Uncategorized – Página 8 – Patologia Social

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Comentário ao CPP: comentário conjunto

Diferente das quatro edições antecedentes, esta quinta edição é não obra individual do seu autor, sim obra conjunta de 29 criminalistas doutorados que, em conjunto com ele, actualizaram o Comentário, procurando assim manter a «marca…

Jose Antonio BarreirosJulho 24, 2023

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Tribunais superiores: a não notificação aos arguidos

Tema que não será demais revisitar, o da não notificação pessoal ao arguido das decisões proferidas pelos tribunais superiores. O Supremo Tribunal de Justiça, lembrou, no Acórdão de 13.07.2023 que «constitui entendimento uniforme das Relações…

Jose Antonio BarreirosJulho 18, 2023

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Revisão: ónus processual penal preclusivo da revisão?

Interessantes os dois tópicos suscitados pelo Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 11.07.2023 em sede de recurso de revisão : um, o da autoresponsabilização dos sujeitos processuais em matéria de julgamento criminal, outro o…

Jose Antonio BarreirosJulho 17, 2023

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Branqueamento de capitais e actos próprios de advogados

O tema do branqueamento de capitais mantém actualidade e é pertinente a vários títulos. Logo o primeiro como ensinamento. Quando em 2017 se entendeu, ante a iniciativa legislativa da transposição da Directiva Europeia Diretiva (UE)…

Jose Antonio BarreirosJulho 6, 2023

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Branqueamento de capitais: uma conferência, hoje

Ante os termos em que foi transposta a Directiva Europeia (UE) n.º 2015/849, foi necessário ponderar o espírito da mesma e configurar assim o Regulamento que vigora para os advogados, aprovado pela Assembleia Geral da…

Jose Antonio BarreirosJulho 5, 2023

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Segurança Social: tutela punitiva

Ter tido a oportunidade de participar no Congresso da Segurança Social que teve lugar em Coimbra, organizado pela Faculdade de Direito, nos passados dias 21 e 22 deste mês, foi uma honra e um gosto,…

Jose Antonio BarreirosJunho 24, 2023

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Construtivismo e legitimação

Trabalho este Domingo sobre um livro de há muito adiado e que tenciono encerrar antes do Outono, relativo ao crime de burla. E encontro, num estudo de Cristóbal Izqueirdo Sánchez, tão interessante porque controverso, sobre…

Jose Antonio BarreirosJunho 18, 2023

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A advocacia em causa

Não encontro forma de estar a favor do que se supõe ser aquilo que o Governo pretende ver legislado em matéria de alteração estatutária para a advocacia. Antes de mais, não encontro forma de estar…

Jose Antonio BarreirosJunho 14, 2023

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Segurança Social: tutela punitiva das prestações

A tutela punitiva das prestações é de há muito assegurada pelo Direito Contraordenacional e pelo Direito Criminal. O Congresso permitirá reflectir sobre o tema, do Direito legislado ao aplicado.

Jose Antonio BarreirosJunho 10, 2023

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Delação premiada: a negociação criminal atípica

Na configuração que nos surgiu do Brasil, como delação premiada, na perspectiva em que existe no Direito norte-americano, como plea bargaining, suponho que seja eventualidade de consagração duvidosa. Mas que muito do que se questiona…

Jose Antonio BarreirosJunho 10, 2023