Jose Antonio Barreiros

Germano Marques da Silva e Maria José Morgado estarão no próximo dia 15.02.05, na «Associação Forense de Santarém» a proferir conferências sob o tema «A Justiça Penal e os segredos». Para mais informações pode contactar-se…

Aprovado pela Lei n.º 15/05, de 26.01, foi publicado o novo Estatuto da Ordem dos Advogados. Revoga o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16.03. Pode obter-se directamente clicando aqui: http://dre.pt/pdf1s%5C2005%5C01%5C018A00%5C06120646.pdf Em matéria de estágios e de…

Está actualizado o «post» onde se sistematizam os «links» para «sites» e «blogues» jurídicos. Quanto a estes últimos, omiti os anónimos, por uma questão de princípio e procurei mencionar aqueles que, pelo menos predominantemente, trazem…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 20.01.05 veio estatuir que «(...) o formalismo prescrito no art. 147.º do C.P.P. para o reconhecimento ( v. g. a colocação do reconhecendo entre outras pessoas) só tem…

Trabalho da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa , eis uma síntese conclusiva, data de 11.01.05, sobre os processos criminais cujo procedimento criminal foi declarado extinto por prescrição «1º Foram 123 os processos findos por prescrição,…