É conhecido o critério restritivo do Supremo Tribunal de Justiça quanto ao recurso extraordinário de revisão. A defesa da autoridade do caso julgado, a juntar-se à ideia de que, com a sua quebra, há algo…
Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2022
É já no próximo dia 26, com inscrições até ao dia 23 e difusão através da Justiça TV.
Jose Antonio BarreirosMaio 14, 2022
Estão já no site da Assembleia da República os pareceres do Conselho Superior da Magistratura e da Ordem dos Advogados sobre a proposta de lei n.º 3/XV-1, a qual pretende (i) alterar os artigos 40.º,…
Jose Antonio BarreirosMaio 11, 2022
Foi submetida pelo Governo à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 94//XIV/2 visando alterar o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento…
irfcJunho 13, 2021
Hesitei se o deveria aprimorar antes da publicação, mas manda a coerência que o texto desta minha intervenção surja tal como foi lido na conferência sobre Direitos Fundamentais no Processo Penal, que teve lugar no…
irfcDezembro 3, 2019
O tema é actual. Trata-se de um estudo de Rui Pinto, professor na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, publicado este mês na revista Julgar sob o título Repensando os requisitos da dupla conforme…
irfcNovembro 26, 2019
De acordo com notícias, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto teria emitido instruções vinculativas no sentido de o Ministério Público não pedir a absolvição nos casos de crimes mais graves, de modo a garantir a unidade…
irfcNovembro 23, 2019
-» Conselho Superior da Magistratura/Regulamento: foi publicado o Regulamento do Conselho Superior da Magistratura, revogando o que estava em vigor desde 1993. O texto pode ser lido aqui.-» Blawgs/Vexata Quaestio: entre os blogs jurídicos que…
irfcNovembro 13, 2016
