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CSM & CSMP: audição de candidatos

São hoje, dia 27 de Abril, ouvidos na 1ª Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, os seguintes candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura: José Manuel Mesquita, André Filipe de Oliveira Miranda (a…

Jose Antonio BarreirosAbril 26, 2022

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Correio electrónico sem assinatura

Fica em muitos espíritos o conforto de que a remessa para os tribunais de uma peça processual por correio electrónico, nomeadamente daquele em uso em tantos escritórios e sem assinatura certificada, dá o sossego…

irfcJaneiro 9, 2022

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Zoologia jurídica

Talvez tenha encontrado o livro certo para estes momentos difíceis da minha profissão. Rudolph von Jhering já tinha escrito as obras pelas quais ganhou nomeada no mundo jurídico, desde as relativas ao Direito Romano,…

irfcJaneiro 1, 2022

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Arguido preso e obrigado a comunicar a alteração de paradeiro

Há entendimentos que se julgariam impensáveis como aquele que o Acórdão da Relação de Guimarães de 25.10.2021 teve de rechaçar ao definir que:«I- As obrigações impostas ao arguido por força do disposto no nº 3…

irfcNovembro 14, 2021

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Gralhas

Aos leitores que este blog tenha tenho de pedir desculpa pelas gralhas que começam a enxamear o texto. Num último post cometi o imperdoável erro de ter trocado o nome da autora de um livro…

irfcJunho 8, 2021

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A roda das horas

Se há uma regra de comportamento deste blog é ter-se tornado intermitente. São circunstâncias da vida do seu autor que determinam tal modo de ser.Excesso de trabalho na profissão, o que há pudor em dizê-lo…

irfcMaio 30, 2021

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DGPJ: notícias relevantes

A acompanhar, necessariamente, a actividade deste Departamento. Os elementos que se encontram no seu site são da maior utilidade. A newsletter que divulga vai já no número 3.

irfcDezembro 1, 2020

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PGR, Directiva 4/2020: a controversa hierarquia

É este o teor integral da Directiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República que tem suscitado polémica pública no que se refere ao exercício de poderes hierárquicos em processo penal, a qual se articula com…

irfcNovembro 29, 2020

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Presto!

O ano de 2020 está a aproximar-se do fim e eis que surge a 27 de Agosto uma lei, a Lei n.º 55/2020, de 27 de Agosto, a fixar as prioridades para a política criminal…

irfcAgosto 30, 2020

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Os princípios e a falta deles

A comunicação social relata o que diz ter-se passado nos processos criminais como se estivesse lá e os processos criminais fundam-se no que vem publicado na comunicação social. É uma realidade circular, auto-sustentada e que,…

irfcAgosto 22, 2020