Quinze dias de ausência. A gentileza de leitores amigos fê-los perguntar se tudo estaria bem comigo. E estava, descontado o excesso de trabalho na profissão e nos deveres cívicos a ela inerentes, vivido com o…
Jose Antonio BarreirosNovembro 29, 2022
Mais um regime específico, a dar tutela privativa a certas contraordenações e benefício exclusivo a certas entidades. Está em apreciação na Assembleia da República a proposta de lei 6/XV-1 que pretende aprovar a Lei das…
Jose Antonio BarreirosMaio 22, 2022
Fico grato ao Forum Penal pela oportunidade de ter participado na passada sexta-feira, em Coimbra, no Congresso da Advocacia Penal. Incumbi-me do tema do ilícito contraordenacional, categoria em nome do qual se aplicam sanções punitivas de…
irfcMarço 27, 2022
Território de ambiguidades, a viver entre normas remissivas para a lei penal e para a processual penal, afinal todas elas a aplicarem directamente princípios de natureza constitucional, mas ao mesmo tempo protegido pela noção imperscrutável…
irfcOutubro 20, 2021
O sistema legal em matéria de ilícito de mera ordenação social carece de duas definições essenciais: uma, uma lei-quadro a partir da qual todos os regimes específicos, e tantos são, se sujeitem para evitar a…
irfcDezembro 9, 2019
A Autoridade da Concorrência ao divulgar o relatório de actividades do ano transacto fez saber em matéria de controlo judicial ter ocorrido um «acréscimo significativo de litigância no seguimento do reforço do enforcement, com taxa…
irfcMarço 4, 2019
Por gentileza do Exmo. Presidente da Comarca de Santarém, Dr. Luís Miguel Caldas, foi-me dada oportunidade de intervir nas II Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que tiveram lugar no passado dia 20…
irfcAbril 22, 2018
Que o Estado a si mesmo se permite o que aos particulares proíbe é princípio ao qual a consciência social dos portugueses já se acomodaram. Basta ver as condições de falta de segurança e insalubridade…
irfcMarço 26, 2018
Tive a oportunidade de assistir às duas sessões do evento, organizado pelo Forum Penal , em Lisboa, na Sala do Senado da Assembleia da República - devido à afluência, o que é de registar e…
irfcMarço 19, 2017
