Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

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Vacatio e carneiros

O Governo está a conseguir fazer passar a mensagem de que o novo CPP traz coisas tão boas que tem de entrar em vigor depressa. O Bastonário Rogério Alves, dizendo embora que o hiato entre…

Jose Antonio BarreirosSetembro 14, 2007

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Procuradores fora de jogo

Entendo que haja procuradores mais aptos a investigar do que a sustentar um caso na barra do tribunal e vice-versa. Como os advogados é o mesmo.Mas o que não entendo é que no Ministério Público,…

Jose Antonio BarreirosSetembro 14, 2007

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Resolver e punir

A noção de que o «número de incendiários detidos não acompanha descida de fogos», como li hoje, devia iluminar o espírito dos legisladores. O sobrepunir é sempre um expediente fácil, demagógico e que serve para…

Jose Antonio BarreirosSetembro 11, 2007

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O tal canal

Eu achava estranho o PGR fazer não declarações sobre não notícias e silenciar posições necessárias sobre coisas tão importantes como o súbito novo CPP, cuja entrada em vigor apanhou o país judiciário à traição, em…

Jose Antonio BarreirosSetembro 10, 2007

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A retroacção da lei melhor ante o caso julgado

O atento e cívico In Verbis, ante as alterações às leis penais sobre a eficácia da lei posterior mais benigna sobre o caso julgado veio abrir a polémica, com este comentário num post afixado em…

Jose Antonio BarreirosSetembro 9, 2007

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Advogado: nem morto!

As questões jurídicas debatem-se normalmente a pretexto da sua ocorrência mediática, nunca pela sua essência abstracta. Daí que normalmente seja tudo muito acalorado, vago, às vezes a raiar o pugilato verbal. O legislador entra amiúde…

Jose Antonio BarreirosSetembro 9, 2007

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O conveniente silêncio

Dizem que a frase pertence a Thomas Jefferson: a ter de escolher entre um país com Governo mas sem jornais e um país com jornais e sem Governo preferia esta última opção. É este o…

Jose Antonio BarreirosSetembro 9, 2007

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Alteração ao Código Penal: outra para 15 de Setembro, claro!

Claro que a reforma do processo penal tinha de entrar em vigor em concomitância com a do Código Penal, que tardava em aparecer. Ei-la hoje, aqui mesmo, publicada no Diário da República. Para entrar em…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2007

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Quem é quem onde no MP

Quem quiser saber onde estão os nossos procuradores é ver aqui: há os promovidos por mérito e também os promovidos por antiguidade; há os colocados em lugares, que se mantêm onde estão, os transferidos para…

Jose Antonio BarreirosSetembro 3, 2007

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Não justificação da difamação por formulação de juízos de valor

O Acórdão 40/07 do TC teve de decidir a seguinte questão, saber se seria «inconstitucional a determinação contida na norma do artigo 180.º do Código Penal aplicada como ratio decidendi no sentido defendido da inaplicabilidade…

Jose Antonio BarreirosSetembro 3, 2007

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Processo penal, processo disciplinar: o jogo duplo

O artigo 5º da nova Lei 50/07, de 31 de Agosto, que estabelece um novo regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a lealdade e a correcção da competição e do…

Jose Antonio BarreirosSetembro 1, 2007

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As escutas e os jornais

É curioso o que está a surgir em torno da possibilidade de divulgação jornalística de escutas telefónicas. Sobretudo a falta de lógica nas críticas.Sabe-se em que medida as escutas telefónicas são uma intromissão e uma…

Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2007

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Acesso ao Direito e aos Tribunais

A Lei n.º 47/07, de 27 de Agosto procede à primeira alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais. Entra em vigor em…

Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2007

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PSP com nova orgânica

Órgão de Polícia Criminal, a PSP vê a sua Lei Orgânica modificada pela Lei n. º 53/07, de 31 de Agosto. Leia-se. Excepto um artigo, entra em vigor dentro de trinta dias.

Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2007

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Leis animalescas

Com incidências penais a Lei n.º 49/07, de 29 de Agosto procede à «primeira alteração aos Decretos-Leis n.os 312/2003, de 17 de Dezembro, e 313/2003, de 17 de Dezembro, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º…

Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2007

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Lei do flair play desportivo

Outra Lei para entrar em vigor no dia 15 de Setemebro é a Lei n.º 50/07, de 31 de Agosto, vulgo lei da corrupção desportiva, mas tecnicamente uma lei que pretende estabelecer «um novo regime…

Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2007

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Lei de Política Criminal

Foi publicada a Lei de Política Criminal, a 51/07, de 31 de Agosto. Também ela é para entrar em vigor em 15 de Setembro! Regressados das «férias», os que trabalham na Justiça, em vez de…

Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2007

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Fazer de juiz

A propósito de um escrito meu sobre o ser-se advogado, a Nicolina Cabrita, no seu interveniente blog, lembrou uma frase do bastonário Ângelo D'Almeida Ribeiro: «togas e becas "são feitas com o mesmo tecido"».Obrigado Nicolina,…

Jose Antonio BarreirosAgosto 30, 2007

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Recursos em processo civil

Para entrar em vigor em 1 de Janeiro, a alteração de fundo ao sistema de recursos em processo civil, através do Decreto-Lei n.º 303/07, de 24 de Agosto. Consulta-se aqui.

Jose Antonio BarreirosAgosto 29, 2007

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A vacatio do CPP

A irresponsabilidade dos políticos mede-se pelos seus actos. Em causa está a entrada em vigor da 15ª alteração ao Código de Processo Penal. Saíu hoje no «Diário da República». Pode ser lida aqui. Altera-lhe significativamente…

Jose Antonio BarreirosAgosto 29, 2007

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A toga e a beca

A imprensa brasileira noticia: «Hoje ele completa 70 anos e, depois de exercer a advocacia por quase 30 anos e atuar como desembargador por 16 anos, ele está se aposentando. Paulista de Itapira, Carlos Stephanini…

Jose Antonio BarreirosAgosto 28, 2007

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Erro judiciário, obrigação de indemnização

O problema é a afectivação da responsabilidade extra-contratual do Estado, no caso por acto jurisdicional, nomeadamente por erro judiciário, o que não quer dizer necessariamente judicial. O CPP consagra-a em dois casos. O Governo quis…

Jose Antonio BarreirosAgosto 25, 2007

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As férias dos Advogados

Aí está de volta a questão das férias judicias, agora que elas estão a acabar.Há três coisas que eu quero dizer a esse respeito, não como candidato ao Conselho Superior, mas sim como advogado. O…

Jose Antonio BarreirosAgosto 22, 2007

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O CSM e os media

A nova Lei do Conselho Superior da Magistratura cria um «gabinete de comunicação, relações institucionais, estudos e planeamento», o qual «tem competências no âmbito da articulação entre o Conselho Superior da Magistratura e a comunicação…

Jose Antonio BarreirosAgosto 14, 2007

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Janeiro 2007: um mês sem gatos

* TribunaisO presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, afirmou que «os tribunais tributários estiveram "praticamente parados", em 2006, devido às providências cautelares que "ocuparam todo o tempo" dos juízes. "São milhões de euros que…

Jose Antonio BarreirosAgosto 12, 2007

Obrigado, meu patrono!

Hoje, de novo por ser o Dia do Advogado, não posso deixar de exprimir aqui uma palavra de gratidão àquele que me recebeu no seu escritório e me ensinou a ser Advogado. Sinto, após tantos…

irfcMaio 19, 2017

Hoje, dia do Advogado

«Quando comecei a minha vida como Advogado nunca me esqueci que era "o filho do solicitador". E que, na visão que na infância formara do que é ser-se Advogado, via a advocacia como algo muito…

irfcMaio 19, 2017

FB como prova penal

O Tribunal da Relação do Porto, através do seu Acórdão de 5 de Abril de 2017 decidiu que: «I – O Facebook é uma rede social que funciona através da internet, operando no âmbito de um…

irfcMaio 12, 2017

Direito penal desportivo & apostas on line

A Lei n.º 13/2017, de 2 de Maio procede num só diploma, como se o rigor legisferante o legitimasse a segunda alteração ao regime de responsabilidade penal por comportamentos susceptíveis de afectar a verdade, a…

irfcMaio 6, 2017

Fim dos títulos ao portador

A Lei n.º 15/2017 proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador e altera o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e o Código das Sociedades Comerciais, aprovado…

irfcMaio 6, 2017

António Pires de Lima: Bastonário

No momento em que retorno a este espaço sei da morte do Bastonário António Pires de Lima. Não posso omitir uma palavra de saudosa memória. Anos de advocacia, a ter iniciado estágio em Janeiro de…

irfcMaio 6, 2017

Ministério Público: lista de antiguidade

Foi publicada a lista de antiguidade do Ministério Público reportada a 31 de Dezembro de 2016. Normalmente interessa a magistrados, mas a sua leitura pode entusiasmar os demais. A ver aqui. A mais antiga, ex-directora…

irfcMaio 6, 2017

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Vacatio e carneiros

Procuradores fora de jogo

Resolver e punir

O tal canal

A retroacção da lei melhor ante o caso julgado

Advogado: nem morto!

O conveniente silêncio

Alteração ao Código Penal: outra para 15 de Setembro, claro!

Quem é quem onde no MP

Não justificação da difamação por formulação de juízos de valor

Processo penal, processo disciplinar: o jogo duplo

As escutas e os jornais

Acesso ao Direito e aos Tribunais

PSP com nova orgânica

Leis animalescas

Lei do flair play desportivo

Lei de Política Criminal

Fazer de juiz

Recursos em processo civil

A vacatio do CPP

A toga e a beca

Erro judiciário, obrigação de indemnização

As férias dos Advogados

O CSM e os media

Janeiro 2007: um mês sem gatos

Obrigado, meu patrono!

Hoje, dia do Advogado

FB como prova penal

Direito penal desportivo & apostas on line

Fim dos títulos ao portador

António Pires de Lima: Bastonário

Ministério Público: lista de antiguidade

O regresso do ardina

Intercepções telefónicas: acesso

Site do STJ: um mês de atraso