Jose Antonio Barreiros – Página 16

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3 e efectivos

O tema da composição e funcionamento dos colectivos nos tribunais superiores tem sido tema de debate. Já o referi neste espaço . Está em causa a efectiva participação dos membros do colégio de três juízes,…

Jose Antonio BarreirosJunho 29, 2022

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A publicidade das coimas

A sentenças dos tribunais, quando publicadas, são anonimizadas ou, pelo menos, há a preocupação de o tentar. Quanto às acusações, quando se procede à sua divulgação, existe igual essa preocupação tendencial. Não falo, obviamente, dos…

Jose Antonio BarreirosJunho 29, 2022

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Orçamento de Estado e Justiça

Eis o que consta do Orçamento de Estado : Artigo 29.º Magistraturas O provimento de vagas junto de tribunais superiores, no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, nos departamentos centrais e regionais e, bem assim,…

Jose Antonio BarreirosJunho 28, 2022

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Excesso de garantismo ou de argumento?

Num briefing com órgãos de comunicação social, agendado para dia 22 de junho, pelas 11h, e efectivado nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, visando a apresentação do Relatório Anual daquele Conselho referente ao ano…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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Gravar e fotografar para se defender

O livro, breve nas suas 124 páginas e claro na sua forma de expor, divulga a tese de mestrado sustentada por Margarida Sousa Martins em 2021 na Faculdade de Direito do Porto. O tema é…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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A jurisprudência e seus sumários

O hábito de ler a jurisprudência e não apenas consultá-la é um bom hábito: lê-se, não em função do caso, mas como forma de reflectir independentemente dele. Ganha-se, com a distância face ao problema, acrescida…

Jose Antonio BarreirosJunho 26, 2022

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Uma rádio para a Justiça?

Uma rádio para a Justiça? Uma rádio que transmite inclusivamente e em directo as sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal? Sim. No Brasil. A rádio encontra-se aqui e a página sobre as sessões do STF…

Jose Antonio BarreirosJunho 25, 2022

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MENAC:

Já tinha sido motivo de alusão. O MENAC continuava por instalar e, com isso, ficava a ideia que o combate à corrupção, nesta vertente, estava a aguardar melhores dias. A folha oficial de hoje traz…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2022

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Atenção! A advocacia no Parlamento

Está marcado para o dia 29 deste mês, pelas 15:00, o debate na Assembleia da República sobre as ordens profissionais . É um tema com o maior relevo para a advocacia. Acesso à profissão, autoregulação…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2022

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Angola: conhecer a lei, pagando?

Espero não ser injusto, mas ao tentar ter acesso à Lei n.º 14/22 de 25 de Maio que alterou o Código de Processo Penal de Angola constato que as vias de acesso existentes são pagas…

Jose Antonio BarreirosJunho 22, 2022