Sob a coordenação científica de Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes foi publicado o livro Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. O índice permite alcançar o seu interessante e útil conteúdo.
I. LAW ENFORCEMENT E COMPLIANCE
Law enforcement & compliance Paulo de Sousa Mendes 11
O que não se diz sobre o criminal compliance Paulo César Busato 21
Compliance, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica Teresa Quintela de Brito 57
A responsabilidade contraordenacional da pessoa coletiva no contexto do “Estado Regulador” Alexandra Vilela 101
A elaboração de programas de compliance Filipa Marques Júnior e João Medeiros 123
II. QUESTÕES PROCESSUAIS
Questões processuais da responsabilidade penal das pessoas coletivas Germano Marques da Silva 151
O segredo de negócio como escudo e como espada Nuno Sousa e Silva 209
III. RESPONSABILIDADE DO COMPLIANCE OFFICER
A responsabilidade penal do compliance officer: fundamentos e limites do dever de auto-vigilância empresarial Tiago Geraldo 267
Responsabilidade penal das instituições de crédito e do Chief Compliance Officer no crime de branqueamento José Neves da Costa 303
IV. RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL
Compliance em processo contraordenacional: Da alegação à decisão através da prova Alexandre Leite Baptista 345
Os poderes de cognição e decisão do tribunal na fase de impugnação judicial do processo de contraordenação Marta Borges Campos 385
V. MERCADOS FINANCEIROS
