Jose Antonio Barreiros

Com data de 17.01.05, o relatório do Procurador-Geral Distrital de Lisboa, João Dias Borges traz-nos dados interessantes sobre a actividade processual penal do MP. Permitimo-nos pois citar os seus momentos mais significativos. * Inquéritos novos:…

De acordo com informação oficial da Presidência da República era este o ponto de situação no que se refere à actividade do Presidente quanto à asinatura, promulgação ou ratificações de diplomas legais : * Total…

O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 47/05, de 26.01.05 decidiu «julgar inconstitucional, por violação do artigo 32º, nº 1, da Constituição, e do artigo 29º, nº 1, conjugado com o artigo 205º, nº 1, da…

«Com o objectivo de reforçar o combate à criminalidade financeira e de estreitar a cooperação entre as duas instituições no âmbito da prevenção, investigação e repressão deste tipo de ilícitos, a Comissão do Mercado de…

Corrigimos hoje um lapso no nosso «post» onde enunciávamos os blogs jurídicos. Havíamos omitido o ciberjus . Fica rectificado. Penso, aliás, que as omissões, apesar do meu esforço em rever os links, continuarão. Agradeço, por…

O caso era assim: «a arguida viajava em transporte público sem título válido, o que sabia ser condição para a utilização do serviço; daí que lhe foi levantado o auto respectivo, bem como lhe foi…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 26.01.05 decidiu da legalidade da captação e autuação, como meio de prova, de imagens e fotografias de pessoas na via pública, o que fez pela seguinte forma: «A…

Querem um tradutor automático de pequenas frases? Os resultados às vezes são hilariantes, mas, sempre é melhor do que nada. Entre a boa disposição e a eficácia, tentem http://dictionary.reference.com/translate/text.html

Germano Marques da Silva e Maria José Morgado estarão no próximo dia 15.02.05, na «Associação Forense de Santarém» a proferir conferências sob o tema «A Justiça Penal e os segredos». Para mais informações pode contactar-se…

Aprovado pela Lei n.º 15/05, de 26.01, foi publicado o novo Estatuto da Ordem dos Advogados. Revoga o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16.03. Pode obter-se directamente clicando aqui: http://dre.pt/pdf1s%5C2005%5C01%5C018A00%5C06120646.pdf Em matéria de estágios e de…