Jose Antonio Barreiros

Segundo informa o http://granosalis.blogspot.com foi proferido pelo em 16.02.05 um Acórdão de Fixação de Jurisprudência segundo o qual: «Em processo por crime de abuso de confiança social, previsto e punido no art. 107.º do Regime…

Segundo informa o http://granosallis.blogspot.com: foi proferido em 16.02.05 pelo STJ um Acórdão de Fixação de Jurisprudência segundo o qual: «No domínio de vigência do artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Penal e do…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 15.02.05 determinou que: I - Anulando a Relação acórdão da 1.ª instância por falta de exame critico das provas, com o esclarecimento de que essa nulidade deve ser…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 15.02.05 estatuiu que: «(...) Nos processos por crimes de difamação através da televisão não pode esquecer-se que a comunicação social é o mais eficaz veículo de formação da…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 15.02.05 definiu que: «I - A lei atribui ao director de um canal televisivo ou a quem o substitua o dever de orientar, superintender e determinar o conteúdo…

Graças ao blog Ciberjus ficámos a conhecer a «Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología» , editada em língua castelhana e de cujo último número, o 7, referente ao corrente ano, constam os seguintes artigos:07-01…

O «Patologia Social» tenta ser um «blog» profissional dedicado às questões de natureza jurídico-penal em sentido amplo.Seguimos os seguintes critérios (i) abstemo-nos de mencionar referências oriundas da imprensa, não por falta de respeito à comunicação…

Segundo informa o «site» do GDDC da PGR «a Comissão dos Transportes do Parlamento Europeu pretende impor sanções penais que podem ir até à pena de prisão para os responsáveis por poluição marítima grave».De acordo…

Segundo anuncia o blogue http://incursoes.blogspot.com/: «hoje é o dia da internacionalização no Jobshop, iniciativa da Fac. de Direito da Católica (Lisboa) destinada às saídas profissionais do Direito. Destaca-se o debate sobre ... Internacionalização, às 16.30…

A Portaria n.º 175/2005 «integra no sistema do NUIPC os serviços de investigação criminal da Guarda Florestal».