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Pessoas colectivas

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RPCC/SET-DEZ 2021-1ª parte

Regular na sua aparição, fruto do esforço dos seus colaboradores e da infatigável actividade de Nuno Brandão, surgiu mais um número da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, respeitante a Setembro-Dezembro de 2021. Neste número há…
Jose Antonio Barreiros
Agosto 7, 2022

Sociedades, seus representantes: a responsabilização

 Recentíssima publicação da Universidade Católica o livro, que se anuncia e natureza didáctica, compendia estudos que o seu autor vem efectuando no âmbito da responsabilidade nomeadamente criminal das pessoas colectivas, agora na óptica da responsabilização…
irfc
Junho 13, 2021

Direito Penal de empresa: questões gerais

A obra foi publicada este ano, em Janeiro. Reproduz, em escrito, o ensino da autora em cursos de pós-graduação, desde há alguns anos, em Portugal e no Brasil.É livro pequeno de 150 páginas. Mas os…
irfc
Abril 17, 2019

Pessoas colectivas sem protecção jurídica

O artigo 7º da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho , sobre o acesso ao Direito estatui que:Artigo 7.ºÂmbito pessoal1 - Têm direito a protecção jurídica, nos termos da presente lei, os cidadãos nacionais…
irfc
Junho 10, 2018

Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

Sob a coordenação científica de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes foi publicado o livro Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. O índice permite alcançar o seu interessante e…
irfc
Abril 23, 2018

Notícias ao Domingo!

O tema de reflexão deste Domingo incide sobre a tendência que se está a desenhar para a responsabilização penal das pessoas colectivas. A imprensa económica internacional está repleta de casos exemplares. Há normativos em preparação.…
irfc
Janeiro 22, 2017

Notícias ao Domingo!

-» OCDE/Corrupção/pessoas colectivas: os países que integram a OCDE estão abrangidos por uma Convenção visando o combate à corrupção, complementada por diversos outros instrumentos jurídicos . No âmbito das actividades daquele organismos está a ser…
irfc
Setembro 11, 2016
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