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Completam-se hoje cem anos sobre a data do seu nascimento. Foi o meu patrono efectivo na advocacia, de quem recebi lições inesquecíveis sobre o modo de advogar. Veio dele a noção «o cliente tem um…

Progressivamente uma lógica autoritária vai-se impondo no processo penal, caucionada pelo Tribunal Constitucional que viabiliza, assim, o entendimento das instâncias. As garantias que eram tidas por valores constitucionais absolutos passam a meras eventualidades relativas. No…