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Mandam as boas maneiras que não publique aqui a totalidade do texto, quando acaba de sair a revista que o edita, a "Julgar". Escrevi sobre a Justiça no Estado Novo. Ante muitas das afirmações que…

Trata-se da apresentação do livro, no qual me foi dada a honra de poder colaborar e que referi aqui. Terei o maior gosto em juntar-me aos que puderem estar: no Porto, dia 20, pelas 18.00.

Houve tempos em que aqui houve Tribunal.Em 1908 havia o largo, o quiosque, e este solitário passeante que, ante a canícula, se refrescava copiosamente. Joshua Benoliel surpreendeu-o em "flagrante de litro", espécie de justiça sumária destinada…

Resulta de um colóquio organizado em 2013 pela Faculdade de Direito do Porto, em parceria com a Associação Jurídica do Porto sobre a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal efectivada em…

Diria que lamentavelmente mas terei que reconhecer que naturalmente a vida cria estes interregnos, espaços vazios, tempos mortos. Porque não se resume à nossa profissão nem à cultura que dela deveríamos ter. Dir-se-à que o Direito…

Entra hoje, Domingo, a vigorar um novo Código de Processo Civil. E mais uma extensa Portaria sobre a acção executiva cível, sobre cuja constitucionalidade orgânica há que perguntar, publicada há uns dias. E mais nem…

A ideia da vantagem de haver em cada serviço um regulamento a fixar a taxa de alcoolemia permitida vale agora como doutrina jurídica, após este paradoxal Acórdão da Relação do Porto . A taxa de…

Não faz parte da linha deste blog fazer menções pessoais aos que desempenham funções na Justiça. Mesmo quando se trata de individualizar um relator de um acórdão, pergunto-me sempre se não se tratará de uma…

A 11 de Dezembro de 1940, o gabinete do ministro da Educação Nacional, Mário de Figueiredo escreveu à Faculdade um ofício com o seguinte teor:«Constou a este Ministério, com precisão suficiente que o Prof. Dr.…

Estou a escrever o que creio virá a ser uma tentativa biografia de José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães: advogado, Bastonário da Ordem dos Advogados, professor de Direito, três vezes ministro da República, director da…