Jose Antonio Barreiros – Página 22

A Lei 94/2021: quando a génese é conturbada

A Lei 94/2021, cuja alteração está agora em agenda, através da apresentação ao parlamento de uma proposta de lei, como já anunciei em post anterior , resultou da confluência de várias iniciativas : -»…

Jose Antonio BarreirosAbril 25, 2022

25 de Abril: as leis de desmantelamento

Projectei em 2016 a publicação. Seria uma compilação da legislação revolucionária, a fracturante primeiro, a de implantação depois. Começaria, em primeiro volume, pela emergente do 25 de Abril, seguiria, em segundo tomo, pela da Revolução…

Jose Antonio BarreirosAbril 25, 2022

Enfim, em revisão a “Lei do artigo 40”

Entrou, enfim, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa que revê a desastrada redacção que fora conferida alguns preceitos do Código de Processo Penal, nomeadamente ao seu artigo 40º e da Lei n.º 5/2002, dita…

Jose Antonio BarreirosAbril 24, 2022

Contra-ordenações: recurso em matéria de Direito

O entendimento segundo o qual o estar a Relação limitada a conhecer apenas o Direito, em matéria de recurso de sentenças judiciais proferidas em sede de impugnação de decisões administrativas de natureza contraordenacional, radica em…

Jose Antonio BarreirosAbril 23, 2022

Ordem das alegações: uma proposta

Convivemos com a lei e um dia apercebemo-nos do que julgo ser um ilogismo. É o caso do artigo 360º, n.º 1 do CPP quando estabelece: «1 - Finda a produção da prova, o presidente…

Jose Antonio BarreirosAbril 22, 2022

Reconhecimentos e identificação

O tema do reconhecimento em processo penal - e nomeadamente quando efectivado em audiência - é uma matéria controversa; não pelo enunciado do artigo 147º do CPP, o qual prevê modalidades distintas de tal meio…

Jose Antonio BarreirosAbril 21, 2022

Que destino para a Boa Hora?

Sou um dos inúmeros signatários do "Manifesto". É um causa justa. Se dependesse de mim, a decisão optaria pelo realce à terceira alternativa: tornar o edifício do Tribunal da Boa Hora um museu judiciário. Para…

Jose Antonio BarreirosAbril 20, 2022

Suíça: responsabilidade criminal corporativa

Paradigmático do sistema jurídico penal suíço no que se refere à responsabilidade criminal corporativa, este excerto do relatório da respectiva Procuradoria Geral Federal hoje difundido: «in the field of white-collar crime a financial institution was…

Jose Antonio BarreirosAbril 19, 2022

Patologia Social, agora em site

Tem hoje início em formato site o que até aqui se apresentou como blog. À Binary Dragon, na pessoa do seu excelente profissional Senhor Ricardo Campos, vai a primeira palavra de agradecimento pela qualidade do…

Jose Antonio BarreirosAbril 18, 2022

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O Homem, esse animal…

A correlação direitos dos Homens/direitos dos animais, que está na ordem do dia a propósito de um cão que mordeu gente, foi tema no Brasil, nos anos de chumbo, a propósito das desumanas condições carcerárias.Pleiteou-a o corajoso…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 13, 2013