Quinze dias de ausência. A gentileza de leitores amigos fê-los perguntar se tudo estaria bem comigo. E estava, descontado o excesso de trabalho na profissão e nos deveres cívicos a ela inerentes, vivido com o…
Ao ler esta tese de mestrado de Francisco Machado Simões sobre a sucessividade como figura diferenciada da continuação no domínio contraordenacional ressurgiu-me a questão, que tem sido, aliás, recorrente no meu espírito: tratando-se no que…
Mais um regime específico, a dar tutela privativa a certas contraordenações e benefício exclusivo a certas entidades. Está em apreciação na Assembleia da República a proposta de lei 6/XV-1 que pretende aprovar a Lei das…
Fico grato ao Forum Penal pela oportunidade de ter participado na passada sexta-feira, em Coimbra, no Congresso da Advocacia Penal. Incumbi-me do tema do ilícito contraordenacional, categoria em nome do qual se aplicam sanções punitivas de…
Território de ambiguidades, a viver entre normas remissivas para a lei penal e para a processual penal, afinal todas elas a aplicarem directamente princípios de natureza constitucional, mas ao mesmo tempo protegido pela noção imperscrutável…
O sistema legal em matéria de ilícito de mera ordenação social carece de duas definições essenciais: uma, uma lei-quadro a partir da qual todos os regimes específicos, e tantos são, se sujeitem para evitar a…
A Autoridade da Concorrência ao divulgar o relatório de actividades do ano transacto fez saber em matéria de controlo judicial ter ocorrido um «acréscimo significativo de litigância no seguimento do reforço do enforcement, com taxa…
Por gentileza do Exmo. Presidente da Comarca de Santarém, Dr. Luís Miguel Caldas, foi-me dada oportunidade de intervir nas II Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que tiveram lugar no passado dia 20…
Que o Estado a si mesmo se permite o que aos particulares proíbe é princípio ao qual a consciência social dos portugueses já se acomodaram. Basta ver as condições de falta de segurança e insalubridade…
Tive a oportunidade de assistir às duas sessões do evento, organizado pelo Forum Penal , em Lisboa, na Sala do Senado da Assembleia da República - devido à afluência, o que é de registar e…