa…

Jose Antonio BarreirosDezembro 10, 2011

Bagatelas e peixe-miúdo

Eu acho que o Direito Penal está no caminho suicidário do seu aviltamento. Houve tempos em que ele era a última razão, em que os teóricos o qualificavam pela sua natureza subsidiária, pois que o…

Jose Antonio BarreirosDezembro 10, 2011

À conversa com…

O a propósito foi o livro "Levante-se o Véu!" de que sou co-autor. Foi na RTP Notícias, uma conversa com Laborinho Lúcio, conduzida por Cristina Esteves. A intervenção começa aos cinco minutos e trinta segundos.…

Jose Antonio BarreirosDezembro 9, 2011

Falta de meios e de princípios

Dizendo em termos directos: será que os responsáveis que andam a tornar pública toda a insuficiência de meios para o combate ao crime não percebem de uma vez que isto é uma forma directa de…

Jose Antonio BarreirosDezembro 8, 2011

Apostila

A apostila é uma formalidade emitida sobre um documento público (ou em folha ligada a ele), que certifica a autenticidade do mesmo, reconhecendo a assinatura do signatário que proferiu o acto (ou seja, da pessoa…

Jose Antonio BarreirosDezembro 7, 2011

Investigação Criminal em revista

É o número 2 da revista Investigação Criminal, edição da ASFIC. O tema central são os crimes sexuais. Mas não se esgota nisso. Para pedidos clique aqui. Do sumário destacamos:Maria Francisca Rebocho e Rui Abrunhosa…

Jose Antonio BarreirosDezembro 7, 2011

Voluntariado prisional

Talvez ainda seja a forma de a sociedade civil se redimir da parte em que tem culpa em ter atirado para a marginalidade e para o crime os que talvez ainda se pudessem salvar. E…

Jose Antonio BarreirosDezembro 7, 2011

Pequena e média criminalidade

O tema é o «tratamento processual da pequena e média criminalidade: consenso e simplificação». Trata-se de uma acção de Formação Contínua. Tem lugar em Lisboa, a 16 de Dezembro de 2011, no Auditório do Centro…

Jose Antonio BarreirosDezembro 7, 2011

Corrupção: algumas ideias

Ter estado hoje de tarde em Faro a falar sobre o papel das vítimas no crime de corrupção permitiu-me entender-me comigo quanto a um conjunto de ideias sobre esse tipo de ilícito:-» primeiro, que a…

Jose Antonio BarreirosDezembro 6, 2011

Proscrever a prescrição?

A prescrição é injusta para as vítimas, útil para os autores de crimes, faz parte da essência do Estado liberal. Na sua base estão duas ideias utilitaristas e uma moral: a primeira, a de que…

Jose Antonio BarreirosDezembro 5, 2011

A ficção e a interpretação

Acreditem! Não é nenhuma obsessão em relação ao Tribunal Constitucional. É talvez eu não parar de abrir a boca, não de bocejo, mas de espanto.Um pouco de história ajuda. Daquela história que é feita com…

Jose Antonio BarreirosDezembro 3, 2011

Um País de (con) jurados?

O júri em Portugal nunca pegou, porque tentaram plantá-lo «de estaca». Veio com a Revolução Francesa e a sua tradução portuguesa, o vintismo. Teve no bojo a desconfiança face à magistratura togada. Julgava-se que o…

Jose Antonio BarreirosDezembro 3, 2011

A taluda

Há situações em que é impossível as pessoas não verem no que escrevo referência a um caso concreto. Mas o propósito que me leva a escrever não é esse. Escrevo porque estou perdido. Só falta…

Jose Antonio BarreirosDezembro 3, 2011

Arbitragem [sem comentários]

1993 Ordem dos Advogados, autorizada a realizar a sua actividade de arbitragem através do Centro de Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos,…

Jose Antonio BarreirosDezembro 2, 2011

O dano [moral] tanatológico

O irrequietismo da cultura pode levar ao caleidoscópio de categorizações jurídicas. Entre nós a figura do dano não patrimonial, chamado dano moral, tem sido tratado de modo unitário, gerando, seja qual for a sua forma,…

Jose Antonio BarreirosDezembro 1, 2011

Prova de co-arguido

Vale a prova do co-arguido contra o arguido? O problema não é líquido, oscilando o Direito entre a pragmática do aproveitamento e a moral da desconfiança. A sombra do «tão amigos que nós éramos» pesa…

Jose Antonio BarreirosDezembro 1, 2011

Insegurança pública, segurança privada

Que o Estado está incapaz de garantir a segurança pública e que a insegurança pública vai aumentar e que isso abre uma janela de oportunidade à segurança privada de quem a puder custear, eis o…

Jose Antonio BarreirosDezembro 1, 2011

À conversa com a Ministra da Justiça

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, foi a convidada do Direito a Falar. No programa, a ministra fez uma análise sobre a actual situação da Justiça em Portugal e apontou as principais reformas…

Jose Antonio BarreirosDezembro 1, 2011

Conselho de Ministros: 21.11.2019

Deliberações tomadas pelo Conselho de Ministros de 21 de Novembro com relevo para o tema deste blog:«1. O Conselho de Ministros avaliou o nível de execução das deliberações tomadas no âmbito da Resolução n.º 139/2019,…

irfcNovembro 23, 2019

Ministério Público: silêncio ante os inocentes

De acordo com notícias, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto teria emitido instruções vinculativas no sentido de o Ministério Público não pedir a absolvição nos casos de crimes mais graves, de modo a garantir a unidade…

irfcNovembro 23, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Prossigo com a actualização das iniciativas parlamentares que constam do portal da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que tenham a ver com o funcionamento da justiça ou com matéria jurídico-criminal. Até…

irfcNovembro 21, 2019

Automatismo da perda de vantagens fiscais

Pode a perda de vantagens patrimoniais fiscais ser declarada automaticamente? O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 07.11.2019 determinou, através de um detalhadamente fundamentado raciocínio, que não, nomeadamente havendo pedido cível de indemnização,…

irfcNovembro 19, 2019

Revisão penal e erro quanto à pessoa

Eis o caso sujeito ao STJ: «o ora Recorrente não é a pessoa que no dia 02/12/2009, pelas 18h00, foi detido em flagrante delito pela PSP e no dia 03/12/2009 foi submetido a primeiro interrogatório…

irfcNovembro 19, 2019

Irregularidades e nulidades

A propósito da omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização em matéria de processo por violência doméstica, o Acórdão da Relação de Évora de 28.10.2019 teceu este interessante apontamento sobre o regime jurídico das irregularidades…

irfcNovembro 17, 2019

Reforma do CPC

Das “vítimas” no crime de corrupção: a lógica do “qualquer um”

Perda de bens e confisco

Apoio judiciário: a pergunta por fazer…

A micro-reforma, à portuguesa

Um homem…

A perigosa (in) imputabilidade

Bagatelas e peixe-miúdo

À conversa com…

Falta de meios e de princípios

Apostila

Investigação Criminal em revista

Voluntariado prisional

Pequena e média criminalidade

Corrupção: algumas ideias

Proscrever a prescrição?

A ficção e a interpretação

Um País de (con) jurados?

A taluda

Arbitragem [sem comentários]

O dano [moral] tanatológico

Prova de co-arguido

Insegurança pública, segurança privada

À conversa com a Ministra da Justiça

Conselho de Ministros: 21.11.2019

Ministério Público: silêncio ante os inocentes

Assembleia da República: iniciativas

Automatismo da perda de vantagens fiscais

Revisão penal e erro quanto à pessoa

Irregularidades e nulidades

Revista do Ministério Público, 159

Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado

Assembleia da República: iniciativas

Brasil: execução provisória de sentença