Jose Antonio Barreiros – Página 22 – Patologia Social

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Agora o artigo 40º do CPP

O cerne do artigo 40º do Código de Processo entendo-o assim: que intervenção processual prévia implica um envolvimento tal de um juiz que o mesmo possa ver comprometida a sua distância face ao caso que…

Jose Antonio BarreirosAbril 28, 2022

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Brasil: novos crimes informáticos

Encontra-se em discussão no Senado brasileiro um projecto de lei, da iniciativa do Senador Mecias de Jesus, que, por alteração ao Código Penal, regula a burla em ambiente virtual e o sequestro de contas na…

Jose Antonio BarreirosAbril 27, 2022

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Actualização permanente

Desde o dia da sua apresentação este site tem estado em processo de afinamento permanente. Nisso, uma vez mais, é devido agradecimento à Binary Dragon pelo seu excelente trabalho. A partir de hoje a pesquisa…

Jose Antonio BarreirosAbril 27, 2022

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CSM & CSMP: audição de candidatos

São hoje, dia 27 de Abril, ouvidos na 1ª Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, os seguintes candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura: José Manuel Mesquita, André Filipe de Oliveira Miranda (a…

Jose Antonio BarreirosAbril 26, 2022

Contraordenações: prazo de impugnação

Modo de contar prazos de impugnação em matéria contraordenacional: deveria ser simples, mas é o caos. O Supremo Tribunal de Justiça teve de intervir a nível de uniformização de jurisprudência em matéria laboral. Sobra o…

Jose Antonio BarreirosAbril 26, 2022

A Lei 94/2021: quando a génese é conturbada

A Lei 94/2021, cuja alteração está agora em agenda, através da apresentação ao parlamento de uma proposta de lei, como já anunciei em post anterior , resultou da confluência de várias iniciativas : -»…

Jose Antonio BarreirosAbril 25, 2022

25 de Abril: as leis de desmantelamento

Projectei em 2016 a publicação. Seria uma compilação da legislação revolucionária, a fracturante primeiro, a de implantação depois. Começaria, em primeiro volume, pela emergente do 25 de Abril, seguiria, em segundo tomo, pela da Revolução…

Jose Antonio BarreirosAbril 25, 2022

Enfim, em revisão a “Lei do artigo 40”

Entrou, enfim, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa que revê a desastrada redacção que fora conferida alguns preceitos do Código de Processo Penal, nomeadamente ao seu artigo 40º e da Lei n.º 5/2002, dita…

Jose Antonio BarreirosAbril 24, 2022

Contra-ordenações: recurso em matéria de Direito

O entendimento segundo o qual o estar a Relação limitada a conhecer apenas o Direito, em matéria de recurso de sentenças judiciais proferidas em sede de impugnação de decisões administrativas de natureza contraordenacional, radica em…

Jose Antonio BarreirosAbril 23, 2022

Ordem das alegações: uma proposta

Convivemos com a lei e um dia apercebemo-nos do que julgo ser um ilogismo. É o caso do artigo 360º, n.º 1 do CPP quando estabelece: «1 - Finda a produção da prova, o presidente…

Jose Antonio BarreirosAbril 22, 2022