Jose Antonio Barreiros – Página 23

Violência doméstica

«A Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, afirmou que o Governo vai abrir um concurso para adquirir mais mil pulseiras electrónicas, a somar às 700 já existentes. A Ministra acrescentou ainda que quer reforçar…

Jose Antonio BarreirosNovembro 25, 2012

Erro sobre a ilicitude

Rara a ponderação da relevância do erro sobre a ilicitude, o qual é daquelas categorias conceituais que jazem adormecidas na parte geral do Código Penal. E, no entanto, ei-lo, fundado no pensamento de Figueiredo Dias…

Jose Antonio BarreirosNovembro 22, 2012

Apontamento, depósitos e demais tropelias

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 362/2012, de 27 de Junho deste ano sentenciou que «Não julga inconstitucional a norma da alínea b) do n.º 1 do artigo 411.º do Código de Processo Penal, na…

Jose Antonio BarreirosNovembro 20, 2012

Lugares comuns

Regressei de um tempo de voluntária pausa e fui dar uma volta pelo que escreve na blogoesfera jurídica.Vejo que a escrita sobre casos concretos sujeitos à Justiça continua. O fundamento factual é o relato do…

Jose Antonio BarreirosNovembro 19, 2012

O político e o judiciário

É a França. A política em matéria criminal é determinada pelo Governo através do Ministério da Justiça e concretizada por circulares. Aqueles que, entre nós,gostam de fundamentar-se em exemplos alheios terão dificuldade em compreender e na…

Jose Antonio BarreirosNovembro 5, 2012

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Honrados, desde que não muito pobres

Na hora em que escrevo o tema está já fartamente tratado, em tom de indignada resposta da maioria e de tímida complacência de alguns outros. Trata-se de se ter considerado, pelas palavras do Presidente da…

Jose Antonio BarreirosNovembro 3, 2012

Cúmulo jurídico e princípio da confiança

Extenso texto, mas merece leitura. São três partes diferenciadas, a conduzir à solução. A primeira tem a ver com o princípio constitucional da confiança, essencial à categorização do Estado de Direito. É o Acórdão da…

Jose Antonio BarreirosOutubro 30, 2012

As galés

Uma coisa é certa, nunca deixei de trabalhar na minha profissão. Quando tudo parou, até quase o ânimo para pensar e assim poder escrever, a mão não largou o remo da advocacia, esta vida que…

Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2012

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O imprevisível e o imprevisto

Há na escolha de Joana Marques Vidal para o cargo de Procuradora-Geral da República o notável de ter-se aberto excepção ao previsível e derrogação ao previsto. De há muito que a dança dos nomes tinha palco…

Jose Antonio BarreirosOutubro 9, 2012

Violência doméstica

A propósito do conceito de violência doméstica o Acórdão da Relação do Porto de 19.09.12 definiu que: «não são os simples actos plúrimos ou reiterados que caracterizam o crime de maus tratos a cônjuge, o…

Jose Antonio BarreirosOutubro 4, 2012