Patologia Social

O presente site foi criado em Abril de 2022, derivado do blog Patologia Social iniciado em 2005. Espaço de informação e de opinião, tem como linha de orientação não comentar processos ou casos concretos, menos ainda o que tenha a ver com a minha profissão, estando o meu site de Advogado aqui, nele se mantendo o mesmo critério. Estou presente também na rede social Linkedin e no Twitter. O site admite comentários, estando embora activada a moderação.

José António Barreiros

jab@patologiasocial.pt

Fundamentação e decisão própria

Para que fique claro que pensou e não copiou, para que se evidencie pela letra que o espírito é o de uma pessoa independente da outra, quem decidiu sobre o que se promoveu «o juiz…

Jose Antonio BarreirosSetembro 12, 2012

Comparação e velocidade

Não é comparável o sistema de justiça civil italiano com o nosso, como, em rigor, nenhum sistema é comparável com outro, talvez idêntico, por mais que finjam ignorá-lo ou se esforcem por demonstrar o contrário…

Jose Antonio BarreirosSetembro 12, 2012

As virtudes e os pecados da contra-instância

É uma arte a do cross-examination, o contra-interrogatório ou a contra-instância. Através dela aprende-se a virtude do contraditório, a demonstração de que nos aproximamos tanto mais da verdade quanto se garanta o direito de réplica,…

Jose Antonio BarreirosSetembro 10, 2012

Os limites da sela curul

Ao ter começado a ler, tacteante, um extenso porque intenso livro sobre as instituições criminais romanas, solidamente edificado num saber profundo e rigoroso, lembrei o que pelo passar dos anos tinha esquecido porque, ao havê-lo…

Jose Antonio BarreirosSetembro 7, 2012

Direito ao recurso

É conhecida a jurisprudência restritiva que tem legitimado soluções pelas quais o direito constitucional ao recurso em matéria penal fica esvaziado de possibilidade. Desde interpretações rigoristas das regras formulárias quanto à redacção de conclusões -…

Jose Antonio BarreirosSetembro 6, 2012

Intervenção e hierarquia

Com um voto de vencido quanto à sua conclusão quinta , o Conselho Consultivo da PGR emitiu em 16.09.10 o parecer nº 31/2009 cujo sumário se transcreve de seguida. Por determinação do PGR de 9…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2012

APAV, Direitos das vítimas

O Seminário Direitos das Vítimas: um passo em frente terá lugar nos dias 27 e 28 de Setembro, em Lisboa, no Hotel Olissipo Oriente. Todos os anos, 75 milhões de pessoas são vítimas de crime…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2012

Uma Justiça em abertura permanente

Com ironia o Blog de Informação escrevia ontem que se reiniciava a contagem dos prazos processuais, querendo dizer que terminavam as "férias judiciais". A agenda está dominada pela questão da sucessão do PGR e pelas…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2012

Penal porque divino…

Analisando as primeiras leis escritas encontradas pela zona do próximo Oriente, datadas de trinta mil anos antes de Cristo, basicamente leis cujos preceitos se encontravam em placas de argila redigidas em escrita cuneiforme ou em…

Jose Antonio BarreirosAgosto 30, 2012

A inesperada definição

Há um modo de definir os conceitos não pelo enunciado das suas características essenciais, sim pela sugestão do que significam. Calhou, ao folhear o estudo Reconhecimento, do desejo ao Direito, obra conjunta de Maria Lucília…

Jose Antonio BarreirosAgosto 28, 2012

Base de dados de agressores sexuais

A existência de uma lista pública de agressores sexuais foi polémica entre nós. Existe, porém, por exemplo, nos EUA, como se vê aqui.

Jose Antonio BarreirosAgosto 27, 2012

Só os papéis que não os princípios envelhecem…

Aos que alguma vez foram ao salão solene da Ordem dos Advogados a sua figura é familiar. Impõe-se. Ao arrumar velhos papéis, encontrei o discurso de elogio que o Advogado Arnaldo Constantino Fernandes proferiu na…

Jose Antonio BarreirosAgosto 22, 2012

Cookies

É uma directiva europeia sobre o "cookies". Não os bolinhos conhecidos, de aveia, sim aquele utensílio usado por certos sites para recuperarem informação sobre quem passou por lá e porquê. Directiva que obriga a legislação,…

Jose Antonio BarreirosAgosto 22, 2012

Na mão direita a espada…

Na mão esquerda a balança, símbolo da Justiça, na mão esquerda a espada, símbolo do Direito. Este a impor aquela. A partir desta imagem, Francesco Galgano constrói, pela iconografia, o seu estudo sobre a metáfora…

Jose Antonio BarreirosAgosto 22, 2012

Assédio sexual: lei (francesa) e circular ministerial

Foi publicada em França uma lei sobre o assédio sexual, substituindo a legislação anteriormente vigente em virtude da declaração de inconstitucionalidade a que havia sido sujeita vista a imprecisão do enunciado típico. A notícia e…

Jose Antonio BarreirosAgosto 21, 2012

O direito a compreender

É uma reforma contra a opacidade do Direito, o carácter denso, confuso, contraditório, vetusto da sua linguagem. Em nome da regra segundo a qual a ignorância do Direito a ninguém aproveita e não pode ser…

Jose Antonio BarreirosAgosto 20, 2012

Bom senso e bom gosto

Olha-se para o site do Ministério da Justiça português, aqui. Compara-se com os sites dos Ministérios da Justiça de outros países. A diferença salta à vista: pouca actividade relatada. Quer isto dizer que não se…

Jose Antonio BarreirosAgosto 20, 2012

Matrimónio canónico

Não sou dos fanáticos da qualidade do ensino jurídico antes do 25 de Abril se isso pode servir como marco miliário. Como tudo, dependia. Lembro-me de quando me tentaram ensinar Direito de Família: o Professor porque…

Jose Antonio BarreirosAgosto 13, 2012

Make Love, not Law

Houve quem com graça dissesse da análise freudiana que ela pressupunha que as pessoas caminhavam não em cima dos pés mas sim do sexo o que, além do mais - e aqui a ironia -…

Jose Antonio BarreirosAgosto 11, 2012

A “vista grossa”

As revelações surpreendentes surgem de onde menos se esperam.Camilo Pessanha, poeta, era antes disso ou independentemente disso, formado em Direito. Por tal facto foi conservador do Registo Predial, juiz e também advogado.Pois foi sendo advogado…

Jose Antonio BarreirosJulho 30, 2012

José Hermano Saraiva

Disse dele que, tendo sido Advogado, procurou exlílio na História. Um de tantos que se saturaram da vida forense. Hoje, antes de iniciar o regresso a casa, tendo pela frente umas três centenas de quilómetros,…

Jose Antonio BarreirosJulho 20, 2012

O direito à procura da felicidade

Ei-las as férias chamadas "judiciais". Psicologicamente nunca as senti com aquele sentimento de ausência de responsabilidades, porque há os prazos dos arguidos presos e dos processos "urgentes" por força da lei. E há também aqueles casos…

Jose Antonio BarreirosJulho 15, 2012

Crónica do bom e do mau

Sobre o Tribunal Constitucional podem dizer-se muitas coisas, incluindo no que se refere à respectiva subsistência. Pode notar-se em que medida, seguindo os tiques do antigo STA, se especializou numa geometria jurisprudencial de círculos nunca coincidentes…

Jose Antonio BarreirosJulho 9, 2012

Juiz das liberdades, não das dificuldades

Não sei se com razão pois não conheço o caso e apenas posso aquilatar pelo que leio e não quero incorrer em superficialidade. Mas a expressão mais do que um estado de alma traduz um…

Jose Antonio BarreirosJulho 3, 2012

Justiça negociada

No sentido de que se trata de uma justiça «negociada» e não passível de ser «imposta», a Relação do Porto no seu acórdão de 20.06.12 entendeu que:«I - O actual Código de Processo Penal introduziu…

Jose Antonio BarreirosJulho 3, 2012

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Condenação por indícios?

O debate quanto ao relevo da prova indirecta está longe de encerrado. O que faz sentido pois um relaxamento de critério quanto à matéria pode levar a conclusões erradas quanto à aferição da prova a…

irfcFevereiro 2, 2020

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Cartéis & Leniência no Brasil

Cito do site da Autoridade da Concorrência:«“A leniência na luta contra cartéis – exemplos do CADE” foi o tema do Seminário Aberto com Alexandre Barreto de Souza, que teve lugar no dia 24 de janeiro…

irfcFevereiro 2, 2020

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A meta

É esta a actualização dos acórdãos proferidos pelos tribunais superiores, segundo a dgsi:TRL-24.01.20TRC-22.01.20TRP-20.01.20TRE-16.01.20TRG-13.01.20STJ-30.12.19

irfcFevereiro 2, 2020

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Dever de fundamentação

Na economia do decidido o tema não é o cerne do recurso, o qual se centra sobre o problema do cúmulo jurídico, mas o entendimento consignado no Acórdão da Relação de Guimarães de 13.01.2020 em…

irfcFevereiro 2, 2020

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Assembleia da República: iniciativas

É esta a pesada agenda que está designada para a sessão ordinária, da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a realizar no próximo dia 12.Distribuição de iniciativas legislativas:…

irfcFevereiro 2, 2020

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Assembleia da República: iniciativas

É este o ponto de situação actualizado das iniciativas legislativas pendentes na Assembleia da República em matéria de projectos de lei : Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um Registo de Transparência…

irfcFevereiro 2, 2020

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Esclarecimento

Face a notícias imprecisas surgidas em meios da comunicação social sobre eu estar a colaborar com a Ordem dos Advogados em articulação com o DIAP, no que se refere a regulamento relativo branqueamento de capitais…

irfcJaneiro 31, 2020

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Comparando o incomparável

O problema do Direito Comparado é quando se compara o incomparável. E, no entanto, sem caução, o recurso a soluções estrangeiras como forma de resolver problemas jurídicos nacionais, é comum, sobretudo quando aditado à citação…

irfcJaneiro 26, 2020

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Negligência: complexo de deveres

A configuração da negligência enquanto violação do dever de cuidado como resultado de um conjunto de acções omissivas e comissivas, entre as quais a de obtenção de informação e preparação, orienta, como critério, o sentenciado…

irfcJaneiro 24, 2020

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Taxa sancionatória: natureza e alcance

Interessante o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2019 sobre a natureza e alcance da taxa sancionatória.Está prevista no n.º 1 do artigo 531º do CPC, segundo o qual :«Por decisão fundamentada do juiz,…

irfcJaneiro 24, 2020