Acórdão do STJ de 20.01.2005 [processo n.º 3659/04 – 5, relator Pereira Madeira: «1 - A admissibilidade de recurso para fixação de jurisprudência pressupõe o cumprimento, por parte do recorrente, de alguns requisitos de ordem…

A Europol editou o relatório referente ao ano de 2004 sobre o crime organizado . Vêr o exto integral em http://www.europol.eu.int/. Nele efectua-se um «survey», país a país e oferecem-se conclusões. Julgamos de interesse citar…

Se um cidadão que resida na União Europeia (ou qualquer pessoa singular ou colectiva com residência ou sede estatutária na UE) considerar que foi vítima de má administração por parte de uma instituição ou organismo…

É já no próximo dia 27 Janeiro, pelas 18:00 que tem lugar a conferência intitulada «Fraude e evasão fiscais», proferida pelo Director Geral dos Impostos, Dr. Paulo Moita Macedo. Trata-se de uma iniciativa da Associação…

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 686/04

Para verificar se um determinado automóvel está ou não seguro e em que companhia seguradora, basta ser conhecedor da matrícula do mesmo e clicar no site do Instituto de Seguros de Portugal. A resposta é…

PORTAIS, BASES DE DADOS E LINKS GENERALISTAShttp://www.verbojuridico.net/http://jurispro.net/http://www.dgsi.pt/BASES DE DADOS DE DIREITO COMPARADOhttp://www.gddc.pt/http://www.law.cornell.edu/world/http://www.washlaw.edu/forint/forintmain.htmlhttp://www.worldlii.org/http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/dcomparadofontes.htmlhttp://www.iuscomp.org/gla/http://ledroitcriminel.free.fr/utilitaires/liens_autres_sites.htmLINKS EUROPAhttp://europe.eu.int/index_pt.htmhttp://www.curia.eu.int/http://www.cijdelors.pt/LINKS SOBRE ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIShttp://www.presidenciarepublica.pt/http://www.parlamento.pt/http://www.mj.gov.pt/http://www.isp.pt/http://www.gplp.mj.pt/http://www.mediadoresdeconflitos.pt/http://www.dgrn.mj.pt/http://www.bportugal.pt/LINKS SOBRE SISTEMA PENITENCIÁRIO E DE REINSERÇÃOhttp://www.dgsp.mj.pt/http://www.law.cornell.edu/topics/prisoners_rights.htmlLINKS SOBRE TRIBUNAIS COM COMPETÊNCIA PENALhttp://www.stj.pt/http://www.trl.pt/http://www.trp.pt/http://www.trc.pt/http://www.tre.pt/LINKS SOBRE TRIBUNAIS NÃO PENAIShttp://www.tribunalconstitucional.pt/http://www.tcontas.pt/http://www.sta.mj.pt/http://www.tca.mj.pt/LINKS SOBRE MINISTÉRIO PÚBLICOhttp://www.pgr.pt/http://www.pgdlisboa.pt/pgdl/LINKS SOBRE…