Pessoas colectivas

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RPCC/SET-DEZ 2021-1ª parte

Regular na sua aparição, fruto do esforço dos seus colaboradores e da infatigável actividade de Nuno Brandão, surgiu mais um número da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, respeitante a Setembro-Dezembro de 2021. Neste número há…

Jose Antonio BarreirosAgosto 7, 2022

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Lei 13/2020: o polémico artigo 40º e outros temas

Saiu hoje na folha oficial a Lei n.º 13/2022, que altera o Código de Processo Penal e a a Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. E substitui a tão contestada Lei n.º 94/2021 21…

Jose Antonio BarreirosAgosto 1, 2022

Sociedades, seus representantes: a responsabilização

Recentíssima publicação da Universidade Católica o livro, que se anuncia e natureza didáctica, compendia estudos que o seu autor vem efectuando no âmbito da responsabilidade nomeadamente criminal das pessoas colectivas, agora na óptica da responsabilização…

irfcJunho 13, 2021

RPCC/SET-DEZ 2021-1ª parte

Lei 13/2020: o polémico artigo 40º e outros temas

Sociedades, seus representantes: a responsabilização

Direito Penal de empresa: questões gerais

Pessoas colectivas sem protecção jurídica

Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

Notícias ao Domingo!

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Responsabilidade penal das PC’s: Circular do PGR