Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

Honorários em caso de decaimento

English Rule ou American Rule? Deve a parte perdedora arcar com os honorários dos advogados da parte vencedora, numa lógica de integral ressarcimento ante a sucumbência, ou cada parte deve custear sem reembolso o que…

Jose Antonio BarreirosNovembro 24, 2011

Kiss kiss, bang, bang!

O casus belli foi este e no Brasil: «Uma empregada da empresa foi dispensada por justa causa acusada de massagear os ombros de um colega e de beijar um outro no local de serviço. Para…

Jose Antonio BarreirosNovembro 24, 2011

O mundo de Sísifo

O blog Sine Die, tem trazido vários posts de reflexão em torno das propostas avançadas num estudo que acompanhou o último Congresso da ASJP. E anuncia mesmo um livro de Figueiredo Dias sobre o assunto. …

Jose Antonio BarreirosNovembro 24, 2011

Desconto na pena

O Acórdão já é conhecido: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2011: «Verificada a condição do segmento final do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal - de o facto por que o arguido…

Jose Antonio BarreirosNovembro 24, 2011

Too late, too late, his case is sealed..

Bad news, bad newsCome to me where I sleepTurn, turn, turn againSayin’ one of your friendsIs in trouble deepTurn, turn to the rainAnd the windTell me the troubleTell once to my earTurn, turn, turn againJoliet…

Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2011

Revisão: a Justiça dos Homens

Com a devida vénia transcrevo do blog Direitos Outros: «O Ministério Público, que tem legitimidade para interpor recursos de revisão, quantos interpôs nos últimos 30 anos? E, não os tendo interposto, em quantas situações diligenciou…

Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2011

O TC (re) partido pelos partidos?

Li, citado aqui pelo In Verbis, o artigo do Advogado Castanheira de Barros, de que retiro este excerto: «Um estudo elaborado por dois investigadores portugueses e uma italiana, editado pela Faculdade de Direito da Universidade…

Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2011

Vitimizar as vítimas

Disse o Procurador-Geral da República que as vítimas têm sido esquecidas. É verdade.Primeiro, por um Código de Processo Penal no qual se aprovou a eliminação do arbitramento oficioso de indemnização em favor de um sistema em…

Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2011

A equidade e a equinidade

Soube daquele que esgotado de tentar convencer a Justiça de que, em nome dos Direitos Humanos, não poderia continuar encarcerado nas condições infra-humanas em que se encontrava, apelou para o previsto na Declaração Universal dos…

Jose Antonio BarreirosNovembro 20, 2011

Defensor penal: mesa-redonda

A Direcção-Geral da Política de Justiça vai organizar, no próximo dia 28 de Novembro, pelas 14h30, uma Mesa Redonda sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso…

Jose Antonio BarreirosNovembro 20, 2011

Enriquecimento ilícito: o que se passa no subterrâneo

Na Faculdade tinha um professor - vá lá eu lembrar-me agora quem era - que com a ajuda de um grito se necessário, quando tentávamos responder à toa ou de cor a qualquer pergunta, nos…

Jose Antonio BarreirosNovembro 20, 2011

CEJ: o retrato robot

Os dados retirei-os de um estudo do Centro de Estudos Judiciários, que pode ler-se na íntegra aqui. Tomou como base os magistrados que estiveram sujeitos a formação entre 2010-2012. É este o "retrato robot" desses…

Jose Antonio BarreirosNovembro 19, 2011

O caçador

Pietro Grasso, procurador nacional italiano anti-Mafia está em França num seminário jurídico organizado pela AGRASC, a Agence de Gestion et de Récouvrement des Avoirs Saisis e Confisqués. O sítio deste organismo pode ser encontrado aqui. Segundo…

Jose Antonio BarreirosNovembro 18, 2011

Transcrição de sentenças

Leio no sempre actualizado Bog de Informação que na Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura de 11.10.2011 foi tomada a seguinte deliberação: "a transcrição das sentenças orais, quando considerada necessária pelo tribunal de recurso,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 16, 2011

Mau ambiente

É a Lei n.º 56/2011. D.R. n.º 219, Série I de 2011-11-15. Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades…

Jose Antonio BarreirosNovembro 16, 2011

O juiz sem recursos

Esta decisão aqui, promanada da Relação de Guimarães estatui que: «conforme jurisprudência uniformizada do STJ – Acórdão 16/2009 – "a discordância do Juiz de Instrução em relação à determinação do Ministério Público, visando a suspensão…

Jose Antonio BarreirosNovembro 15, 2011

A constitucionalidade nos “comuns”

Escreveu a Conselheira Fernanda Palma do Tribunal Constitucional, como vejo citado aqui: «Antes de 1974, só há memória de uma decisão (do juiz Ricardo da Velha) ter recusado a aplicação de uma norma julgada inconstitucional,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

O H43, não é um hamburguer “gourmet”

No dia 3 de Março de 2011 saiu no Diário da Republica novos sinais de trânsito mediante o Decreto Regulamentar nº 2/2011, onde consta o sinal H43, o qual indica que uma via tem detectores…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

Subrogando-se revogando

Ainda a propósito de revogações "tácitas", permitam-me que, sem imodéstia, transcreva o que escrevi na minha página do FB a propósito do diálogo que ali se travou em torno da ligação ao post anterior: «Se…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

O grande segredo: revogar tacitamente…

Cito do blog Justiça Criminal este Acórdão da Relação de Lisboa de 19.10.11 , o qual não consta, porém, aqui, para já não falar aqui, mas está aqui no site da dgsi no qual se…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

Sem beliscar

O Procurador-Geral da República, em discurso, num evento organizado pelo DCIAP disse três coisas:Primeira, a propósito do MP: «O Ministério Público é composto por magistrados e, por isso, não pode esquecer regras essenciais da democracia».Segunda,…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

Muito custam as custas…

Jose Antonio BarreirosNovembro 14, 2011

CPP: ajustamentos pontuais e contados

«Vai ser criada uma Comissão para introduzir alterações no Código de Processo Penal, matéria a que atribuímos muita importância. É intenção do Governo proceder a ajustamentos pontuais em casos contados, como seja o de validar…

Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2011

Quando um jurista se vê grego…

Hoje é Domingo e por isso uma pessoa pode intervalar do sério sem que seja pecado. A Grécia passou para a ordem do dia. Talvez por isso me permita esta citação de um blog jurídico…

Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2011

Irregularidades e nulidades

A propósito da omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização em matéria de processo por violência doméstica, o Acórdão da Relação de Évora de 28.10.2019 teceu este interessante apontamento sobre o regime jurídico das irregularidades…

irfcNovembro 17, 2019

Revista do Ministério Público, 159

Dirigida por Rui Cardoso, com notável regularidade a Revista do Ministério Público prossegue o seu ritmo de publicação. Está disponível o n.º 169, cujo sumário assim se divulga:ESTUDOS & REFLEXÕES9 | Poderes da hierarquia do Ministério Público…

irfcNovembro 17, 2019

Erro judiciário: responsabilidade civil do Estado

O Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas publicou no último número da sua revista on line @Pública , um artigo sobre a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário da autoria de…

irfcNovembro 17, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Desde 9 de Novembro e com relevância para a área criminal apenas se registou a apresentação de um projecto de lei, subscrito pelo grupo parlamentar do PSD relativo ao lobbying, matéria sobre a qual o…

irfcNovembro 17, 2019

Brasil: execução provisória de sentença

Eis, para que a discussão ganhe rigor jurídico, as notas oficiais do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o tema da proibição da execução provisória de sentença penal não transitada em julgado. De acordo com dados…

irfcNovembro 10, 2019

Branqueamento de capitais e actos próprios de advogados

«Começo com uma pergunta: o título deste texto sugere que, circunscrevendo-se o advogado à prática de actos próprios da profissão, tal como a lei os define, estará defendido da suspeita de poder actuar no quadro…

irfcNovembro 10, 2019

Conferência no STJ: 21 de Novembro

A Conferência Direitos Fundamentais no Processo Penal, que tem lugar a 21 de novembro, quinta-feira, na Academia das Ciências de Lisboa, insere-se no âmbito dos Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça, e com inscrições abertas até…

irfcNovembro 10, 2019

Concorrência e acesso a dispositivos electrónicos

O anteprojecto de uma Directiva Europeia permite à Autoridade da Concorrência ter acesso a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência. Ver o anteprojecto…

irfcNovembro 10, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Iniciada a legislatura, começam a somar-se as iniciativas legislativas. Eis, de entre os 59 projectos de lei, as que, até ao dia hoje, estão divulgadas e têm relevo na área jurídico-penal .: Privilegia o modelo…

irfcNovembro 9, 2019

Direito e Segredo

Cito da apresentação feita pelo ICJP : «O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade…

irfcNovembro 9, 2019