Tribunal Constitucional

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Tribunal Constitucional e os elefantes de Aníbal

Entre os vários fundamentos que o Tribunal Constitucional tem encontrado para recusar o conhecimento dos recursos que lhe são apresentados está o escudar-se no argumento de que o recorrente pretende colocar em crise não uma…

Jose Antonio BarreirosJulho 26, 2023

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Recorrer “more geometrico”: ironia ao Sábado

Um dos fundamentos usuais no Tribunal Constitucional para fundamentar a inadmissibilidade dos recursos para ali interpostos é que a dimensão normativa suscitada como sendo aquela relativamente à qual a questão da inconstitucionalidade material é colocada…

Jose Antonio BarreirosOutubro 14, 2022

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Desobediência, pandemia e Constituição

Pode considerar-se lei cominatória para efeitos da criminalização da desobediência uma Resolução do Conselho de Ministros. Era de supor que não, mas foi o que determinou a aprovada pelo Governo a 29 de Maio de…

Jose Antonio BarreirosJunho 9, 2022

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Lei incerta e modo de vida

Tornada ilusória e como tal meramente proclamatória, a garantia constitucional inerente ao princípio da legalidade, naquela vertente que obriga à tipicidade incriminatória, tem convivido com inúmeras previsões legais de enunciados com conteúdo vago, preceitos de…

Jose Antonio BarreirosJunho 3, 2022

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TC e PGR: duras palavras em pesada derrota

O que surpreende no acórdão breve do Acórdão do Tribunal Constitucional 382/2022 não é só o indeferimento da reclamação apresentada pela Procuradora-Geral da República quanto ao decidido por aquele Tribunal em matéria da desconformidade da…

Jose Antonio BarreirosMaio 14, 2022

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Lei dos metadados: excepcionar a retroacção?

No debate que se abriu sobre os efeitos quanto a processos em curso do acórdão do Tribunal Constitucional quanto a desconformidade com a Lei Fundamental de alguns dos preceitos do diploma legal conhecido como dos…

Jose Antonio BarreirosMaio 11, 2022

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