Uncategorized – Página 17 – Patologia Social

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Cibercrime: Convenção de Budapeste

Segundo foi oficialmente divulgado, a Ministra da Justiça participou, a 12 de Maio, na cerimónia de abertura da assinatura do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre Cibercrime, também conhecida como Convenção de Budapeste . Veremos…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Bibliotecas & Repositórios: actualização do site

Invisível, tem havido neste espaço um trabalho permanente de rectificação e actualização. Hoje menciono uma ligação que assinalei para a Biblioteca Jurídica Digital do Supremo Tribunal do Brasil. Pode ver-se aqui. É uma fonte muito…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Interrogatório de arguido: defesa ou investigação?

O primeiro interrogatório judicial de arguido detido é acto processual orientado a conferir uma oportunidade de defesa ou acto de produção probatória numa lógica de investigação criminal? O Acórdão da Relação de Évora de 12.06.2022…

Jose Antonio BarreirosJunho 14, 2022

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Law Care: há 25 anos, a verdade

Não há uma só forma de exercer a advocacia, mas todas elas têm em comum a sobrecarga psicológica. Trata-se de importar problemas alheios e torná-los próprios. Ficar à mercê de resultados que não se determinam…

Jose Antonio BarreirosJunho 13, 2022

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Desobediência, pandemia e Constituição

Pode considerar-se lei cominatória para efeitos da criminalização da desobediência uma Resolução do Conselho de Ministros. Era de supor que não, mas foi o que determinou a aprovada pelo Governo a 29 de Maio de…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022

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CSM: minoria e importância

Está publicado o Relatório do Conselho Superior da Magistratura respeitante ao ano 2021. Pode ser encontrado aqui, bem como os respeitantes aos anos antecedentes. Será objecto de apresentação pública no próximo dia 21 de Junho.…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022

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Relatório social: falta e efeitos

Quando da elaboração do Código de Processo Penal de 1987 chegou a conjecturar-se a eventualidade de a fase de julgamento ser cindida em duas, consagrando o que na terminologia francesa se denominava a césure, havendo…

Jose Antonio BarreirosJunho 6, 2022

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O nazismo jurídico: instante ou carácter?

Um pouco de cultura histórica talvez melhor situe e mais claramente permita compreender doutrinas, teorias, conceitos, que sob a aparente neutralidade "dogmática" - como soe dizer-se - e mesmo enfrentar autores cujo pensamento passa incaucionado,…

Jose Antonio BarreirosJunho 5, 2022

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Lei incerta e modo de vida

Tornada ilusória e como tal meramente proclamatória, a garantia constitucional inerente ao princípio da legalidade, naquela vertente que obriga à tipicidade incriminatória, tem convivido com inúmeras previsões legais de enunciados com conteúdo vago, preceitos de…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022

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A irónica “pegada” do CSM

Quem quiser encontrar no site da Assembleia da República o parecer da 1ª CACDLG relativo à proposta de lei n.º 3/XV-1 encontra, por erro de endereçamento, em repetição, o parecer do Conselho Superior da Magistratura.…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022