Um dos fundamentos usuais no Tribunal Constitucional para fundamentar a inadmissibilidade dos recursos para ali interpostos é que a dimensão normativa suscitada como sendo aquela relativamente à qual a questão da inconstitucionalidade material é colocada em análise não coincide com a dimensão normativa concreta aplicada como ratio decidendi pelo acto jurisdicional sob recurso.
Trata-se, pois, em rigor, de um problema de fazer coincidir duas circunferências, o que é, na própria geometria dos espaço planos um tema assaz complexo, isto para não falar na geometria euclidiana.
E complexo porque:
-» em qualquer caso não podem tais circunferências serem externas uma à outra, o que sucederia quando a distância entre os centros das mesmas é maior que a soma das medidas de seus raios
-» não podem também ser tangentes externas – em que que a distância entre os centros das duas circunferências é equivalente à soma das medidas de seus raios – nem tangentes internas – nas quais a distância entre os dois centros é igual à diferença entre os dois raios
-» também ainda vale se forem secantes, o que sucede quando distância entre os centros das circunferências é menor que a soma das medidas de seus raios
-» não basta ainda serem meramente internas, ou seja o caso em que a distância entre os centros das circunferências é equivalente à diferença entre as medidas de seus raios
-» não bastará, ainda serem concêntricas, isto é, verificando-se que a distância entre os centro é nula
-» têm de ser sim rigorosamente coincidentes, isto terem o mesmo centro e um mesmo raio.
Ou seja, recorrer para o TC e evitar este escolho é fácil desde que se alcance que os dois espaços geométricos – o suscitado e o aplicado terão de ser mais do que mera tangência interna e este ocorre quando a distância entre os centros é igual à diferença dos raios das circunferências.
Ora, a entender-se o critério do Palácio de Ratton, muitos dos casos ali levados em recurso configuram-se como meras rectas tangentes à circunferência, o que para se evitar bastaria o recorrente entender esta simples e facilmente compreensível particularidade:
A partir daqui e com um pouco de estudo e porfiando, passará o candidato a recorrente da recta à curva, dali à circunferência, da tangencial externa à interna, dali à secante, enfim à concêntrica e um dia estará o neófito em condições de alcançar sucesso recursivo ao dominar a coincidência. O percurso iniciático, “more geometrico”, conduzi-lo-á à mestria!
