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-» DCIAP/Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo/delegação de poderes: dada a maior afluência de processos referentes a estas matérias, regulados pela Lei 25/2008, de 5 de Junho , o Despacho n.º 11076/2016 procedeu à delegação,…

Terminaram as férias de Verão. Para quem trabalha na área do Direito Criminal, dá-se pouco por isso. Aos prazos para processos urgentes somam-se as "operações" que adoptaram agora nomes que claramente visam cativar o espaço…

A minha vida profissional tem-me tirado imenso tempo e a vontade de me preparar para a mesma outro tanto. O que resta aplico-o em tudo quanto não é o Direito, pois há mais mundos para…

O presente blog sofre uma remodelação antes de encerrar o ano de 2015. Ao invés de ser um local onde ocasionalmente escrevo ao sabor das circunstâncias, passo a actualizá-lo semanalmente. É uma tentativa de manter…

Abre mais um ano dito judicial, quando talvez se pudesse dizer forense. Para os que trabalham na área do Direito Criminal - e para alguns outros - ele nunca chega verdadeiramente a fechar. Há prazos…

Colocado na comarca de Alvaiázere, como delegado do Procurador da República, pelos primeiros anos do século XX, instalado, contra uma renda de 25 tostões, numa «casita rústica» a cerca de quinhentos metros do Tribunal, deslocando-se…

Soube que morreu com a belíssima idade de 93 anos.Conheci-o quando em 1974 assinou os papéis que me permitiram iniciar o meu estágio na advocacia, que efectuei mais sob a orientação do Dr. Francisco Salgado…

Com o devido respeito, que é muito, e o farto riso, que é maior, este excerto que vem dos tempos em que Eça de Queiroz proclamava que forraria o seu quarto de estudante coimbrão "a…

Mandam as boas maneiras que não publique aqui a totalidade do texto, quando acaba de sair a revista que o edita, a "Julgar". Escrevi sobre a Justiça no Estado Novo. Ante muitas das afirmações que…

Trata-se da apresentação do livro, no qual me foi dada a honra de poder colaborar e que referi aqui. Terei o maior gosto em juntar-me aos que puderem estar: no Porto, dia 20, pelas 18.00.