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Prisão preventiva

Notícias ao Domingo!

O volume de informação que semanalmente se acumula, a ser devidamente acompanhado, obriga a reformular este espaço. Tenho canalizado para uma actualização ao Domingo, quanto  ocorreu durante a semana. O gigantismo é o efeito e com…
irfc
Dezembro 11, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Acórdão do TRL/medidas de coacção: o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08.11.2016 constatou que: «Apesar de o despacho recorrido estar ferido de absoluta falta de fundamento, pois o relatório pedido não…
irfc
Novembro 27, 2016

Notícias ao Domingo!

-» Acórdão do TRG/revisão dos pressupostos da prisão preventiva: o Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 24.10.2016 reiterou que «I) O despacho proferido nos termos do disposto no artº 213º do CPP tem…
irfc
Novembro 6, 2016

O País da liberdade a saldos…

Cito na íntegra da RTP , uma notícia sobre um caso concreto, apenas pelo chocante princípio que da mesma decorre :«O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado português ao pagamento de uma indemnização…
Jose Antonio Barreiros
Outubro 20, 2011
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