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Assembleia da República

Assembleia da República: iniciativas

Mais uma proposta de lei baixou à 1ª CACDLG e outros projectos de lei estão ali registados.Em matéria de propostas de lei, eis a que refiro:: Procede à transposição da Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão,…
irfc
Dezembro 9, 2019

Maratona parlamentar

Com o Parlamento a estrear-se, estão agendadas para discussão e votação no plenário da Assembleia da República a realizar nos próximos dia 11 e 12 de Dezembro, para além de outras matérias, dezassete iniciativas legislativas em matéria…
irfc
Dezembro 1, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eis a actualização da lista dos projectos de lei registados na referida Comissão com relevo para o tema deste…
irfc
Novembro 23, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Desde 9 de Novembro e com relevância para a área criminal apenas se registou a apresentação de um projecto de lei, subscrito pelo grupo parlamentar do PSD relativo ao lobbying, matéria sobre a qual o…
irfc
Novembro 17, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Iniciada a legislatura, começam a somar-se as iniciativas legislativas. Eis, de entre os 59 projectos de lei, as que, até ao dia hoje, estão divulgadas e têm relevo na área jurídico-penal .: Privilegia o modelo…
irfc
Novembro 9, 2019

Assembleia da República: iniciativas legislativas em Março

Segundo o portal da Assembleia da República, o qual, entretanto, alterou a sua configuração, são estas as iniciativas legislativas registadas durante o mês de Março com relevo na área jurídico-penal:-» 08.03 Projeto de Resolução 1391/XIII…
irfc
Março 26, 2018

Notícias à semana!

-» UE/Comissão/proposta sobre regras relativas à privacidade e protecção de dados: no que se refere às comunicações electrónicas a Comissão da UE acaba de divulgar uma proposta de texto para discussão. O seu teor pode…
irfc
Janeiro 12, 2017
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